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  1. Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024 ‎(663 visitas)
  2. Comunicado SPPREV 2022 - Servidores cedidos e órgãos cessionários ‎(657 visitas)
  3. Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019 ‎(656 visitas)
  4. Decreto nº 69.506, de 30 de abril de 2025 ‎(656 visitas)
  5. Decreto nº 68.723, de 25 de julho de 2024 ‎(629 visitas)
  6. Resolução SF nº 76, de 01 de setembro de 2017 ‎(627 visitas)
  7. Decreto nº 69.332, de 28 de janeiro de 2025 ‎(605 visitas)
  8. Resolução SFP nº 26, de 23 de março de 2020 ‎(595 visitas)
  9. Lei complementar nº 736, de 08 de dezembro de 1993 ‎(591 visitas)
  10. Portaria DGEP nº 05, de 25 de maio de 2023 ‎(591 visitas)
  11. Portaria DGEP nº 12, de 26 de dezembro de 2023 ‎(590 visitas)
  12. Lei Complementar nº 1.377, de 30 de março de 2022 ‎(588 visitas)
  13. Decreto nº 69.053, de 14 de novembro de 2024 ‎(584 visitas)
  14. Decreto nº 61.338, de 30 de junho de 2015 ‎(578 visitas)
  15. Decreto nº 68.385, de 12 de março de 2024 ‎(576 visitas)
  16. Decreto nº 69.378, de 26 de fevereiro de 2025 ‎(569 visitas)
  17. Resolução SPG nº 8, de 22 de fevereiro de 2018 ‎(569 visitas)
  18. Teste ‎(560 visitas)
  19. Decreto nº 65.936, de 19 de agosto de 2021 ‎(556 visitas)
  20. Comunicado SPPREV 2022 - Novas regras referentes à contribuição de servidores efetivos afastados com prejuízo de vencimentos ‎(553 visitas)
  21. Decreto nº 69.736, de 22 de julho de 2025 ‎(553 visitas)
  22. Decreto nº 67.109, de 13 de setembro de 2022 ‎(551 visitas)
  23. Resolução STM nº 72, de 1º de dezembro de 2008 ‎(549 visitas)
  24. Deecreto nº 47.566, de 1º de janeiro de 2003 ‎(544 visitas)
  25. Resolução Conjunta CC/SGGD-1, de 28 de agosto de 2024 ‎(537 visitas)
  26. Portaria DGEP nº 03, de 21 de julho de 020 ‎(534 visitas)
  27. Portaria DGEP-10, de 30 de outubro de 2024 ‎(531 visitas)
  28. Decreto nº 68.186, de 11 de dezembro de 2023 ‎(524 visitas)
  29. Decreto nº 69.229, de 23 de dezembro de 2024 ‎(518 visitas)
  30. Decreto nº 44.485, de 06 de dezembro de 1999 ‎(513 visitas)
  31. Decreto nº 66.806, de 02 de junho de 2022 ‎(513 visitas)
  32. Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025 ‎(508 visitas)
  33. Decreto nº 64.210, de 26 de abril de 2019 ‎(507 visitas)
  34. Portaria CVF nº 625, de 30 de setembro de 2024 ‎(505 visitas)
  35. Decreto n° 69.126, de 09 de dezembro de 2024 ‎(502 visitas)
  36. Comunicado UCRH nº 12, de 07 de novembro de 2024 ‎(499 visitas)
  37. Decreto nº 68.348, de 29 de fevereiro de 2024 ‎(497 visitas)
  38. Decreto nº 68.829, de 04 de setembro de 2024 ‎(496 visitas)
  39. Lei Complementar nº 1.400 de 06 de junho de 2024 ‎(493 visitas)
  40. Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025 ‎(492 visitas)
  41. Comunicado DICAR nº 88, de 17 de dezembro de 2024 ‎(491 visitas)
  42. Lei Complementar nº 1.425, de 02 de junho de 2025 ‎(489 visitas)
  43. Lei nº 17.262, de 09 de abril de 2020 ‎(482 visitas)
  44. Decreto nº 57.931, de 30 de março de 2012 ‎(480 visitas)
  45. Decreto nº 64.926, de 07 de abril de 2020 ‎(466 visitas)
  46. Decreto nº 69.557, de 26 de maio de 2025 ‎(461 visitas)
  47. Decreto nº 67.691, de 03 de maio de 2023 ‎(458 visitas)
  48. Decreto nº 69.286, de 30 de dezembro de 2024 ‎(453 visitas)
  49. Lei Complementar nº 1.375, de 30 de março de 2022 ‎(451 visitas)
  50. Resolução SFP nº 25, de 20 de março de 2020 ‎(447 visitas)

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