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  1. Decreto nº 69.745, de 28 de julho de 2025 ‎(935 visitas)
  2. Decreto nº 55.559, de 12 de março de 2010 ‎(933 visitas)
  3. Decreto nº 58.007, de 25 de abril de 2012 ‎(933 visitas)
  4. PORTARIA DGEP nº 13, de 27 de dezembro de 2022 ‎(929 visitas)
  5. Lei Complementar nº 1.376, de 30 de março de 2022 ‎(918 visitas)
  6. Decreto nº 31.198, de 10 de março de 1958 ‎(911 visitas)
  7. Decreto nº 67.582, de 17 de março de 2023 ‎(910 visitas)
  8. Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025 ‎(908 visitas)
  9. Decreto nº 2.828, de 14 de novembro de 1973 ‎(907 visitas)
  10. Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018 ‎(903 visitas)
  11. Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023 ‎(893 visitas)
  12. Comunicado SPPREV 2022 - Servidores em exercício de mandato eletivo e órgãos de exercício do mandato ‎(892 visitas)
  13. Decreto nº 68.186, de 11 de dezembro de 2023 ‎(891 visitas)
  14. Resolução SGGD nº 42 de 08 de setembro de 2025 ‎(890 visitas)
  15. Decreto nº 69.286, de 30 de dezembro de 2024 ‎(889 visitas)
  16. Decreto nº 64.733, de 08 de janeiro de 2020 ‎(888 visitas)
  17. Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024 ‎(882 visitas)
  18. Lei Complementar nº 331, de 09 de novembro de 1983 ‎(881 visitas)
  19. Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019 ‎(880 visitas)
  20. Lei Complementar nº 322, de 13 de maio de 1983 ‎(880 visitas)
  21. Decreto nº 64.963, de 05 de maio de 2020 ‎(878 visitas)
  22. Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021 ‎(863 visitas)
  23. Decreto nº 66.548, de 04 de março 2022 ‎(852 visitas)
  24. Decreto nº 68.723, de 25 de julho de 2024 ‎(849 visitas)
  25. Comunicado SPPREV 2022 - Servidores cedidos e órgãos cessionários ‎(842 visitas)
  26. Instrução Normativa nº 12, de 12 de setembro de 2025 ‎(837 visitas)
  27. Decreto nº 62.306, de 14 de dezembro de 2016 ‎(836 visitas)
  28. Coordenador de Projeto Pedagógico da Secretaria Escolar ‎(832 visitas)
  29. Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025 ‎(825 visitas)
  30. Lei Complementar nº 1.399, de 28 de maio de 2024 ‎(815 visitas)
  31. Decreto nº 68.385, de 12 de março de 2024 ‎(813 visitas)
  32. Decreto nº 64.974, de 12 de maio de 2020 ‎(812 visitas)
  33. Decreto nº 66.806, de 02 de junho de 2022 ‎(806 visitas)
  34. Decreto nº 69.046, de 14 de novembro de 2024 ‎(799 visitas)
  35. Decreto nº 70.138, de 01 de dezembro 2025 ‎(795 visitas)
  36. Lei Complementar nº 499, de 29 de dezembro de 1986 ‎(793 visitas)
  37. Decreto nº 64.790, de 13 de fevereiro de 2020 ‎(791 visitas)
  38. Portaria CVF nº 625, de 30 de setembro de 2024 ‎(791 visitas)
  39. Portaria DGEP-10, de 30 de outubro de 2024 ‎(790 visitas)
  40. Decreto nº 69.736, de 22 de julho de 2025 ‎(785 visitas)
  41. Decreto nº 69.650, de 24 de junho de 2025 ‎(781 visitas)
  42. Decreto nº 67.477, de 10 de Fevereiro de 2023 ‎(768 visitas)
  43. Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025 ‎(765 visitas)
  44. Portaria PGE nº 06 de 18 de fevereiro de 2025 ‎(762 visitas)
  45. Teste ‎(759 visitas)
  46. Resolução nº 45, de 24 de outubro de 2025 ‎(754 visitas)
  47. Decreto nº 68.348, de 29 de fevereiro de 2024 ‎(749 visitas)
  48. Decreto nº 61.338, de 30 de junho de 2015 ‎(742 visitas)
  49. Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025 ‎(741 visitas)
  50. Lei Complementar nº 765, de 12 de dezembro de 1994 ‎(741 visitas)

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