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  1. Decreto nº 53.876, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
  2. Decreto nº 50.683, de 31 de março de 2006 ‎(2 revisões)
  3. Lei nº 13.485, de 03 de abril de 2009 ‎(2 revisões)
  4. Resolução SGP nº 42, de 13 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
  5. Resolução CC n° 38, de 16 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
  6. Decreto nº 28.426, de 27 de maio de 1988 ‎(2 revisões)
  7. Decreto nº 38.963, de 27 de julho de 1994 ‎(2 revisões)
  8. Resolução SJDC nº 292, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  9. Decreto nº 61.547, de 08 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
  10. Decreto nº 46.298, de 26 de novembro de 2001 ‎(2 revisões)
  11. Decreto nº 51.511, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
  12. Decreto nº 40.030, de 30 de março de 1995 ‎(2 revisões)
  13. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 07, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
  14. Decreto nº 47.638, de 07 de fevereiro de 2003 ‎(2 revisões)
  15. Lei nº 4.925, de 14 de novembro de 1958 ‎(2 revisões)
  16. Internet ‎(2 revisões)
  17. Decreto nº 69.743, de 22 de julho de 2025 ‎(2 revisões)
  18. Decreto nº 11.743, de 16 de junho de 1978 ‎(2 revisões)
  19. Resolução SS nº 32, de 08 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
  20. Decreto nº 62.967, de 27 de novembro de 2017 ‎(2 revisões)
  21. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
  22. Decreto nº 48.538, de 10 de março de 2004 ‎(2 revisões)
  23. Resolução SAP nº 173, de 02 de setembro de 2011 ‎(2 revisões)
  24. Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
  25. Decreto nº 32.839, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
  26. Resolução SF nº 79, de 05 de novembro de 2012 ‎(2 revisões)
  27. Decreto nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013 ‎(2 revisões)
  28. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 28 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
  29. Resolução SE nº 18, de 10 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
  30. Lei nº 8.236, de 19 de janeiro de 1993 ‎(2 revisões)
  31. Decreto nº 34.915, de 06 de maio de 1992 ‎(2 revisões)
  32. Deliberação Normativa CPRTI 005/2008 ‎(2 revisões)
  33. Lei nº 9.286, de 22 de dezembro de 1995 ‎(2 revisões)
  34. Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974 ‎(2 revisões)
  35. Decreto nº 37.084, de 21 de julho de 1993 ‎(2 revisões)
  36. Resolução Conjunta CC/SG nº 13, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  37. Encontrabilidade da Informação ‎(2 revisões)
  38. BR na Secretaria dos Transportes Metropolitanos ‎(2 revisões)
  39. Decreto nº 53.936, de 05 de janeiro de 2009 ‎(2 revisões)
  40. Observatório de Recursos Humanos do Estado de São Paulo ‎(2 revisões)
  41. Decreto nº 61.189, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  42. Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017 ‎(2 revisões)
  43. Resolução SPG nº 26, de 16 de maio de 2018 ‎(2 revisões)
  44. Resolução PGE nº 15, de 11 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
  45. Decreto n° 66.421, de 03 de janeiro de 2022 ‎(2 revisões)
  46. Decreto nº 62.327, de 20 de dezembro de 2016 ‎(2 revisões)
  47. Decreto nº 47.992, de 1º de agosto de 2003 ‎(2 revisões)
  48. Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
  49. Decreto nº 31.188, de 07 de janeiro 1990 ‎(2 revisões)
  50. Lei Complementar nº 1.220, de 29 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)

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