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  1. Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005 ‎(1 719 visitas)
  2. Decreto nº 53.667, de 07 de novembro de 2008 ‎(1 718 visitas)
  3. Decreto nº 30.212, de 01 de agosto de 1989 ‎(1 717 visitas)
  4. Decreto nº 43.199, de 18 de junho de 1998 ‎(1 716 visitas)
  5. Lei Complementar nº 1.268, de 21 de julho de 2015 ‎(1 716 visitas)
  6. Resolução SGGD nº 23, de 26 de junho de 2024 ‎(1 714 visitas)
  7. Lei nº 5.061, de 28 de abril de 1986 ‎(1 713 visitas)
  8. Decreto nº 11.089, de 11 de janeiro de 1978 ‎(1 712 visitas)
  9. Decreto nº 62.207, de 05 de outubro de 2016 ‎(1 712 visitas)
  10. Lei Complementar nº 1.180, de 06 de julho de 2012 ‎(1 712 visitas)
  11. Lei Complementar nº 692, de 11 de novembro de 1992 ‎(1 712 visitas)
  12. Decreto nº 34.065, de 28 de outubro de 1991 ‎(1 711 visitas)
  13. Decreto nº 5.662, de 21 de fevereiro de 1975 ‎(1 711 visitas)
  14. Resolução SFP nº 100, de 05 de dezembro de 2019 ‎(1 710 visitas)
  15. Decreto nº 61.242, de 24 de abril de 2015 ‎(1 709 visitas)
  16. Resolução SFP nº 69, de 08 de agosto de 2019 ‎(1 708 visitas)
  17. Comunicado CRHE nº 02, de 24 de julho de 1991 ‎(1 707 visitas)
  18. Resolução PGE nº 12, de 19 de março de 2024 ‎(1 707 visitas)
  19. Resolução SPG nº 42, de 16 de agosto de 2018 ‎(1 705 visitas)
  20. Decreto nº 38.246, de 28 de dezembro de 1993 ‎(1 704 visitas)
  21. Lei nº 7.642, de 20 de dezembro de 1991 ‎(1 704 visitas)
  22. Decreto nº 31.647, de 31 de maio de 1990 ‎(1 703 visitas)
  23. Lei nº 7.821, de 29 de abril de 1992 ‎(1 703 visitas)
  24. Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969 ‎(1 702 visitas)
  25. Decreto nº 60.357, de 10 de abril de 2014 ‎(1 700 visitas)
  26. Resolução SE nº 37, de 07 de junho de 2013 ‎(1 700 visitas)
  27. Decreto nº 9.961, de 06 de julho de 1977 ‎(1 699 visitas)
  28. Decreto nº 37.084, de 21 de julho de 1993 ‎(1 698 visitas)
  29. Decreto nº 61.049, de 12 de janeiro de 2015 ‎(1 698 visitas)
  30. Ferramentas de Coordenação ‎(1 698 visitas)
  31. Decreto nº 6.025, de 24 de abril de 1975. ‎(1 696 visitas)
  32. Decreto nº 45.658, de 05 de fevereiro de 2001 ‎(1 693 visitas)
  33. Lei Complementar nº 1.279, de 11 de janeiro de 2015 ‎(1 693 visitas)
  34. Decreto nº 46.102, de 14 de setembro de 2001 ‎(1 692 visitas)
  35. Resolução PGE nº 47, de 27 de dezembro de 2019 ‎(1 692 visitas)
  36. Decreto nº 46.298, de 26 de novembro de 2001 ‎(1 691 visitas)
  37. Decreto nº 51.793, de 09 de maio de 2007 ‎(1 690 visitas)
  38. Decreto nº 61.050, de 12 de janeiro de 2015 ‎(1 689 visitas)
  39. Decreto nº 42.834, de 29 de janeiro de 1998 ‎(1 688 visitas)
  40. Decreto nº 46.538, de 8 de fevereiro de 2002 ‎(1 688 visitas)
  41. Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971 ‎(1 687 visitas)
  42. Decreto nº 59.597, de 16 de outubro de 2013 ‎(1 686 visitas)
  43. Decreto nº 39.908, de 03 de janeiro de 1995 ‎(1 685 visitas)
  44. Decreto nº 52.216, de 02 de outubro de 2007 ‎(1 685 visitas)
  45. Decreto nº 28.966, de 04 de outubro de 1988 ‎(1 682 visitas)
  46. Decreto nº 62.327, de 20 de dezembro de 2016 ‎(1 682 visitas)
  47. Lei Complementar nº 767, de 13 de dezembro de 1.994 ‎(1 682 visitas)
  48. Decreto nº 49.750, de 29 de junho de 2005 ‎(1 681 visitas)
  49. Decreto nº 48.419, de 7 de janeiro de 2004 ‎(1 680 visitas)
  50. Lei nº 12.403, de 24 de novembro de 2006 ‎(1 680 visitas)

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