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  1. Instrução CRHE nº 02, de 27 de janeiro de 2021 ‎(3 revisões)
  2. Decreto nº 64.926, de 07 de abril de 2020 ‎(3 revisões)
  3. Portaria do Superintendente nº 08, de 04 de fevereiro de 2014 ‎(3 revisões)
  4. Lei nº 12.714, de 05 de outubro de 2007 ‎(3 revisões)
  5. Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017 ‎(3 revisões)
  6. Decreto nº 57.052, de 09 de junho de 2011 ‎(3 revisões)
  7. Decreto nº 32.831, de 14 de janeiro de 1991 ‎(3 revisões)
  8. Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007 ‎(3 revisões)
  9. Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014 ‎(3 revisões)
  10. Decreto nº 45.115, de 28 de agosto de 2000 ‎(3 revisões)
  11. Resolução SF n° 44, de 04 de julho de 2013 ‎(3 revisões)
  12. Decreto nº 61.133, de 25 de fevereiro de 2015 ‎(3 revisões)
  13. Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados ‎(3 revisões)
  14. Decreto nº 58.421, de 02 de outubro de 2012 ‎(3 revisões)
  15. Decreto nº 36.203, de 09 de dezembro de 1992 ‎(3 revisões)
  16. Lei Complementar nº 998, de 26 de maio de 2006 ‎(3 revisões)
  17. Lei Complementar nº 322, de 13 de maio de 1983 ‎(3 revisões)
  18. Lei nº 1.000, de 08 de junho de 1976 ‎(3 revisões)
  19. DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins ‎(3 revisões)
  20. Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013 ‎(3 revisões)
  21. Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015 ‎(3 revisões)
  22. Salário-Complemento ‎(3 revisões)
  23. Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989 ‎(3 revisões)
  24. Decreto nº 49.929, de 26 de agosto de 2005 ‎(3 revisões)
  25. Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019 ‎(3 revisões)
  26. Decreto nº 59.388, de 26 de julho de 2013 ‎(3 revisões)
  27. Decreto nº 12.961, de 13 de dezembro de 1978 ‎(3 revisões)
  28. Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016 ‎(3 revisões)
  29. Resolução SGP nº 33, de 21 de junho de 2012 ‎(3 revisões)
  30. Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011 ‎(3 revisões)
  31. Decreto nº 51.747, de 12 de abril de 2007 ‎(3 revisões)
  32. Lei Complementar nº 930, de 10 de outubro de 2002 ‎(3 revisões)
  33. Decreto nº 45.527, de 13 de dezembro de 2000 ‎(3 revisões)
  34. Lei Complementar nº 676, de 26 de junho de 1992 ‎(3 revisões)
  35. Decreto nº 61.334, de 24 de junho de 2015 ‎(3 revisões)
  36. Resolução SPDR nº 10, de 1º de outubro de 2013 ‎(3 revisões)
  37. Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011 ‎(3 revisões)
  38. Decreto nº 4.574, de 24 de setembro de 1974 ‎(3 revisões)
  39. Comunicado UCRH nº 48/2008 ‎(3 revisões)
  40. Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996 ‎(3 revisões)
  41. Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005 ‎(3 revisões)
  42. Portaria SPPREV nº 187, de 01 de agosto de 2012 ‎(3 revisões)
  43. Comunicado SGP nº 09, de 26 de fevereiro de 2026 ‎(3 revisões)
  44. Instrução CGRH nº 01, de 10 de janeiro de 2012 ‎(3 revisões)
  45. Súmula Vinculante nº 13 ‎(3 revisões)
  46. Decreto nº 30.069, de 19 de junho de 1989 ‎(3 revisões)
  47. Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970 ‎(3 revisões)
  48. Decreto nº 1.548, de 11 de maio de 1973 ‎(3 revisões)
  49. Decreto nº 59.589, de 10 de outubro de 2013 ‎(3 revisões)
  50. Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016 ‎(3 revisões)

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