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  1. Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986 ‎(3 revisões)
  2. Decreto nº 66.806, de 02 de junho de 2022 ‎(3 revisões)
  3. Estrutura dos Módulos de Curso On-line: “casca de cebola” ‎(3 revisões)
  4. Decreto nº 61.048, de 12 de janeiro de 2015 ‎(3 revisões)
  5. Decreto nº 45.527, de 13 de dezembro de 2000 ‎(3 revisões)
  6. Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002 ‎(3 revisões)
  7. Resolução SF nº 06, de 26 de janeiro de 2012 ‎(4 revisões)
  8. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio ‎(4 revisões)
  9. Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971 ‎(4 revisões)
  10. Decreto nº 40.951, de 24 de junho de 1996 ‎(4 revisões)
  11. Lei Complementar nº 760, de 19 de agosto de 1994 ‎(4 revisões)
  12. Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013 ‎(4 revisões)
  13. Decreto nº 42.258, de 24 de setembro de 1997 ‎(4 revisões)
  14. Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017 ‎(4 revisões)
  15. Decreto nº 70.264, de 22 de dezembro de 2025 ‎(4 revisões)
  16. Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016 ‎(4 revisões)
  17. Instrução CGRH nº 02, de 08 de fevereiro de 2013 ‎(4 revisões)
  18. Lei nº 8.798, de 27 de abril de 1994 ‎(4 revisões)
  19. Decreto nº 24.800, de 28 de fevereiro de 1986 ‎(4 revisões)
  20. Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994 ‎(4 revisões)
  21. Decreto nº 61.155, de 05 de março de 2015 ‎(4 revisões)
  22. Decreto nº 45.730, de 29 de março de 2001 ‎(4 revisões)
  23. Lei Complementar nº 937, de 26 de dezembro de 2002 ‎(4 revisões)
  24. Decreto nº 39.288, de 27 de setembro de 1994 ‎(4 revisões)
  25. Decreto n° 57.778, de 09 de fevereiro de 2012 ‎(4 revisões)
  26. Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares ‎(4 revisões)
  27. Resolução SF nº 38, de 06 de abril de 2016 ‎(4 revisões)
  28. Decreto nº 13.427, de 16 de março de 1979 ‎(4 revisões)
  29. Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004 ‎(4 revisões)
  30. Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013 ‎(4 revisões)
  31. Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982 ‎(4 revisões)
  32. Decreto nº 53.349, de 25 de agosto de 2008 ‎(4 revisões)
  33. Lei nº 8.992, de 23 de dezembro de 1994 ‎(4 revisões)
  34. Decreto nº 60.071, de 16 de janeiro de 2014 ‎(4 revisões)
  35. Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005 ‎(4 revisões)
  36. Comunicado UCRH nº 33, de 14 de setembro de 2016 ‎(4 revisões)
  37. Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006 ‎(4 revisões)
  38. Comunicado UCRH nº 52/2010 ‎(4 revisões)
  39. Lei Complementar nº 953, de 22 de dezembro de 2003 ‎(4 revisões)
  40. Lei Complementar nº 1.141, de 22 de junho de 2011 ‎(4 revisões)
  41. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 05, de 30 de dezembro de 2014 ‎(4 revisões)
  42. Resolução SF nº 43, de 1º de julho de 2013 ‎(4 revisões)
  43. Decreto nº 62.729, de 28 de julho de 2017 ‎(4 revisões)
  44. Decreto nº 48.485, de 09 de fevereiro de 2004 ‎(4 revisões)
  45. Lei nº 1.365, de 21 de julho de 1977 ‎(4 revisões)
  46. Resolução SAA nº 08, de 12 de março de 2013 ‎(4 revisões)
  47. Portaria DGEP nº 11, de 17 novembro de 2023 ‎(4 revisões)
  48. Lei Complementar nº 1.229, de 27 de dezembro de 2013 ‎(4 revisões)
  49. Decreto nº 70.036, de 30 de outubro de 2025 ‎(4 revisões)
  50. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014 ‎(4 revisões)

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