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• BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
  ...ção por Resultados - BR foi instituída em 2010 na Secretaria da Gestão Pública através da Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010
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• BR na Secretaria de Gestão Pública
  ...estão Pública - nao aplicavel devido o Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015]]
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• BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido o Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
  ...stão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015]]
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• Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008
  <p><font face="Arial" size="2"><i>Dispõe sobre a implementação do processo de ...ficação Ocupacional, instituído pelo Decreto nº 53.254, de 21 de julho de
  11 KB (1 877 palavras) - 12h48min de 22 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
  ...a Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de [[certificação ocupacional]] e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 579 palavras) - 17h29min de 9 de junho de 2017
• Resolução SGP nº 16, de 03 de maio de 2010
  ...etor de Centro de Assistência Médico-Ambultorial – CEAMA, no Instituto de Assistências Médica ao Servidor Público, e constitui seu Comitê Técnic ..., de 21 de julho de 2008]], e na [[Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008]],
  3 KB (554 palavras) - 13h18min de 26 de abril de 2012
• Resolução SGP nº 17, de 16 de outubro de 2008
  ...o ocupacional]] para o cargo de Dirigente Regional de Ensino, do Quadro da Secretaria da Educação, e constitui seu Comitê Técnico.'' ..., de 21 de julho de 2008]], e na [[Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008]],
  3 KB (475 palavras) - 12h49min de 22 de junho de 2011
• Resolução SGP nº 18, de 16 de outubro de 2008
  ...l de Saúde e Diretor de Unidade Hospitalar do Quadro da Secretaria da Saúde, e constitui seu Comitê Técnico.'' ..., de 21 de julho de 2008]], e na [[Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008]],
  3 KB (524 palavras) - 12h49min de 22 de junho de 2011
• Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
  ...bro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], e dá providências correlatas'' ...com nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]],
  16 KB (2 516 palavras) - 20h13min de 20 de fevereiro de 2014
• Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012
  ..., com a alteração introduzida pela Lei federal nº 12.403, de 04 de maio de 2011, a saber: ...enta) dias contados da imposição da suspensão do exercício da função pública, deverá ser obtida informação junto ao juizo criminal competente acerca
  3 KB (553 palavras) - 01h18min de 14 de novembro de 2012
• Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011
  O Governador do Estado de São Paulo: ...o inciso XXI do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]]:
  9 KB (1 356 palavras) - 19h18min de 8 de agosto de 2011
• Deliberação CEPP nº 001/2010
  ...Públicas, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]], e dá outras providências.''
  27 KB (4 375 palavras) - 13h54min de 1 de setembro de 2011
• Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010
  ''Cria Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas - CEPP, e dá providências correlatas ... fundamento no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008]],
  7 KB (1 176 palavras) - 12h48min de 28 de outubro de 2015
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  ...l, aplicam -se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado. ...alvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ''Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009
  ...Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento - Gestão Integrada [[RH-Folh@]], no âmbito da administração direta e das autarqui '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  11 KB (1 775 palavras) - 12h27min de 24 de janeiro de 2014
• Decreto nº 52.894, de 11 de abril de 2008
  ...e Administração de Recursos Humanos - GuiaRH, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competênc '''JOSÉ SERRA''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (877 palavras) - 15h03min de 30 de julho de 2011
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ''Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlata '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ''Organiza a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010
  ...bro de 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]]'' '''ALBERTO GOLDMAN''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  4 KB (638 palavras) - 17h10min de 27 de julho de 2011
• Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007
  ...e sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 47, inciso XIX, alí
  7 KB (1 139 palavras) - 13h31min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
  ''Institui as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, e dá providên '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
• TecReg
  ... instrumento a serviço da qualidade da administração pública do Estado de São Paulo. ...res de servidores por sistema de videoconferência, e um número ilimitado de pessoas por tecnologia video ''streaming''.
  1 KB (210 palavras) - 00h52min de 21 de julho de 2014
• Resolução SGP nº 05, de 23 de fevereiro de 2010
  ...Interno do Comitê Gestor do Programa de Tecnologia para a Rede de Escolas de Governo – [[tecReg]]'' ... delegada no §5º do artigo 2º do [[Decreto nº 54.849, de 01 de outubro de 2009]],
  7 KB (1 056 palavras) - 19h52min de 15 de julho de 2011
• Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010
  ...9]], para o funcionamento do Programa de Tecnologia para a Rede de Escolas de Governo - [[tecReg]]'' ...o exercício da competência delegada no artigo 7º do Decreto nº 54.849, de 01/10/2009,
  6 KB (966 palavras) - 19h53min de 15 de julho de 2011
• Resolução SGP nº 13, de 16 de abril de 2010
  ...membros do Comitê Gestor do Programa de Tecnologia para a Rede de Escolas de Governo - [[tecReg]]'' ...elegadas no § 5º do artigo 2º do [[Decreto nº 54.849, de 01 de outubro de 2009]] e,
  3 KB (456 palavras) - 13h20min de 6 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ...rte - AGEMVALE, criada pela [[Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro de 2015]]'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
• Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 02, de 28 de dezembro de 2009
  ...grada [[RH-Folh@]], de que trata o [[Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009]]'' ...dor Geral do Estado, de acordo com os artigos 7º e 8º do Decreto 55.209, de 18-12-2009,
  5 KB (701 palavras) - 13h54min de 22 de junho de 2011
• Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009
  ...mentar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], nos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, e dá providênci ...nto nos artigos 28 a 31 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]],
  8 KB (1 337 palavras) - 15h12min de 10 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...- Os dispositivos adiante enumerados da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, passam a vig
  6 KB (964 palavras) - 16h06min de 18 de outubro de 2012
• Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010
  Revogado pelo [[Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022]] ...o de 2009, n° 1.104, de 17 de março de 2010, e n° 1.121, de 30 de junho de 2010''
  6 KB (967 palavras) - 18h43min de 26 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...tar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009
  Revogado pelo [[Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022]] ... 2008]], que institui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas''
  3 KB (439 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  ...[[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública, cria e extingue os cargos que especifica, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
• Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
  ...EMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão - Programa do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas'' O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 059 palavras) - 13h26min de 8 de novembro de 2019
• Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
  ''Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SÃO PAUL O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
  Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011]] ...õe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Fazenda e de
  8 KB (1 412 palavras) - 19h29min de 9 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009
  Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 ]] ...ção por Resultados - BR, instituída pela LC 1.079-2008, seus critérios de apuração e avaliação''
  8 KB (1 304 palavras) - 19h25min de 9 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...icação Geral devida aos servidores em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias.
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Resolução STM nº 72, de 1º de dezembro de 2008
  ...r Resultados]] - BR aos servidores da administração direta da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas'' ...is próximo e co-responsável pelos efeitos alcançados na administração pública, resolve:
  3 KB (462 palavras) - 16h42min de 25 de abril de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009
  ..., nos termos do § 1º do art. 9º da LC 1078-2008, relativo ao exercício de 2008'' Os Secretários da Casa Civil, Fazenda, Economia e Planejamento e de Gestão Pública, no exercício da faculdade prevista no § 1º do art. 9° da [[LC 1078-200
  2 KB (277 palavras) - 16h49min de 25 de abril de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009
  ...Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2008'' ... disposto no artigo 6º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e no artigo 9º da [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP 01/09]], re
  2 KB (270 palavras) - 17h02min de 25 de abril de 2011
• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  ''Aprova o Regulamento do Departamento de Estrada de Rodagem'' ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  ''Institui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  ...o por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Economia e Planejamento e das autarquias vinculadas, e dá providências co O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  ...titui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá providências correlat O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
  ... Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009
  Revogado pelo [[Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022]] ...titui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS e dá providências cor
  3 KB (447 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
• Decreto nº 51.673, de 19 de março de 2007
  ...lorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência e JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo,no uso de suas atribuições legais,
  8 KB (1 331 palavras) - 13h42min de 26 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das
  8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008
  ''Altera [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]], que instituiu o “POUPATEMPO”'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  11 KB (1 835 palavras) - 12h11min de 28 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...osições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] <s>''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
  ''Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Au JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
• Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 11 de janeiro de 2008
  ...a os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, ... de 30 (trinta) dias de bloco de licença-prêmio em pecúnia, no período de 1 (um) ano imediatamente anterior à data do requerimento, considera-se:
  1 KB (183 palavras) - 16h57min de 28 de abril de 2011
• Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 21 de agosto de 2008
  ...a os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, ... de 30 (trinta) dias de bloco de licença-prêmio em pecúnia, no período de 1 (um) ano imediatamente anterior à data do requerimento, considera-se:
  1 KB (185 palavras) - 16h56min de 28 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...ses e séries de classes adiante mencionadas passam a ser, em decorrência de reclassificação, os fixados nos Anexos I a LVIII, na seguinte conformidad
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009
  ...e Especialista em Desenvolvimento Social, do Quadro da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá providências correlatas'' ...r''', em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 47, inciso XIX, alí
  9 KB (1 497 palavras) - 03h11min de 9 de outubro de 2012
• Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
  ... de 2008]], que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
• Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007
  ...ÊNCIA - SPPREV, criada pela [[Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007]]'' ...om fundamento no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007,
  20 KB (3 179 palavras) - 15h19min de 3 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
  ...blicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  34 KB (5 501 palavras) - 12h43min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999
  ...icença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (738 palavras) - 13h01min de 3 de agosto de 2015
• Decreto nº 52.121, de 31 de agosto de 2007
  ''Altera o artigo 4º do Decreto nº 52.031, de 3 de agosto de 2007, que disciplina a aplicação do artigo 4º A da ...gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado''
  2 KB (329 palavras) - 12h46min de 4 de maio de 2011
• Decreto nº 41.974,de 17 de julho de 1997
  ...creto nº 40.999, de 08 de julho de 1996|Decreto Nº 40.999, de 8 de julho de 1996]], o servidor público militar do Estado e revoga os dispositivos que MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (447 palavras) - 17h03min de 27 de julho de 2011
• Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
  '' Institui o Programa Permanente de [[Avaliação de Desempenho]] do servidor público civil, no âmbito da Administração Dire ...orização de seus servidores requer um programa permanente de avaliação de desempenho,
  7 KB (1 179 palavras) - 18h42min de 25 de outubro de 2011
• Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 4 de maio de 2011
  ''Institui Grupo de Trabalho para os fins que especifica'' ...RT/MTE nº 36, de 16 de março de 2009 e do Parecer PA nº 90/2010, no uso de suas atribuições legais, resolvem:
  2 KB (279 palavras) - 03h06min de 14 de julho de 2011
• Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 04 de maio de 2011
  ''Institui Grupo de Trabalho para os fins que especifica'' ...RT/MTE nº 36, de 16 de março de 2009 e do Parecer PA nº 90/2010, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (293 palavras) - 19h43min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008
  ...to aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS e dá providências cor JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  12 KB (1 818 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 53.519, de 07 de outubro de 2008
  ...e se refere o artigo 30 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]]'' ...sto no artigo 30, ambos da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],
  2 KB (375 palavras) - 01h03min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar n° 1.073, de 11 de dezembro de 2008
  ''Disciplina o desenvolvimento funcional, mediante progressão e promoção, de que trata o artigo 8º, da ...embro de 2007]], aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências''
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• Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008
  ...atividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] e dá providências correlatas.'' ...atividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], expede a presente instrução:
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• Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009
  ...78]], com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007]].'' ...ECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA, à vista do disposto no Decreto nº 53.301, de 5, publicado
  4 KB (695 palavras) - 14h44min de 22 de agosto de 2011
• Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010
  ''Dispõe sobre os procedimentos relativos a indicação de servidores para substituição eventual.'' ...instrução, objetivando a padronização de formulários para indicação de servidores à substituição eventual, em atendimento ao disposto no artigo
  3 KB (414 palavras) - 14h47min de 22 de agosto de 2011
• Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010
  ...es-atividades abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]] e dá providências correlatas.'' ...ão Pública, objetivando a padronização, simplificação e orientação de procedimentos a serem adotados no enquadramento dos cargos e das funções-
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• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009
  ''A Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão ...para concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado de São Paulo, expedem a presente instrução conjunta:''
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• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010
  ''A Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão ...s da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, expedem a presente instrução conjun
  4 KB (668 palavras) - 21h19min de 22 de agosto de 2011
• Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010
  ...s da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (873 palavras) - 18h04min de 15 de abril de 2013
• Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995
  MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...qualidade e produtividade da Administração Pública devem ser executadas de forma contínua, sistemática e integrada;
  13 KB (2 013 palavras) - 17h31min de 4 de março de 2013
• Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994
  ... de Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condições que especifica'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 445 palavras) - 19h03min de 19 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
  ...ui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 018 palavras) - 13h41min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009
  JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas Governador do Estado ou por Superintendente de Autarquia, para o exercício
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• Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... -''' O § 4º. do artigo 4º. da Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], passa a vigorar com a seguinte redação:
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• Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010
  ...te de Segurança Penitenciária e da reclassificação da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, na forma que especifica, e dá outras '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997
  ''Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
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• Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008
  ... da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (844 palavras) - 12h46min de 21 de julho de 2011
• Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
  ...rgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competênci MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008
  ... no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (839 palavras) - 12h57min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007
  ...a os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (677 palavras) - 11h01min de 22 de novembro de 2013
• Decreto nº 44.722, de 23 de fevereiro de 2000
  ...ríodos de férias não gozadas, por absoluta necessidade de serviço e/ou de licenças-prêmio não usufruídos ou não utilizados para qualquer efeito MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (420 palavras) - 20h00min de 15 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
  ...de 1992, nº 1.062, de 13 de março de 2008 e nº 1.065, de 13 de novembro de 2008, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
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• Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006
  ''Cria as Secretarias de Estado que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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• Decreto nº 51.561, de 12 de fevereiro de 2007
  ... Civil, relativas ao Sistema Informatizado da Rede de Ouvidorias do Estado de São Paulo e ao envio dos relatórios semestrais dessas unidades e dá prov JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (451 palavras) - 20h46min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 51.562, de 12 de fevereiro de 2007
  ...º 51.463, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (269 palavras) - 18h46min de 1 de junho de 2017
• Decreto nº 52.711, de 11 de fevereiro de 2008
  ... do Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde e autarquias a ela vinculadas, e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (525 palavras) - 12h36min de 27 de junho de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011
  das Secretarias da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional, para fins de pagamento
  7 KB (1 142 palavras) - 17h31min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação
  2 KB (367 palavras) - 12h12min de 27 de outubro de 2011
• BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
  ...ção por Resultados - BR foi instituída em 2010 na Secretaria da Gestão Pública através da Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010
  2 KB (223 palavras) - 13h53min de 25 de outubro de 2016
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011
  ''Os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento CC/SGP 01, de 10-06-2011 e na Resolução Conjunta CC/SGP
  10 KB (1 541 palavras) - 14h06min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
  ''Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas''
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• Resolução CC nº 34, de 22 de junho de 2011
  ...ão previdenciária sobre os valores pagos a título de Adicional de Local de Exercício - ALE, aos servidores públicos civis e militares ...sa Civil''', na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública,
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