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- Gratificação Pro Labore - Classe de Apoio da Defensoria Pública (3 revisões)
- Resolução PGE n° 15, de 16 de maio de 2013 (3 revisões)
- Decreto nº 3.935, de 03 de julho de 1974 (3 revisões)
- Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017 (3 revisões)
- Decreto nº 41.227, de 21 de outubro de 1996 (3 revisões)
- Lei nº 6.605, de 20 de dezembro de 1989 (3 revisões)
- Resolução SF nº 70, de 31 de outubro de 2011 (3 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 10, de 28 de novembro de 2014 (3 revisões)
- Decreto nº 59.527, de 12 de setembro de 2013 (3 revisões)
- Decreto nº 49.722, de 24 de junho de 2005 (3 revisões)
- Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005 (3 revisões)
- Decreto nº 22.091, de 06 de abril de 1984 (3 revisões)
- Decreto nº 23.984, de 20 de setembro de 1985 (4 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 12 de 14 de novembro de 2018 (4 revisões)
- Decreto nº 25.390, de 19 de junho de 1986 (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 11/2009 (4 revisões)
- Decreto nº 61.100, de 30 de janeiro de 2015 (4 revisões)
- Aprendizagem Ativa (4 revisões)
- Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975 (4 revisões)
- Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025 (4 revisões)
- Decreto n° 44.591, de 27 de dezembro de 1999 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970 (4 revisões)
- Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001 (4 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014 (4 revisões)
- Decreto nº 30.525, de 02 de outubro de 1989 (4 revisões)
- Decreto nº 13.854, de 30 de agosto de 1979 (4 revisões)
- Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990 (4 revisões)
- Decreto nº 58.382, de 12 de setembro de 2012 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 816, de 08 de novembro de 1996 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.276, de 1º de dezembro de 2015 (4 revisões)
- Decreto nº 42.870, de 18 de fevereiro de 1998 (4 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 (4 revisões)
- Decreto nº 8.765, de 13 de outubro de 1976 (4 revisões)
- Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006 (4 revisões)
- Decreto nº 43.715, de 23 de dezembro de 1998 (4 revisões)
- Resolução SGP n° 13, de 14 de maio de 2014 (4 revisões)
- Instrução Normativa SGP nº 07, de 09 de março de 2026 (4 revisões)
- Decreto nº 67.691, de 03 de maio de 2023 (4 revisões)
- Função de Confiança (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 14, de 23 de maio de 2017 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 191, de 31 de agosto de 1978 (4 revisões)
- Decreto nº 45.708, de 14 de março de 2001 (4 revisões)
- Decreto nº 51.431, de 27 de dezembro de 2006 (4 revisões)
- Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 02, de 28 de dezembro de 2009 (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013 (4 revisões)
- Decreto n° 59.321, de 26 de junho de 2013 (4 revisões)
- Decreto nº 31.001, de 20 de dezembro de 1989 (4 revisões)
- Decreto nº 32.896, de 31 de janeiro de 1991 (4 revisões)
- Decreto nº 17.037, de 20 de maio de 1981 (4 revisões)
- Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008 (4 revisões)
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