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• Lei Complementar n º 1.225, de 19 de dezembro de 2013
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguin ...1]], será promovido ao posto imediatamente superior, por ato do Comandante-Geral, desde que:
  3 KB (484 palavras) - 19h06min de 30 de julho de 2014
• Portaria do Diretor Presidente nº 21, de 07 de janeiro de 2014
  ...hamento de requerimento de Compensação Previdenciária para a São Paulo Previdência – SPPREV.''
  5 KB (907 palavras) - 13h09min de 9 de janeiro de 2014
• Decreto nº 52.860, de 02 de abril de 2008
  JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ...A contribuição previdenciária para a manutenção do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado - RPPM, de que trata a [[Lei Complementar nº 1.013
  24 KB (4 017 palavras) - 20h12min de 15 de janeiro de 2014
• Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014
  ...nteresse da Diretoria de Benefícios de Servidores Públicos da São Paulo Previdência, aprovado pelo Procurador Geral do Estado, no qual foi consignado: Parecer '''PA nº 66/2013''', exarado no Processo SPPREV nº 17182/2013, que tratou de analisar consulta envolvendo diversas situaç
  3 KB (492 palavras) - 12h46min de 11 de dezembro de 2018
• Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014
  ...mento, em revogação à [[Portaria do Diretor Presidente nº 428, de 26-11-2013]], para atribuir competências e definir critérios de conferência com ...ervidores e autuar os expedientes preparatórios a esse Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), considerando, inclusive, as sugestões participadas através
  13 KB (2 135 palavras) - 16h57min de 24 de março de 2014
• Lei Complementar nº 1.238, de 04 de abril de 2014
  ...mentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (599 palavras) - 13h43min de 7 de abril de 2014
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014
  ...Humanos, da Secretaria de Gestão Pública e a São Paulo Previdência – SPPREV''', considerando a prerrogativa da cessação do exercício da função pú ...o protocolo no Sistema de Gestão Previdenciária (SIGEPREV) da São Paulo Previdência;
  4 KB (568 palavras) - 13h00min de 28 de outubro de 2015
• Portaria SPPREV nº 149, de 27 de março de 2014
  ...PREV''', no uso de suas atribuições e à vista do disposto na [[Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013]], para fins de pagamento de Bonificaçà ...V, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela [[Portaria SPPREV nº 96, de 17 de fevereiro de 2014]], e consubstanciada na Nota Técnica an
  12 KB (2 051 palavras) - 19h09min de 15 de abril de 2014
• Instrução UCRH nº 07, de 02 de junho de 2014
  Regime Próprio de Previdência Social RPPS terá que efetuar o conforme estabelece o artigo 2º, da Portaria SPPREV nº 262,
  4 KB (610 palavras) - 18h26min de 5 de junho de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 08 de julho de 2014
  e avaliação, dos indicadores globais da São Paulo Previdência – SPPREV para fins de pagamento
  14 KB (2 329 palavras) - 19h21min de 18 de julho de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 08 de julho de 2014
  base para os indicadores globais da São Paulo Previdência - SPPREV para fins de pagamento da
  3 KB (452 palavras) - 19h21min de 18 de julho de 2014
• Portaria SPPREV nº 285, de 10 de julho de 2014
  Revogada pela [[Portaria SPPREV nº 177, de 03 de novembro de 2015]] '''O Diretor-Presidente em exercício da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV''', à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro
  8 KB (1 358 palavras) - 12h11min de 5 de novembro de 2015
• Portaria SPPREV nº 286, de 10 de julho de 2014
  Revogada pela [[Portaria SPPREV nº 178, de 03 de novembro de 2015]] ...as de base trimestrais para os indicadores globais que especifica, da SÃO PAULO
  2 KB (302 palavras) - 12h25min de 5 de novembro de 2015
• Instrução UCRH nº 09, de 19 de agosto de 2014
  de procedimentos a serem adotados no enquadramento dos cargos e das funções-atividades abrangidos pelo disposto no 2º deste artigo aos servidores aposentados a partir de 01-01-2010, que se encontravam enquadrados na Referência 2, em virtude de
  3 KB (507 palavras) - 19h44min de 9 de outubro de 2014
• Portaria SPPREV nº 361, de 08 de setembro de 2014
  '''O Diretor-Presidente em Exercício da São Paulo Previdência - SPPREV,''' no uso de suas atribuições e à vista do disposto nas [[Portaria SPPREV nº 285, de 10 de julho de 2014]] e [[Portaria SPPREV nº 310 de 31 de julho de 2014]],
  15 KB (2 503 palavras) - 13h40min de 9 de setembro de 2014
• Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014
  No processo '''PGE-16847-574711-2014 (CC-119.720-14)''', GPG-Cons. 4-2014, aprovada pelo Procurador Geral do Estado, e
  838 B (122 palavras) - 12h33min de 17 de outubro de 2014
• Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014
  .... nº 04/2014, exarada no Processo PGE nº 16847-574711-2014 (SPdoc-119.720-14). ...dor do Estado Assessor Chefe da AJG, deverá a São Paulo Previdência – SPPREV, no cálculo de proventos de servidores aposentados compulsoriamente ou por
  2 KB (255 palavras) - 12h47min de 11 de dezembro de 2018
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, b) São Paulo Previdência – SPPREV;
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014
  ''A São Paulo Previdência - SPPREV e a Unidade Central de ...r/ccivil_03/leis/lcp/Lcp144.htm| Lei Complementar Federal nº 144, de 15-05-2014],
  8 KB (1 207 palavras) - 12h05min de 5 de novembro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012
  ...o Conjunta CC/SGP nº 04, de 10 de junho de 2011|CC/SGP-4]], ambas de 10-6-2011,'' ...ortaria SPPREV nº 191, de 14 de junho de 2011|Portaria SPPREV-191, de 14-6-2011]].
  3 KB (414 palavras) - 17h47min de 7 de novembro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de julho de 2012
  ...entar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]]'' ...entar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]],
  12 KB (2 011 palavras) - 19h38min de 5 de fevereiro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 09, de 19 de julho de 2012
  ...entar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]], para o exercício de 2011'' .../SGP nº 08, de 19 de julho de 2012|Resolução Conjunta CC/SGP-8, de 19-07-2012]],
  3 KB (406 palavras) - 19h38min de 5 de fevereiro de 2015
• Portaria SPPREV Nº 172, de 20 de julho de 2012
  Revogada pela [[Portaria SPPREV Nº 195, de 13 de agosto de 2012]] ''Altera a [[Portaria SPPREV nº 211, de 18 de junho de 2010]], que institui comissão para apuração d
  3 KB (411 palavras) - 19h44min de 5 de fevereiro de 2015
• Portaria SPPREV nº 187, de 01 de agosto de 2012
  ... do disposto na [[Portaria SPPREV nº 173, de 20 de julho de 2012|Portaria SPPREV nº 173, de 20/07/2012]], para fins de pagamento de Bonificação por Resul ...nstituída pela [[Portaria SPPREV Nº 172, de 20 de julho de 2012|Portaria SPPREV nº 172, de 20/07/2012]] e consubstanciada na Nota Técnica anexa.
  12 KB (1 977 palavras) - 16h03min de 6 de fevereiro de 2015
• Portaria SPPREV Nº 195, de 13 de agosto de 2012
  ...mentar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1079, de 17-12-2008]].'' O Diretor-Presidente em exercício da São Paulo Previdência - SPPREV, no desempenho de suas funções legais,
  2 KB (360 palavras) - 16h06min de 6 de fevereiro de 2015
• Portaria SPPREV nº 214, de 11 de setembro de 2012
  ...rtaria SPPREV nº 173, de 20 de julho de 2012|Portaria SPPREV 173, de 20-07-2012]], para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR instituà ...taria_SPPREV_Nº_195,_de_13_de_agosto_de_2012|Portaria SPPREV 195, de 14-08-2012]], e consubstanciada na Nota Técnica anexa.
  12 KB (2 029 palavras) - 16h08min de 6 de fevereiro de 2015
• Portaria SPPREV nº 412, de 18 de novembro de 2014
  ''Diretor-Presidente em Exercício da São Paulo Previdência - SPPREV, no uso de suas atribuições e à vista do disposto nas
  15 KB (2 594 palavras) - 13h33min de 25 de novembro de 2014
• Portaria SPPREV nº 55, de 08 de fevereiro de 2013
  ...mentar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1079, de 17-12-2008]].'' O Diretor-Presidente em exercício da São Paulo Previdência - SPPREV, no desempenho de suas funções legais, RESOLVE:
  2 KB (343 palavras) - 16h21min de 6 de fevereiro de 2015
• Portaria SPPREV nº 128, de 02 de abril de 2013
  ...rtaria SPPREV nº 173, de 20 de julho de 2012|Portaria SPPREV 173, de 20-07-2012]], para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR instituà ...aria_SPPREV_nº_55,_de_08_de_fevereiro_de_2013|Portaria SPPREV 55, de 08-02-2013]], e consubstanciada na Nota Técnica anexa.
  13 KB (2 116 palavras) - 16h22min de 6 de fevereiro de 2015
• Portaria SPPREV nº 375, de 10 de outubro de 2013
  ...de 2013|Portaria SPPREV 344, de 12-09-2013]]</s> (Revogada pela [[Portaria SPPREV nº 285, de 10 de julho de 2014]]), para fins de pagamento de Bonificação ...ria SPPREV nº 343, de 12 de setembro de 2013|Portaria SPPREV 343, de 12-09-2013]], e consubstanciada na Nota Técnica anexa.
  11 KB (1 698 palavras) - 17h37min de 5 de janeiro de 2015
• Decreto nº 51.506, de 24 de janeiro de 2007
  ...so de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estrutur VII - Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP;
  11 KB (1 809 palavras) - 11h43min de 14 de janeiro de 2015
• Decreto nº 52.180, de 20 de setembro de 2007
  ...uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estrutur '''VII''' - Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP;
  3 KB (498 palavras) - 15h02min de 9 de março de 2015
• Decreto nº 52.337, de 07 de novembro de 2007
  ...ão dos Conselhos de Administração e Fiscal da São Paulo Previdência - SPPREV e dá providências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 2º do artigo 7
  16 KB (2 545 palavras) - 14h03min de 23 de setembro de 2021
• Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 15 de abril de 2015
  O Secretário-Chefe da Casa Civil e o Secretário de Governo, '''Artigo 1º''' - Para o exercício de 2014, os servidores da São
  1 KB (161 palavras) - 15h30min de 17 de abril de 2015
• Decreto nº 52.075, de 21 de agosto de 2007
  ...uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estrutur VII - Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP;
  3 KB (448 palavras) - 11h47min de 28 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.229, de 27 de dezembro de 2013
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: '''Artigo 3º''' - Fica a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV autorizada a contratar plano de saúde para os empregados de seu Quadro de
  5 KB (805 palavras) - 13h46min de 10 de junho de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015
  ção e avaliação, dos indicadores globais da São Paulo Previdência - SPPREV para fins de pagamento
  19 KB (3 157 palavras) - 13h07min de 3 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 29 de outubro de 2015
  base para os indicadores globais da São Paulo Previdência - SPPREV para fins de pagamento da
  3 KB (533 palavras) - 17h04min de 3 de novembro de 2015
• Portaria SPPREV nº 177, de 03 de novembro de 2015
  O Diretor-Presidente em exercício da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de
  8 KB (1 408 palavras) - 12h26min de 5 de novembro de 2015
• Portaria SPPREV nº 178, de 03 de novembro de 2015
  da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, para O Diretor-Presidente em exercício da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
  2 KB (270 palavras) - 12h26min de 5 de novembro de 2015
• Portaria SPPREV nº 195, de 11 de novembro de 2015
  ''O Diretor-Presidente em Exercício da São Paulo Previdência ...177]] e [[Portaria SPPREV nº 178, de 03 de novembro de 2015| 178, de 03-11-2015]], para fins de pagamento de Bonificação por
  21 KB (3 431 palavras) - 12h40min de 13 de novembro de 2015
• Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008
  ... aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo. O cômputo do referido tempo não será prejudicado para fins das demais v 3. O servidor ocupante de cargo/função-atividade disposto em níveis e que no momento da aposentadoria não tenha i
  3 KB (556 palavras) - 12h56min de 20 de janeiro de 2021
• Comunicado Conjunto UCRH/CAF/SPPREV nº 01, de 08 de dezembro de 2015
  Financeira – CAF, da Secretaria da Fazenda e a São Paulo Previdência - SPPREV, expedem o presente Comunicado
  3 KB (414 palavras) - 11h43min de 9 de dezembro de 2015
• Portaria SPPREV nº 226, de 22 de dezembro de 2015
  ''O Diretor-Presidente em Exercício da São Paulo Previdência - SPPREV, no uso de suas atribuições e à vista do disposto nas
  11 KB (1 815 palavras) - 17h04min de 28 de dezembro de 2015
• Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015
  ... da Consultoria da São Paulo Previdência – SPPREV, exarado no Processo SPPREV nº 98016/2015, acerca do requisito “cinco anos de efetivo exercício no
  610 B (93 palavras) - 12h48min de 11 de dezembro de 2018
• Decreto nº 61.782, de 05 de janeiro de 2016
  '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, Decreta: Estado responsável pela defesa, em juízo, do Estado de São
  14 KB (2 240 palavras) - 11h49min de 6 de janeiro de 2016
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 19 de fevereiro de 2016
  Secretária de Planejamento e Gestão e a São Paulo Previdência - SPPREV, face à edição das Leis Complementares [[Lei Complementar nº 1.164, de
  11 KB (1 702 palavras) - 18h27min de 14 de março de 2016
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016
  ...CRH, da Secretaria de Planejamento e Gestão e a São Paulo Previdência - SPPREV, face à edição das Leis Complementares [[Lei Complementar nº 1.193, de ...Corresponde ao coeficiente relativo à jornada em que o servidor encontrava-se na data do
  5 KB (819 palavras) - 12h35min de 5 de abril de 2018
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016
  ...CRH, da Secretaria de Planejamento e Gestão e a São Paulo Previdência - SPPREV, face a edição da Lei Complementar [[Lei Complementar n° 1.195, de 17 de ...C Nº 1.195/2013 – GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES NO DETRAN-SP - GDAD]], conforme Anexo A, integrante desta Instrução.
  3 KB (474 palavras) - 12h51min de 15 de março de 2016
• Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016
  ...onhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria dos servidores públicos com requisitos e crit A São Paulo Previdência – SPPREV, no uso das atribuições que lhe conferem a [[Lei Complementar nº 1.010,
  9 KB (1 408 palavras) - 18h00min de 2 de agosto de 2016
• Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016
  ...ultoria Jurídica da São Paulo Previdência - SPPREV, exarado no Processo SPPREV nº 26263/2015, que trata da negativa de compensação previdenciária pelo
  1 KB (179 palavras) - 12h53min de 11 de dezembro de 2018
• Comunicado DBS/SPPREV nº 02, de 12 de setembro de 2016
  A Diretoria de Benefícios Servidores Públicos da São Paulo Previdência - SPPREV expede o presente Comunicado
  5 KB (874 palavras) - 13h25min de 23 de novembro de 2016
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 04, de 25 de novembro de 2016
  ...CRH, da Secretaria de Planejamento e Gestão e a São Paulo Previdência - SPPREV, em razão da edição da [[Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de
  3 KB (488 palavras) - 12h01min de 5 de dezembro de 2016
• Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015
  Previdência Social do Estado de São Paulo'' O Diretor Presidente em exercício da São Paulo Previdência
  8 KB (1 251 palavras) - 11h56min de 24 de janeiro de 2017
• Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017
  ''O Diretor Presidente da São Paulo Previdência – SPPREV, 2165511-31.2014.8.26.000, de autoria do Ministério
  8 KB (1 350 palavras) - 15h12min de 26 de maio de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 02, de 26 de maio de 2017
  O Secretário-Chefe da Casa Civil e o Secretário de Governo, '''Artigo 1°''' - Para o exercício de 2015, os servidores da São
  1 KB (167 palavras) - 13h01min de 29 de maio de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 27 de junho de 2017
  e avaliação, dos indicadores da São Paulo Previdência - SPPREV, para fins de pagamento da
  19 KB (3 162 palavras) - 14h41min de 28 de junho de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 27 de junho de 2017
  base para os indicadores da São Paulo Previdência – SPPREV, para fins de pagamento da Bonificação por
  3 KB (475 palavras) - 15h16min de 28 de junho de 2017
• Comunicado UCRH nº 25, de 14 de agosto de 2017
  ...entadorias não são formalmente concedidas pela são Paulo Previdência - SPPREV
  872 B (131 palavras) - 12h56min de 11 de dezembro de 2018
• Resolução Conjunta CC/SG nº 14, de 06 de dezembro de 2017
  e avaliação, dos indicadores da São Paulo Previdência - Spprev, para fins de pagamento da
  20 KB (3 186 palavras) - 13h02min de 7 de dezembro de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 15, de 06 de dezembro de 2017
  linhas de base para os indicadores da São Paulo Previdência - Spprev e dá outras providências,
  2 KB (305 palavras) - 13h05min de 7 de dezembro de 2017
• Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I
  21 KB (3 429 palavras) - 13h53min de 22 de março de 2018
• Vantagens Pecuniárias
  ...o Estadual de Trânsito - DETRAN - SP|Bonificação por Resultados - DETRAN-SP]] [[São Paulo Previdência - SPPrev|Bonificação por Resultados - SPPREV]]
  11 KB (1 639 palavras) - 19h06min de 23 de janeiro de 2024
• Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018
  Secretaria de Planejamento e Gestão, e a São Paulo Previdência - SPPREV, comunicam que está disponibilizado nos portais
  3 KB (585 palavras) - 12h26min de 4 de junho de 2018
• Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018
  ''A Diretoria de Benefícios Servidores Públicos da São Paulo Previdência - SPPREV expede o presente Comunicado com o
  3 KB (563 palavras) - 12h03min de 9 de outubro de 2018
• Comunicado UCRH nº 27, de 30 de julho de 2018
  ...alidade de COMUNICAR que foi publicada no DOE de 23-5-2018, a Portaria SUBG-Cons nº 3, de 22.05.2018, da Subprocuradora Geral da Consultoria Geral, que Sobre o assunto, cumpre-nos destacar o disposto no artigo 1º da referida Portaria, para conheciment
  926 B (133 palavras) - 12h57min de 11 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 1.332, de 13 de dezembro de 2018
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...eitoral/codigo-eleitoral-1/codigo-eleitoral-lei-nb0-4.737-de-15-de-julho-de-1965| Lei federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965], e da [http://www.plana
  10 KB (1 594 palavras) - 14h31min de 9 de fevereiro de 2021
• Resolução SF nº 116, de 09 de novembro de 2018
  ...tar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]]'' ...tar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008]], resolve:
  17 KB (2 911 palavras) - 12h04min de 22 de janeiro de 2019
• Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019
  O Diretor Presidente da São Paulo Previdência - SPPREV, com fundamento no inciso III do artigo 3º da [[Lei Complementar nº 1.010 ...º do [[Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008|Decreto 52.859, de 02-04-2008]];
  13 KB (2 108 palavras) - 17h22min de 1 de março de 2019
• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais b) São Paulo Previdência – SPPREV;
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.165, de 03 de abril de 2019
  ...ento no artigo 6º do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970|Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece normas para a estrutur '''XII''' - São Paulo Previdência – SPPREV;
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• Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 05, de 02 de maio de 2019
  ...uída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008]]'' ...i Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008|LC 1.079-2008, de 17-12-2008]], resolvem:
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• Vantagens
  ...o Estadual de Trânsito - DETRAN - SP|Bonificação por Resultados - DETRAN-SP]] [[São Paulo Previdência - SPPrev|Bonificação por Resultados - SPPREV]]
  11 KB (1 671 palavras) - 19h43min de 12 de abril de 2023
• Resolução SF nº 30, de 09 de abril de 2014
  ...do [[Decreto nº 59.910, de 06 de dezembro de 2013|Decreto 59.910, de 06-12-2013]], RESOLVE: ...s desejadas para a Secretaria da Fazenda e para suas unidades, constituindo-se em:
  28 KB (4 542 palavras) - 13h51min de 21 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020
  ...ento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  51 KB (8 609 palavras) - 14h30min de 13 de março de 2020
• Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso ... Ficam transferidos, com seus bens móveis, equipamentos, cargos, funções-atividades, direitos, obrigações
  33 KB (5 394 palavras) - 14h41min de 24 de setembro de 2021
• Instrução Conjunta CRHE/SPPREV-DBS nº 01, de 02 de junho de 2020
  e a Diretoria de Benefícios Servidores Públicos da São Paulo Previdência (SPPREV-DBS), face o disposto no artigo 9º da
  5 KB (812 palavras) - 14h22min de 3 de junho de 2020
• Portaria SPPREV nº 205, de 15 de setembro de 2020
  Constituição Federal 103, de 12-11-2019, em o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
  11 KB (1 693 palavras) - 13h17min de 18 de setembro de 2020
• Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021
  Previdência Social do Estado de São Paulo - RPPS e JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
  48 KB (7 988 palavras) - 18h29min de 30 de agosto de 2021
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, I - o assessoramento direto e imediato ao Governador do Estado e ao Vice-Governador, em sua área de atuação;
  138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'' I - Fundação Parque Zoológico de São Paulo, cuja instituição foi autorizada pela Lei nº 5.116, de 31 de dezembro de
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• Comunicados UCRH
  ... de abril de 2000|01/2000 - Licença-Prêmio. Vedação ao celetista (L.200-74)]] ...º 09/2006|09/2006 - Afastamento dos servidores investidos no cargo de Vice-Prefeito]]
  17 KB (2 413 palavras) - 18h18min de 27 de julho de 2023
• Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos
  19 KB (3 114 palavras) - 17h13min de 31 de março de 2022
• Resolução Conjunta SOG/SG/SFP nº 02, de 22 de setembro de 2022
  de 2021, aos servidores em exercício na São Paulo Previdência – SPPREV''
  1 KB (235 palavras) - 13h39min de 23 de setembro de 2022
• Instrução Normativa SPPREV-DBS nº 01, de 19 de agosto de 2022
  ...onhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentadoria especial do servidor público com deficiência ..., em atendimento à Emenda nº 49/2020 da Constituição do Estado de São Paulo e à [[Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020]], expede a pres
  16 KB (2 510 palavras) - 18h51min de 13 de outubro de 2022
• Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022
  O Diretor Presidente da São Paulo Previdência - SPPREV, com fundamento no manutenção da vinculação ao regime próprio de previdência social do Estado,
  16 KB (2 535 palavras) - 17h49min de 13 de dezembro de 2022
• Comunicado SPPREV 2022 - Servidores em exercício de mandato eletivo e órgãos de exercício do mandato
  A SPPREV, por intermédio da [[Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022]], disciplina as regras para contribuição previdência do servidor em exercício de mandato eletivo.
  2 KB (360 palavras) - 17h44min de 13 de dezembro de 2022
• Comunicado SPPREV 2022 - Novas regras referentes à contribuição de servidores efetivos afastados com prejuízo de vencimentos
  A São Paulo Previdência - SPPREV, por meio da [[Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022]], disciplina as novas regras referentes
  878 B (129 palavras) - 17h46min de 13 de dezembro de 2022
• Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023
  serem encaminhados à Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência - CJ/SPPREV'' O Diretor Presidente da São Paulo Previdência - SPPREV,
  3 KB (483 palavras) - 14h49min de 22 de março de 2023
• Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nas escalas de vencimentos a que se referem os Anexos
  20 KB (3 512 palavras) - 18h11min de 19 de julho de 2023
• Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024
  ...regulamenta o artigo 5º da [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14063.htm Lei federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020], '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de
  21 KB (3 455 palavras) - 18h27min de 4 de abril de 2024
• Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 07 de fevereiro de 2024
  Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito Federal e 126, § 4º, 3 da Constituição do Estado de São Paulo,
  18 KB (3 016 palavras) - 14h02min de 22 de fevereiro de 2024