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- (hist) Decreto nº 58.860, de 24 de janeiro de 2013 [2 476 bytes]
- (hist) Decreto nº 68.555, de 23 de maio de 2024 [2 476 bytes]
- (hist) Lei nº 7.702, de 10 de janeiro de 1992 [2 478 bytes]
- (hist) Gratificação por Atividade Ouvidoria - GAO [2 481 bytes]
- (hist) Decreto nº 29.202, de 22 de novembro de 1988 [2 482 bytes]
- (hist) Lei nº 10.236, de 12 de março de 1999 [2 483 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019 [2 484 bytes]
- (hist) Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância - GAEV [2 486 bytes]
- (hist) Decreto nº 60.334, de 03 de abril de 2014 [2 486 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 617, de 13 de julho de 1989 [2 488 bytes]
- (hist) Comunicado DAPE nº 07/1976 [2 489 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 490, de 19 de dezembro de 1986 [2 489 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 29 de maio de 2015 [2 490 bytes]
- (hist) Decreto nº 47.388, de 02 de dezembro de 2002 [2 493 bytes]
- (hist) Decreto nº 44.452, de 25 de novembro de 1999 [2 496 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 575 de, 11 de novembro de 1988 [2 497 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 07/2011 [2 498 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.799, de 26 de dezembro de 2012 [2 498 bytes]
- (hist) Lei Complementar n° 838, de 30 de dezembro de 1997 [2 500 bytes]
- (hist) Resolução SG nº 13, de 22 de fevereiro de 1994 [2 503 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014 [2 503 bytes]
- (hist) Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009 [2 508 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.519, de 29 de janeiro de 2007 [2 508 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 969, de 06 de janeiro de 2005 [2 509 bytes]
- (hist) Serviço extraordinário [2 510 bytes]
- (hist) Gratificação do Registro Mercantil [2 512 bytes]
- (hist) Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989 [2 513 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010 [2 518 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 684, de 25 de setembro de 1992 [2 518 bytes]
- (hist) Decreto nº 41.578, de 03 de fevereiro de 1997 [2 520 bytes]
- (hist) Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998 [2 522 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 855, de 30 de dezembro de 1998 [2 522 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.946, de 17 de abril de 2020 [2 524 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.935, de 20 de abril de 2016 [2 526 bytes]
- (hist) PORTARIA DGEP nº 13, de 27 de dezembro de 2022 [2 526 bytes]
- (hist) Gratificação de Função - Quadro do Magistério [2 527 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta PGE/COR nº 05, de 12 de novembro de 2013 [2 528 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.043, de 09 de maio de 2008 [2 529 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Carreira Policial - Perito Criminal e Médico Legista [2 534 bytes]
- (hist) Decreto nº 5.770, de 04 de março de 1975 [2 534 bytes]
- (hist) Lei nº 583, de 12 de dezembro de 1974 [2 535 bytes]
- (hist) Decreto nº 10.252, de 30 de agosto de 1977 [2 542 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH - 10/2007 Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média [2 545 bytes]
- (hist) Decreto nº 8.659, de 27 de setembro de 1976 [2 545 bytes]
- (hist) Portaria UCRH nº 01, de 13 de maio de 2014 [2 547 bytes]
- (hist) Lei nº 2.644, de 20 de janeiro de 1954 [2 548 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 294, de 02 de setembro de 1982 [2 549 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.057, de 23 de julho de 2008 [2 549 bytes]
- (hist) Decreto nº 57.670, de 22 de dezembro de 2011 [2 549 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.542, de 12 de novembro de 2012 [2 550 bytes]
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