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- (hist) Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009 [1 895 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 862, de 20 de dezembro de 1999 [1 896 bytes]
- (hist) Plantão em Estado de Disponibilidade – Médico e Cirurgião Dentista [1 898 bytes]
- (hist) Lei nº 6.314, de 26 de setembro de 1961 [1 898 bytes]
- (hist) Lei nº 4.672, de 04 de setembro de 1985 [1 900 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.031, de 28 de dezembro de 2007 [1 900 bytes]
- (hist) Decreto nº 60.433, de 09 de maio de 2014 [1 901 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG nº 17, de 06 de dezembro de 2017 [1 901 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.167, de 25 de junho de 2012 [1 902 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 35, de 28 de março de 2012 [1 902 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG nº 15, de 06 de dezembro de 2017 [1 902 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.179, de 20 de setembro de 2007 [1 906 bytes]
- (hist) Portaria DGEP nº 03, de 21 de julho de 020 [1 908 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 992, de 31 de março de 2006 [1 909 bytes]
- (hist) Lei nº 9.841, de 11 de setembro de 1967 [1 910 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.339, de 09 de março de 2019 [1 913 bytes]
- (hist) Decreto nº 50.947, de 11 de julho de 2006 [1 915 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 27 de maio de 2010 [1 916 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 04 de maio de 2011 [1 917 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 10, de 29 de abril de 2011 [1 918 bytes]
- (hist) Carreira [1 918 bytes]
- (hist) Lei nº 2.541, de 10 de janeiro de 1936 [1 919 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 18, de 01 de dezembro de 2017 [1 919 bytes]
- (hist) Gratificação por Atividades de Pagamentos Especiais - GAPE [1 920 bytes]
- (hist) Decreto nº 24.309, de 19 de novembro de 1985 [1 920 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 19 de outubro de 2011 [1 923 bytes]
- (hist) Decreto nº 39.145, de 31 de agosto de 1994 [1 924 bytes]
- (hist) Gratificação de Função - Quadro Docente - CEETESP [1 924 bytes]
- (hist) Lei nº 298, de 1º de junho de 1949 [1 924 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 04, de 15 de junho de 2018 [1 924 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 889, de 28 de dezembro de 2000 [1 925 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1000, de 31 de julho de 2006 [1 926 bytes]
- (hist) Portaria SPPREV nº 286, de 10 de julho de 2014 [1 926 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.614, de 08 de janeiro de 2008 [1 928 bytes]
- (hist) Decreto nº 41.316, de 27 de dezembro de 1962 [1 929 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 02 de setembro de 2009 [1 930 bytes]
- (hist) Multidisciplinaridade (ou Pluridisciplinaridade) [1 930 bytes]
- (hist) Gratificaçao Pro Labore - Delegado de Polícia [1 931 bytes]
- (hist) Decreto nº 33.122, de 14 de março de 1991 [1 932 bytes]
- (hist) Decreto nº 59.552, de 27 de setembro de 2013 [1 932 bytes]
- (hist) Decreto n° 59.190, de 15 de maio de 2013 [1 933 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 931, de 10 de outubro de 2002 [1 933 bytes]
- (hist) Decreto nº 35.845, de 14 de outubro de 1992. [1 935 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 36, de 29 de março de 2012 [1 935 bytes]
- (hist) Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983 [1 936 bytes]
- (hist) Decreto nº 67.483, de 10 de fevereiro de 2023 [1 937 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.499, de 24 de janeiro de 2007 [1 940 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 27 de junho de 2017 [1 940 bytes]
- (hist) Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009 [1 942 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 354, de 11 de julho de 1984 [1 942 bytes]
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