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- (hist) Decreto nº 24.433, de 04 de dezembro de 1985 [1 705 bytes]
- (hist) Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares [1 705 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.402, de 09 de setembro de 2008 [1 705 bytes]
- (hist) Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP(EFCJ) [1 706 bytes]
- (hist) Decreto nº 5.016, de 13 de novembro de 1974 [1 706 bytes]
- (hist) Decreto nº 60.692, de 29 de julho de 2014 [1 706 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica [1 707 bytes]
- (hist) Instrução SF nº 18, de 28 de fevereiro de 2013 [1 708 bytes]
- (hist) Decreto nº 46.484, de 07 de janeiro de 2002 [1 709 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 698, de 04 de dezembro de 1992 [1 710 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.049, de 12 de janeiro de 2015 [1 711 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.119, de 15 de setembro de 2006 [1 714 bytes]
- (hist) Afastamento Preventivo [1 715 bytes]
- (hist) Decreto nº 20.303, de 29 de dezembro de 1982 [1 716 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.346, de 22 de agosto de 2008 [1 716 bytes]
- (hist) Portaria SPPREV nº 178, de 03 de novembro de 2015 [1 717 bytes]
- (hist) Decreto nº 57.931, de 30 de março de 2012 [1 718 bytes]
- (hist) Decreto nº 32.110, de 07 de agosto de 1990 [1 718 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 964, de 16 de dezembro de 2004 [1 720 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.583, de 21 de novembro de 2012 [1 720 bytes]
- (hist) Resolução SSE nº 13, de 07 de outubro de 2010 [1 721 bytes]
- (hist) Decreto nº 60.170, de 20 de fevereiro de 2014 [1 722 bytes]
- (hist) Portaria DDD nº 142, de 16 de agosto de 2011 [1 724 bytes]
- (hist) BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015 [1 727 bytes]
- (hist) Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993 [1 727 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 577, de 13 de dezembro de 1988 [1 727 bytes]
- (hist) Lei nº 9.185, de 21 de novembro de 1995 [1 728 bytes]
- (hist) Decreto nº 42.834, de 29 de janeiro de 1998 [1 728 bytes]
- (hist) Resolução SF n° 44, de 04 de julho de 2013 [1 729 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.000, de 29 de setembro de 2004 [1 730 bytes]
- (hist) Resolução CC n° 38, de 16 de maio de 2013 [1 730 bytes]
- (hist) Gratificação Especial pelo desempenho das funções de Operador de Automotriz “A”, “B” e “C” - EFCJ [1 731 bytes]
- (hist) Resolução SFP nº 19, de 09 de abril de 2021 [1 731 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 59/005 [1 732 bytes]
- (hist) Resolução PGE nº 15, de 11 de setembro de 2015 [1 732 bytes]
- (hist) Lei nº 9.735, de 23 de fevereiro de 1967 [1 732 bytes]
- (hist) Decreto nº 14.657, de 28 de dezembro de 1979 [1 734 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014 [1 735 bytes]
- (hist) Ambiente Construtivista [1 735 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 13 de novembro de 2007 [1 736 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 35/2010 [1 737 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 961, de 16 de dezembro de 2004 [1 738 bytes]
- (hist) Gratificação pelo Regime de Jornada Integral - GREJI - CEETESP [1 739 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 26 de maio de 2010 [1 740 bytes]
- (hist) Lei nº 4.925, de 14 de novembro de 1958 [1 740 bytes]
- (hist) Decreto nº 46.419, de 21 de dezembro de 2001 [1 741 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985 [1 746 bytes]
- (hist) Lei nº 15.369, de 24 de março de 2014 [1 746 bytes]
- (hist) Lei nº 12.152, de 13 de dezembro de 2005 [1 747 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996 [1 749 bytes]
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