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  1. Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024 ‎(1 301 visitas)
  2. Decreto nº 65.841, de 02 de julho de 2021 ‎(1 291 visitas)
  3. Decreto nº 69.436, de 26 de março de 2025 ‎(1 290 visitas)
  4. Decreto nº 52.116, de 31 de agosto de 2007 ‎(1 286 visitas)
  5. Resolução SE nº 32, de 26 de maio de 2011 ‎(1 282 visitas)
  6. Decreto nº 52.326, de 1º de novembro de 2007 ‎(1 277 visitas)
  7. Decreto nº 63.299, de 21 de março de 2018 ‎(1 277 visitas)
  8. Resolução SPG nº 42, de 22 de agosto de 2017 ‎(1 276 visitas)
  9. Comunicado UCRH nº 12, de 07 de novembro de 2024 ‎(1 274 visitas)
  10. Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972 ‎(1 268 visitas)
  11. Deliberação ARSESP nº 302, de 08 de fevereiro de 2012 ‎(1 264 visitas)
  12. Decreto nº 64.918, de 03 de abril de 2020 ‎(1 261 visitas)
  13. Lei Complementar nº 422, de 26 de dezembro de 1985 ‎(1 254 visitas)
  14. PORTARIA DGEP nº 12, de 28 de novembro de 2022 ‎(1 250 visitas)
  15. Resolução SFP nº 37, de 16 de julho de 2021 ‎(1 250 visitas)
  16. Lei Complementar nº 1.397, de 22 de dezembro de 2023 ‎(1 247 visitas)
  17. Portaria DGEP nº 01, DE 29 de janeiro de 2024 ‎(1 234 visitas)
  18. Decreto nº 64.770, de 31 de janeiro de 2020 ‎(1 219 visitas)
  19. Resolução SAP nº 156, de 28 de novembro de 2017 ‎(1 217 visitas)
  20. Decreto nº 64.897, de 31 de março de 2020 ‎(1 216 visitas)
  21. Decreto nº 69.557, de 26 de maio de 2025 ‎(1 216 visitas)
  22. Decreto nº 69.322, de 22 de janeiro de 2025 ‎(1 206 visitas)
  23. Decreto nº 52.175, de 19 de setembro de 2007 ‎(1 199 visitas)
  24. Decreto nº 52.213, de 1º de outubro de 2007 ‎(1 198 visitas)
  25. Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025 ‎(1 196 visitas)
  26. Resolução SJDC nº 11,de 05 de abril de 2011 ‎(1 196 visitas)
  27. Decreto nº 64.975, de 13 de maio de 2020 ‎(1 192 visitas)
  28. Comunicado GPGE nº 01, de 09 de janeiro de 2006 ‎(1 191 visitas)
  29. Lei complementar nº 1.427, de 08 de julho de 2025 ‎(1 177 visitas)
  30. Lei Complementar nº 1.327, de 04 de julho de 2018 ‎(1 169 visitas)
  31. Decreto nº 69.286, de 30 de dezembro de 2024 ‎(1 166 visitas)
  32. Portaria SUBG-Cons nº 02, de 23 de abril de 2018 ‎(1 154 visitas)
  33. Instrução Normativa SGP nº 06, de 9 de março de 2026 ‎(1 147 visitas)
  34. Decreto nº 64.293, de 18 de junho de 2019 ‎(1 145 visitas)
  35. Portaria DGEP nº 07, de 23 de julho de 2021 ‎(1 145 visitas)
  36. Decreto nº 69.618, de 11 de junho de 2025 ‎(1 142 visitas)
  37. PORTARIA DGEP nº 03, de 28 de março de 2023 ‎(1 141 visitas)
  38. Lei Complementar nº 1.357, de 10 de setembro de 2020 ‎(1 140 visitas)
  39. Resolução SGGD nº 42 de 08 de setembro de 2025 ‎(1 133 visitas)
  40. Lei Complementar nº 1.385, de 13 de junho de 2023 ‎(1 131 visitas)
  41. Instrução Normativa nº 12, de 12 de setembro de 2025 ‎(1 125 visitas)
  42. Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025 ‎(1 123 visitas)
  43. Resolução SFP nº 33, de 31 de maio de 2023 ‎(1 122 visitas)
  44. Decreto nº 61.904, de 1º de abril de 2016 ‎(1 115 visitas)
  45. Decreto nº 64.880, de 20 de março de 2020 ‎(1 113 visitas)
  46. Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020 ‎(1 113 visitas)
  47. Decreto nº 65.142, de 19 de agosto de 2020 ‎(1 109 visitas)
  48. Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018 ‎(1 103 visitas)
  49. Portaria DGEP nº 03, de 25 de março de 2022 ‎(1 097 visitas)
  50. Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024 ‎(1 091 visitas)

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