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  1. Decreto nº 69.286, de 30 de dezembro de 2024 ‎(1 420 visitas)
  2. Portaria DGEP nº 01, de 21 de janeiro de 2021 ‎(1 419 visitas)
  3. Lei Complementar nº 1.363, de 13 de dezembro de 2021 ‎(1 418 visitas)
  4. Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025 ‎(1 414 visitas)
  5. Comunicado CPAC, de 29 de março de 1993 ‎(1 406 visitas)
  6. Retificação do D.O. de 28 de setembro de 2018 ‎(1 402 visitas)
  7. PORTARIA DGEP nº 03, de 25 de março de 2022 ‎(1 399 visitas)
  8. Decreto nº 52.035, de 03 de agosto de 2007 ‎(1 398 visitas)
  9. GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GDE ‎(1 396 visitas)
  10. Decreto nº 58.976, de 18 de março de 2013 ‎(1 394 visitas)
  11. Decreto nº 64.898, de 31 de março de 2020 ‎(1 383 visitas)
  12. Decreto nº 52.339, de 08 de novembro de 2007 ‎(1 382 visitas)
  13. Resolução SPG nº 42, de 22 de agosto de 2017 ‎(1 377 visitas)
  14. Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024 ‎(1 374 visitas)
  15. Decreto nº 65.841, de 02 de julho de 2021 ‎(1 367 visitas)
  16. Decreto nº 63.299, de 21 de março de 2018 ‎(1 362 visitas)
  17. Lei Complementar nº 1.397, de 22 de dezembro de 2023 ‎(1 358 visitas)
  18. Decreto nº 52.116, de 31 de agosto de 2007 ‎(1 351 visitas)
  19. Decreto nº 52.326, de 1º de novembro de 2007 ‎(1 345 visitas)
  20. Resolução SE nº 32, de 26 de maio de 2011 ‎(1 341 visitas)
  21. Decreto nº 68.723, de 25 de julho de 2024 ‎(1 337 visitas)
  22. Resolução SFP nº 37, de 16 de julho de 2021 ‎(1 329 visitas)
  23. Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972 ‎(1 327 visitas)
  24. PORTARIA DGEP nº 12, de 28 de novembro de 2022 ‎(1 315 visitas)
  25. Decreto nº 64.918, de 03 de abril de 2020 ‎(1 313 visitas)
  26. Lei Complementar nº 422, de 26 de dezembro de 1985 ‎(1 310 visitas)
  27. Deliberação ARSESP nº 302, de 08 de fevereiro de 2012 ‎(1 303 visitas)
  28. Resolução SGGD nº 42 de 08 de setembro de 2025 ‎(1 300 visitas)
  29. Portaria DGEP nº 01, DE 29 de janeiro de 2024 ‎(1 299 visitas)
  30. Resolução SGGD nº 51, de 24 de novembro de 2025 ‎(1 295 visitas)
  31. Resolução nº 45, de 24 de outubro de 2025 ‎(1 294 visitas)
  32. Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024 ‎(1 282 visitas)
  33. Decreto nº 52.175, de 19 de setembro de 2007 ‎(1 279 visitas)
  34. Decreto nº 64.770, de 31 de janeiro de 2020 ‎(1 279 visitas)
  35. Decreto nº 69.046, de 14 de novembro de 2024 ‎(1 277 visitas)
  36. Decreto nº 69.745, de 28 de julho de 2025 ‎(1 274 visitas)
  37. Resolução SAP nº 156, de 28 de novembro de 2017 ‎(1 273 visitas)
  38. Instrução Normativa nº 12, de 12 de setembro de 2025 ‎(1 272 visitas)
  39. Decreto nº 64.897, de 31 de março de 2020 ‎(1 255 visitas)
  40. Comunicado GPGE nº 01, de 09 de janeiro de 2006 ‎(1 252 visitas)
  41. Decreto nº 70.332, de 07 de janeiro de 2026 ‎(1 251 visitas)
  42. PORTARIA DGEP nº 03, de 28 de março de 2023 ‎(1 251 visitas)
  43. Decreto nº 64.975, de 13 de maio de 2020 ‎(1 249 visitas)
  44. Decreto nº 52.213, de 1º de outubro de 2007 ‎(1 245 visitas)
  45. Resolução SJDC nº 11,de 05 de abril de 2011 ‎(1 239 visitas)
  46. Decreto nº 69.591, de 09 de junho de 2025 ‎(1 235 visitas)
  47. Lei Complementar nº 1.400 de 06 de junho de 2024 ‎(1 231 visitas)
  48. Lei Complementar nº 1.385, de 13 de junho de 2023 ‎(1 219 visitas)
  49. Comunicado SGP nº 09, de 26 de fevereiro de 2026 ‎(1 216 visitas)
  50. Lei Complementar nº 1.327, de 04 de julho de 2018 ‎(1 210 visitas)

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