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  1. Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999 ‎(4 revisões)
  2. Decreto n° 59.321, de 26 de junho de 2013 ‎(4 revisões)
  3. Decreto nº 31.001, de 20 de dezembro de 1989 ‎(4 revisões)
  4. Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 27 de junho de 2017 ‎(4 revisões)
  5. Decreto nº 32.896, de 31 de janeiro de 1991 ‎(4 revisões)
  6. Dinâmica das Comunidades Virtuais ‎(4 revisões)
  7. Decreto nº 17.037, de 20 de maio de 1981 ‎(4 revisões)
  8. Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989 ‎(4 revisões)
  9. Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, 21 de agosto de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia ‎(4 revisões)
  10. Decreto nº 60.071, de 16 de janeiro de 2014 ‎(4 revisões)
  11. Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005 ‎(4 revisões)
  12. Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005 ‎(4 revisões)
  13. Lei Complementar nº 1.141, de 22 de junho de 2011 ‎(4 revisões)
  14. Portaria CVF nº 625, de 30 de setembro de 2024 ‎(4 revisões)
  15. Lei Complementar nº 1.229, de 27 de dezembro de 2013 ‎(4 revisões)
  16. Decreto nº 69.333, de 29 de janeiro de 2025 ‎(4 revisões)
  17. Lei nº 12.291, de 02 de março de 2006 ‎(4 revisões)
  18. Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004 ‎(4 revisões)
  19. Quadro de Pessoal ‎(4 revisões)
  20. Lei Complementar nº 903, de 27 de novembro de 2001 ‎(4 revisões)
  21. Comunicado UCRH nº 07, de 14 de março de 2017 ‎(4 revisões)
  22. Resolução Conjunta SF/SGP nº 01, de 27 de janeiro de 2014 ‎(4 revisões)
  23. Resolução SF nº 06, de 26 de janeiro de 2012 ‎(4 revisões)
  24. Lei Complementar nº 232, de 28 de março de 1980 ‎(4 revisões)
  25. Portaria AGEM nº 10, de 08 de novembro de 2010 ‎(4 revisões)
  26. Decreto nº 50.656, e 30 de março de 2006 ‎(4 revisões)
  27. Resolução SAA nº 08, de 12 de março de 2013 ‎(4 revisões)
  28. Lei Complementar nº 810, de 18 de abril de 1996 ‎(4 revisões)
  29. Sistema de Gestão de Aprendizagem (Learning Management System - LMS) ‎(4 revisões)
  30. Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998 ‎(4 revisões)
  31. Decreto nº 62.729, de 28 de julho de 2017 ‎(4 revisões)
  32. Decreto nº 48.485, de 09 de fevereiro de 2004 ‎(4 revisões)
  33. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 26 de junho de 2013 ‎(4 revisões)
  34. Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011 ‎(4 revisões)
  35. Comunicado UCRH nº 10, de 17 de abril de 2017 ‎(4 revisões)
  36. Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016 ‎(4 revisões)
  37. Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981 ‎(4 revisões)
  38. Decreto nº 24.800, de 28 de fevereiro de 1986 ‎(4 revisões)
  39. Resolução SF nº 38, de 06 de abril de 2016 ‎(4 revisões)
  40. Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009 ‎(4 revisões)
  41. Lei nº 4.794, de 24 de outubro de 1985 ‎(4 revisões)
  42. Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994 ‎(4 revisões)
  43. Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015 ‎(4 revisões)
  44. Lei Complementar nº 1.170, de 22 de março de 2012 ‎(4 revisões)
  45. Cargo em Comissão ‎(4 revisões)
  46. Decreto nº 54.556, de 16 de julho de 2009 ‎(4 revisões)
  47. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 09 de 14 de novembro de 2018 ‎(4 revisões)
  48. Decreto nº 39.288, de 27 de setembro de 1994 ‎(4 revisões)
  49. Decreto nº 61.665, de 26 de novembro de 2015 ‎(4 revisões)
  50. Decreto nº 51.530, de 30 de janeiro de 2007 ‎(4 revisões)

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