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  1. Resolução SF nº 68, de 28 de julho de 2016 ‎(2 revisões)
  2. Decreto nº 63.139, de 04 de janeiro de 2018 ‎(2 revisões)
  3. Lei nº 10.508, de 01 de março de 2000 ‎(2 revisões)
  4. Decreto nº 52.121, de 31 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
  5. Lei nº 7.642, de 20 de dezembro de 1991 ‎(2 revisões)
  6. Lei Complementar nº 479, de 26 de agosto de 1986 ‎(2 revisões)
  7. Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991 ‎(2 revisões)
  8. Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
  9. Decreto nº 70.273, de 23 de dezembro de 2025 ‎(2 revisões)
  10. Resolução SF nº 98, de 12 de setembro de 2018 ‎(2 revisões)
  11. Resolução SE nº 30, de 22 de março de 2010 ‎(2 revisões)
  12. Lei nº 8.816, de 07 de junho de 1994 ‎(2 revisões)
  13. DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal ‎(2 revisões)
  14. Decreto nº 21.422, de 26 de setembro de 1983 ‎(2 revisões)
  15. Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
  16. Decreto nº 6.025, de 24 de abril de 1975. ‎(2 revisões)
  17. Decreto nº 43.814, de 29 de janeiro de 1999 ‎(2 revisões)
  18. Decreto nº 50.087, de 06 de outubro de 2005 ‎(2 revisões)
  19. Decreto nº 24.922, de 17 de março de 1986 ‎(2 revisões)
  20. Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 revisões)
  21. Instrução DPDO nº 02, de 13 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  22. Comunicado UCRH n° 22, de 07 de agosto de 2012 ‎(2 revisões)
  23. Decreto nº 65.841, de 02 de julho de 2021 ‎(2 revisões)
  24. Decreto nº 44.919, de 19 de maio de 2000 ‎(2 revisões)
  25. Decreto nº 50.839, de 29 de maio de 2006 ‎(2 revisões)
  26. Lei nº 15.899, de 17 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
  27. Decreto nº 26.854, de 06 de março de 1987 ‎(2 revisões)
  28. Resolução SJDC nº 288, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  29. Decreto nº 67.483, de 10 de fevereiro de 2023 ‎(2 revisões)
  30. Resolução SF nº 07, de 28 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  31. Decreto nº 61.174, de 18 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  32. Lei Complementar nº 973, de 09 de setembro de 2005 ‎(2 revisões)
  33. Decreto nº 28.651, de 08 de agosto de 1988 ‎(2 revisões)
  34. Instrução UCRH nº 02, de 27 de janeiro de 2023 ‎(2 revisões)
  35. Resolução SF nº 30, de 19 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
  36. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 04, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  37. Decreto nº 46.484, de 07 de janeiro de 2002 ‎(2 revisões)
  38. Decreto nº 29.700, de 22 de fevereiro de 1989 ‎(2 revisões)
  39. Resolução SSP nº 136, de 29 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
  40. Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018 ‎(2 revisões)
  41. Decreto nº 69.505, de 30 de abril de 2025 ‎(2 revisões)
  42. Bônus Merecimento ‎(2 revisões)
  43. Resolução SS nº 63, de 22 de junho de 2011 ‎(2 revisões)
  44. Decreto nº 13.430, de 20 de março de 1979 ‎(2 revisões)
  45. Resolução SF nº 75, de 04 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  46. Decreto nº 58.206, de 12 de julho de 2012 ‎(2 revisões)
  47. Comunicado CRHE nº 02, de 24 de julho de 1991 ‎(2 revisões)
  48. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de abril de 2014 ‎(2 revisões)
  49. Resolução SE nº 03, de 12 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  50. Portaria SPPREV nº 226, de 22 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)

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