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  1. Gratificação Pro Labore - Classe de Apoio da Defensoria Pública ‎(3 revisões)
  2. Resolução PGE n° 15, de 16 de maio de 2013 ‎(3 revisões)
  3. Decreto nº 3.935, de 03 de julho de 1974 ‎(3 revisões)
  4. Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017 ‎(3 revisões)
  5. Decreto nº 41.227, de 21 de outubro de 1996 ‎(3 revisões)
  6. Lei nº 6.605, de 20 de dezembro de 1989 ‎(3 revisões)
  7. Resolução SF nº 70, de 31 de outubro de 2011 ‎(3 revisões)
  8. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 10, de 28 de novembro de 2014 ‎(3 revisões)
  9. Decreto nº 59.527, de 12 de setembro de 2013 ‎(3 revisões)
  10. Decreto nº 49.722, de 24 de junho de 2005 ‎(3 revisões)
  11. Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005 ‎(3 revisões)
  12. Decreto nº 22.091, de 06 de abril de 1984 ‎(3 revisões)
  13. Decreto nº 23.984, de 20 de setembro de 1985 ‎(4 revisões)
  14. Resolução Conjunta CC/SG nº 12 de 14 de novembro de 2018 ‎(4 revisões)
  15. Decreto nº 25.390, de 19 de junho de 1986 ‎(4 revisões)
  16. Comunicado UCRH nº 11/2009 ‎(4 revisões)
  17. Decreto nº 61.100, de 30 de janeiro de 2015 ‎(4 revisões)
  18. Aprendizagem Ativa ‎(4 revisões)
  19. Lei Complementar nº 132, de 18 de dezembro de 1975 ‎(4 revisões)
  20. Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025 ‎(4 revisões)
  21. Decreto n° 44.591, de 27 de dezembro de 1999 ‎(4 revisões)
  22. Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970 ‎(4 revisões)
  23. Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001 ‎(4 revisões)
  24. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(4 revisões)
  25. Decreto nº 30.525, de 02 de outubro de 1989 ‎(4 revisões)
  26. Decreto nº 13.854, de 30 de agosto de 1979 ‎(4 revisões)
  27. Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990 ‎(4 revisões)
  28. Decreto nº 58.382, de 12 de setembro de 2012 ‎(4 revisões)
  29. Lei Complementar nº 816, de 08 de novembro de 1996 ‎(4 revisões)
  30. Lei Complementar nº 1.276, de 1º de dezembro de 2015 ‎(4 revisões)
  31. Decreto nº 42.870, de 18 de fevereiro de 1998 ‎(4 revisões)
  32. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 ‎(4 revisões)
  33. Decreto nº 8.765, de 13 de outubro de 1976 ‎(4 revisões)
  34. Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006 ‎(4 revisões)
  35. Decreto nº 43.715, de 23 de dezembro de 1998 ‎(4 revisões)
  36. Resolução SGP n° 13, de 14 de maio de 2014 ‎(4 revisões)
  37. Instrução Normativa SGP nº 07, de 09 de março de 2026 ‎(4 revisões)
  38. Decreto nº 67.691, de 03 de maio de 2023 ‎(4 revisões)
  39. Função de Confiança ‎(4 revisões)
  40. Comunicado UCRH nº 14, de 23 de maio de 2017 ‎(4 revisões)
  41. Lei Complementar nº 191, de 31 de agosto de 1978 ‎(4 revisões)
  42. Decreto nº 45.708, de 14 de março de 2001 ‎(4 revisões)
  43. Decreto nº 51.431, de 27 de dezembro de 2006 ‎(4 revisões)
  44. Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 02, de 28 de dezembro de 2009 ‎(4 revisões)
  45. Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013 ‎(4 revisões)
  46. Decreto n° 59.321, de 26 de junho de 2013 ‎(4 revisões)
  47. Decreto nº 31.001, de 20 de dezembro de 1989 ‎(4 revisões)
  48. Decreto nº 32.896, de 31 de janeiro de 1991 ‎(4 revisões)
  49. Decreto nº 17.037, de 20 de maio de 1981 ‎(4 revisões)
  50. Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008 ‎(4 revisões)

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