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  1. PORTARIA DGEP nº 13, de 27 de dezembro de 2022 ‎(795 visitas)
  2. Lei Complementar nº 1.400 de 06 de junho de 2024 ‎(781 visitas)
  3. Decreto nº 67.582, de 17 de março de 2023 ‎(780 visitas)
  4. Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024 ‎(779 visitas)
  5. Instrução Normativa SGP nº 04, de 09 de fevereiro de 2026 ‎(769 visitas)
  6. Decreto nº 62.306, de 14 de dezembro de 2016 ‎(758 visitas)
  7. Decreto nº 64.974, de 12 de maio de 2020 ‎(758 visitas)
  8. Lei Complementar nº 499, de 29 de dezembro de 1986 ‎(747 visitas)
  9. Comunicado SPPREV 2022 - Servidores cedidos e órgãos cessionários ‎(746 visitas)
  10. Resolução nº 50, de 24 de novembro de 2025 ‎(740 visitas)
  11. Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019 ‎(733 visitas)
  12. Decreto nº 64.790, de 13 de fevereiro de 2020 ‎(730 visitas)
  13. Decreto nº 69.378, de 26 de fevereiro de 2025 ‎(728 visitas)
  14. Decreto nº 69.046, de 14 de novembro de 2024 ‎(721 visitas)
  15. Decreto nº 58.007, de 25 de abril de 2012 ‎(720 visitas)
  16. Lei Complementar nº 765, de 12 de dezembro de 1994 ‎(711 visitas)
  17. Decreto nº 68.385, de 12 de março de 2024 ‎(699 visitas)
  18. Teste ‎(696 visitas)
  19. Lei Complementar nº 1.425, de 02 de junho de 2025 ‎(687 visitas)
  20. Portaria CVF nº 625, de 30 de setembro de 2024 ‎(685 visitas)
  21. Decreto nº 61.338, de 30 de junho de 2015 ‎(684 visitas)
  22. Decreto nº 68.723, de 25 de julho de 2024 ‎(683 visitas)
  23. Decreto nº 69.736, de 22 de julho de 2025 ‎(676 visitas)
  24. Comunicado UCRH nº 12, de 07 de novembro de 2024 ‎(670 visitas)
  25. Resoluçao de pessoal nº 148/2025 ‎(660 visitas)
  26. Lei complementar nº 1.427, de 08 de julho de 2025 ‎(654 visitas)
  27. Lei Complementar nº 1.399, de 28 de maio de 2024 ‎(652 visitas)
  28. Portaria DGEP nº 12, de 26 de dezembro de 2023 ‎(648 visitas)
  29. Resolução SFP nº 26, de 23 de março de 2020 ‎(647 visitas)
  30. Portaria DGEP nº 05, de 25 de maio de 2023 ‎(646 visitas)
  31. Resolução SF nº 76, de 01 de setembro de 2017 ‎(646 visitas)
  32. Decreto nº 69.286, de 30 de dezembro de 2024 ‎(641 visitas)
  33. Decreto nº 67.477, de 10 de Fevereiro de 2023 ‎(640 visitas)
  34. Lei Complementar nº 1.377, de 30 de março de 2022 ‎(639 visitas)
  35. Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025 ‎(638 visitas)
  36. Decreto nº 66.806, de 02 de junho de 2022 ‎(636 visitas)
  37. Resolução SGGD nº 21, de 05 de maio de 2025 ‎(631 visitas)
  38. Portaria DGEP-10, de 30 de outubro de 2024 ‎(630 visitas)
  39. Decreto nº 69.557, de 26 de maio de 2025 ‎(627 visitas)
  40. Portaria PGE nº 06 de 18 de fevereiro de 2025 ‎(624 visitas)
  41. Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025 ‎(619 visitas)
  42. Decreto nº 69.322, de 22 de janeiro de 2025 ‎(618 visitas)
  43. Decreto nº 68.186, de 11 de dezembro de 2023 ‎(610 visitas)
  44. Decreto n° 69.126, de 09 de dezembro de 2024 ‎(605 visitas)
  45. Decreto nº 65.936, de 19 de agosto de 2021 ‎(605 visitas)
  46. Lei complementar nº 736, de 08 de dezembro de 1993 ‎(602 visitas)
  47. Comunicado SPPREV 2022 - Novas regras referentes à contribuição de servidores efetivos afastados com prejuízo de vencimentos ‎(601 visitas)
  48. Deecreto nº 47.566, de 1º de janeiro de 2003 ‎(601 visitas)
  49. Decreto nº 69.436, de 26 de março de 2025 ‎(595 visitas)
  50. Instrução Normativa nº 12, de 12 de setembro de 2025 ‎(594 visitas)

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