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Divulga o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, a que se refere o artigo 16 da LC 1.059/2009, alterado pela LC 1.296/2017

O DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS - DGEP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19 de janeiro de 2018, alterado pela Resolução SFP-41, de 19-5-2020,

Resolve:

Artigo 1º - Divulgar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, a que se refere o artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008, alterado pela Lei Complementar nº 1.296/2017, e nos termos da Resolução SF 08, de 19 de janeiro de 2018, alterado pela Resolução SFP-41, de 19-5-2020, relativo ao último mês de referência e os onze imediatamente anteriores, conforme a seguinte tabela:

MÊS/ANO DE REFERÊNCIA	ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/2008)		MÊS/ANO DE COMPETÊNCIA	VALOR DA QUOTA (R$)	VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO (R$)
	MENSAL	ACUMULADO
out/23	276,69	395,22	nov/23	R$ 4,8908	R$ 2,8813
nov/23	272,18	395,22	dez/23	R$ 4,8908	R$ 2,8813
dez/23	288,42	395,22	jan/24	R$ 4,8908	R$ 2,8813
jan/24	423,73	423,73	fev/24	R$ 5,2437	R$ 2,8813
fev/24	308,35	423,73	mar/24	R$ 5,2437	R$ 2,8813
mar/24	294,09	423,73	abr/24	R$ 5,2437	R$ 2,8813
abr/24	323,48	423,73	mai/24	R$ 5,2437	R$ 2,8813
mai/24	317,12	423,73	jun/24	R$ 5,2437	R$ 2,8813
jun/24	292,08	423,73	jul/24	R$ 5,2437	R$ 2,8813
jul/24	312,72	423,73	ago/24	R$ 5,2437	R$ 2,8813
ago/24	305,97	423,73	set/24	R$ 5,2437	R$ 2,8813
set/24	311,45	423,73	out/24	R$ 5,2437	R$ 2,8813

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELIO ZARENCZANSKY

Diretor Técnico de Departamento da Fazenda Estadual

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