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  1. Comunicado SPPREV - Afastamento para tratar de interesses particulares ‎(2 revisões)
  2. Resolução SSP nº 157, de 27 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
  3. Decreto nº 63.017, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  4. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 17, de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  5. Decreto nº 32.842, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
  6. Lei Complementar nº 792, de 20 de março de 1995 ‎(2 revisões)
  7. Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982 ‎(2 revisões)
  8. Portaria SPPREV nº 20, de 04 de fevereiro de 2015 ‎(2 revisões)
  9. Lei Complementar nº 1.308, de 04 de outubro de 2017 ‎(2 revisões)
  10. Lei Complementar nº 523, de 18 de novembro de 1987 ‎(2 revisões)
  11. Lei nº 8.955, de 13 de outubro de 1994 ‎(2 revisões)
  12. Lei nº 12.473, de 26 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
  13. Lei Complementar nº 584, de 20 de dezembro de 1988 ‎(2 revisões)
  14. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016 ‎(2 revisões)
  15. Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)
  16. Lei Complementar nº 1.033, de 28 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
  17. Decreto nº 66.015, de 15 De Setembro de 2021 ‎(2 revisões)
  18. Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
  19. Bate-papo On-line (chat) ‎(2 revisões)
  20. Lei nº 13.549, de 26 maio de 2009 ‎(2 revisões)
  21. Decreto nº 67.697, de 04 de maio de 2023 ‎(2 revisões)
  22. Decreto nº 61.242, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
  23. Decreto nº 51.468, de 02 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
  24. Resolução SJDC nº 290, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  25. Decreto nº 69.273, de 30 de dezembro de 2024 ‎(2 revisões)
  26. Decreto n° 56.774, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(2 revisões)
  27. Decreto nº 61.784, de 05 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
  28. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 02, de 28 de março de 2012 ‎(2 revisões)
  29. Resolução SF nº 33, de 30 de março de 2017 ‎(2 revisões)
  30. Comunicado DPME nº 135, de 10 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
  31. Portaria CAT nº 21, de 01 de março de 2013 ‎(2 revisões)
  32. Decreto nº 62.510, de 09 de março de 2017 ‎(2 revisões)
  33. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
  34. Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982 ‎(2 revisões)
  35. Decreto nº 51.765, de 19 de abril de 2007 ‎(2 revisões)
  36. Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979 ‎(2 revisões)
  37. Resolução SF nº 52, de 03 de maio de 2018 ‎(2 revisões)
  38. Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 01, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
  39. Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971 ‎(2 revisões)
  40. Decreto nº 34.009, de 16 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
  41. Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996 ‎(2 revisões)
  42. Lei nº 10.508, de 1º de março de 2000 ‎(2 revisões)
  43. Lei Complementar nº 481, de 29 de agosto de 1986 ‎(2 revisões)
  44. Resolução SF nº 76, de 31 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
  45. Lei nº 8.203, de 24 de dezembro de 1992 ‎(2 revisões)
  46. Decreto nº 43.204, de 08 de abril de 1964 ‎(2 revisões)
  47. Lei nº 12.177, de 21 de dezembro de 2005 ‎(2 revisões)
  48. Lei Complementar nº 1.318, de 21 de março de 2018 ‎(2 revisões)
  49. Decreto nº 65.061, de 13 de julho de 2020 ‎(2 revisões)
  50. Resolução SE nº 44, de 28 de junho de 2013 ‎(2 revisões)

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