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- Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 18 de novembro de 2015 (2 revisões)
- Encontrabilidade da Informação (2 revisões)
- Bonificação por Resultados - SPPREV (2 revisões)
- Lei nº 13.549, de 26 maio de 2009 (2 revisões)
- Decreto nº 38.657, de 25 de maio de 1994 (2 revisões)
- Decreto nº 61.424, de 10 de agosto de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 46.051, de 24 de agosto de 2001 (2 revisões)
- Resolução SJDC nº 289, de 15 de julho de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 61.934, de 20 de abril de 2016 (2 revisões)
- Decreto nº 30.212, de 01 de agosto de 1989 (2 revisões)
- Decreto nº 69.625, de 12 de junho de 2025 (2 revisões)
- Decreto nº 1.720, de 13 de junho de 1973 (2 revisões)
- Resolução SF nº 33, de 29 de março de 2018 (2 revisões)
- Decreto nº 57.669, de 22 de dezembro de 2011 (2 revisões)
- Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 12 de abril de 2017 (2 revisões)
- Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982 (2 revisões)
- Decreto nº 31.798, de 03 de julho de 1990 (2 revisões)
- Decreto nº 49.341, de 24 de janeiro de 2005 (2 revisões)
- Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971 (2 revisões)
- Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 09, de 26 de setembro de 2014 (2 revisões)
- Portaria SPPREV nº 195, de 11 de novembro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 43.199, de 18 de junho de 1998 (2 revisões)
- Decreto nº 5.016, de 13 de novembro de 1974 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.308, de 04 de outubro de 2017 (2 revisões)
- Lei nº 12.177, de 21 de dezembro de 2005 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.318, de 21 de março de 2018 (2 revisões)
- Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993 (2 revisões)
- Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de setembro de 2014 (2 revisões)
- Resolução SE nº 41, de 10 de junho de 2016 (2 revisões)
- Decreto nº 60.357, de 10 de abril de 2014 (2 revisões)
- Lei nº 12.787, de 27 de dezembro de 2007 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 12, de 18 de novembro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 28.468, de 02 de junho de 1988 (2 revisões)
- Decreto nº 68.829, de 04 de setembro de 2024 (2 revisões)
- Resolução SF n° 11, de 29 de janeiro de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 961, de 16 de dezembro de 2004 (2 revisões)
- Decreto nº 51.512, de 24 de janeiro de 2007 (2 revisões)
- Decreto nº 29.202, de 22 de novembro de 1988 (2 revisões)
- Resolução SMA n° 05, de 29 de janeiro de 2013 (2 revisões)
- Resolução SF nº 12, de 11 de fevereiro de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007 (2 revisões)
- Decreto nº 30.593, de 12 de outubro de 1989 (2 revisões)
- Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 (2 revisões)
- Portaria DDD nº 142, de 16 de agosto de 2011 (2 revisões)
- Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017 (2 revisões)
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