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- Instrução CRHE nº 02, de 27 de janeiro de 2021 (3 revisões)
- Decreto nº 64.926, de 07 de abril de 2020 (3 revisões)
- Portaria do Superintendente nº 08, de 04 de fevereiro de 2014 (3 revisões)
- Lei nº 12.714, de 05 de outubro de 2007 (3 revisões)
- Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017 (3 revisões)
- Decreto nº 57.052, de 09 de junho de 2011 (3 revisões)
- Decreto nº 32.831, de 14 de janeiro de 1991 (3 revisões)
- Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007 (3 revisões)
- Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014 (3 revisões)
- Decreto nº 45.115, de 28 de agosto de 2000 (3 revisões)
- Resolução SF n° 44, de 04 de julho de 2013 (3 revisões)
- Decreto nº 61.133, de 25 de fevereiro de 2015 (3 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados (3 revisões)
- Decreto nº 58.421, de 02 de outubro de 2012 (3 revisões)
- Decreto nº 36.203, de 09 de dezembro de 1992 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 998, de 26 de maio de 2006 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 322, de 13 de maio de 1983 (3 revisões)
- Lei nº 1.000, de 08 de junho de 1976 (3 revisões)
- DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins (3 revisões)
- Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015 (3 revisões)
- Salário-Complemento (3 revisões)
- Lei Complementar n° 637, de 16 de novembro de 1989 (3 revisões)
- Decreto nº 49.929, de 26 de agosto de 2005 (3 revisões)
- Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019 (3 revisões)
- Decreto nº 59.388, de 26 de julho de 2013 (3 revisões)
- Decreto nº 12.961, de 13 de dezembro de 1978 (3 revisões)
- Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016 (3 revisões)
- Resolução SGP nº 33, de 21 de junho de 2012 (3 revisões)
- Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011 (3 revisões)
- Decreto nº 51.747, de 12 de abril de 2007 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 930, de 10 de outubro de 2002 (3 revisões)
- Decreto nº 45.527, de 13 de dezembro de 2000 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 676, de 26 de junho de 1992 (3 revisões)
- Decreto nº 61.334, de 24 de junho de 2015 (3 revisões)
- Resolução SPDR nº 10, de 1º de outubro de 2013 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011 (3 revisões)
- Decreto nº 4.574, de 24 de setembro de 1974 (3 revisões)
- Comunicado UCRH nº 48/2008 (3 revisões)
- Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996 (3 revisões)
- Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005 (3 revisões)
- Portaria SPPREV nº 187, de 01 de agosto de 2012 (3 revisões)
- Comunicado SGP nº 09, de 26 de fevereiro de 2026 (3 revisões)
- Instrução CGRH nº 01, de 10 de janeiro de 2012 (3 revisões)
- Súmula Vinculante nº 13 (3 revisões)
- Decreto nº 30.069, de 19 de junho de 1989 (3 revisões)
- Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970 (3 revisões)
- Decreto nº 1.548, de 11 de maio de 1973 (3 revisões)
- Decreto nº 59.589, de 10 de outubro de 2013 (3 revisões)
- Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016 (3 revisões)
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