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- (hist) Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009 [2 508 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.519, de 29 de janeiro de 2007 [2 508 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 969, de 06 de janeiro de 2005 [2 509 bytes]
- (hist) Serviço extraordinário [2 510 bytes]
- (hist) Gratificação do Registro Mercantil [2 512 bytes]
- (hist) Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989 [2 513 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010 [2 518 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 684, de 25 de setembro de 1992 [2 518 bytes]
- (hist) Decreto nº 41.578, de 03 de fevereiro de 1997 [2 520 bytes]
- (hist) Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998 [2 522 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 855, de 30 de dezembro de 1998 [2 522 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.946, de 17 de abril de 2020 [2 524 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.935, de 20 de abril de 2016 [2 526 bytes]
- (hist) PORTARIA DGEP nº 13, de 27 de dezembro de 2022 [2 526 bytes]
- (hist) Gratificação de Função - Quadro do Magistério [2 527 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta PGE/COR nº 05, de 12 de novembro de 2013 [2 528 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.043, de 09 de maio de 2008 [2 529 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Carreira Policial - Perito Criminal e Médico Legista [2 534 bytes]
- (hist) Decreto nº 5.770, de 04 de março de 1975 [2 534 bytes]
- (hist) Lei nº 583, de 12 de dezembro de 1974 [2 535 bytes]
- (hist) Decreto nº 10.252, de 30 de agosto de 1977 [2 542 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH - 10/2007 Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média [2 545 bytes]
- (hist) Decreto nº 8.659, de 27 de setembro de 1976 [2 545 bytes]
- (hist) Portaria UCRH nº 01, de 13 de maio de 2014 [2 547 bytes]
- (hist) Lei nº 2.644, de 20 de janeiro de 1954 [2 548 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 294, de 02 de setembro de 1982 [2 549 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.057, de 23 de julho de 2008 [2 549 bytes]
- (hist) Decreto nº 57.670, de 22 de dezembro de 2011 [2 549 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.542, de 12 de novembro de 2012 [2 550 bytes]
- (hist) Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura - GAAG [2 554 bytes]
- (hist) Resolução SS nº 79, de 03 de agosto de 2011 [2 554 bytes]
- (hist) Decreto nº 25.322, de 03 de junho de 1986 [2 554 bytes]
- (hist) Lei Complementar n° 1.169, de 09 de janeiro de 2012 [2 555 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972 [2 555 bytes]
- (hist) Decreto nº 43.106, de 18 de maio de 1998 [2 555 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.967, de 27 de novembro de 2017 [2 559 bytes]
- (hist) Afetividade (ambiente virtual) [2 559 bytes]
- (hist) Portaria SPPREV nº 266, de 18 de agosto de 2011 [2 562 bytes]
- (hist) Resolução SS nº 125, de 30 de novembro de 2011 [2 562 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.747, de 12 de abril de 2007 [2 563 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.198, de 18 de julho de 1995 [2 563 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 09, de 19 de julho de 2012 [2 566 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 366, de 14 de dezembro de 1984 [2 567 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 [2 567 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Gerente e Supervisor de Equipe – SPPREV [2 568 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008 [2 570 bytes]
- (hist) Decreto nº 65.119, de 10 de agosto de 2020 [2 570 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - ARTESP [2 571 bytes]
- (hist) Lei nº 32, de 02 de outubro de 1972 [2 571 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 25 de outubro de 2016 [2 571 bytes]
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