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  1. Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  2. Encontrabilidade da Informação ‎(2 revisões)
  3. Bonificação por Resultados - SPPREV ‎(2 revisões)
  4. Lei nº 13.549, de 26 maio de 2009 ‎(2 revisões)
  5. Decreto nº 38.657, de 25 de maio de 1994 ‎(2 revisões)
  6. Decreto nº 61.424, de 10 de agosto de 2015 ‎(2 revisões)
  7. Decreto nº 46.051, de 24 de agosto de 2001 ‎(2 revisões)
  8. Resolução SJDC nº 289, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  9. Decreto nº 61.934, de 20 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
  10. Decreto nº 30.212, de 01 de agosto de 1989 ‎(2 revisões)
  11. Decreto nº 69.625, de 12 de junho de 2025 ‎(2 revisões)
  12. Decreto nº 1.720, de 13 de junho de 1973 ‎(2 revisões)
  13. Resolução SF nº 33, de 29 de março de 2018 ‎(2 revisões)
  14. Decreto nº 57.669, de 22 de dezembro de 2011 ‎(2 revisões)
  15. Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
  16. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 12 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
  17. Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982 ‎(2 revisões)
  18. Decreto nº 31.798, de 03 de julho de 1990 ‎(2 revisões)
  19. Decreto nº 49.341, de 24 de janeiro de 2005 ‎(2 revisões)
  20. Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971 ‎(2 revisões)
  21. Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020 ‎(2 revisões)
  22. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 09, de 26 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
  23. Portaria SPPREV nº 195, de 11 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  24. Decreto nº 43.199, de 18 de junho de 1998 ‎(2 revisões)
  25. Decreto nº 5.016, de 13 de novembro de 1974 ‎(2 revisões)
  26. Lei Complementar nº 1.308, de 04 de outubro de 2017 ‎(2 revisões)
  27. Lei nº 12.177, de 21 de dezembro de 2005 ‎(2 revisões)
  28. Lei Complementar nº 1.318, de 21 de março de 2018 ‎(2 revisões)
  29. Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993 ‎(2 revisões)
  30. Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  31. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
  32. Resolução SE nº 41, de 10 de junho de 2016 ‎(2 revisões)
  33. Decreto nº 60.357, de 10 de abril de 2014 ‎(2 revisões)
  34. Lei nº 12.787, de 27 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
  35. Resolução Conjunta CC/SG nº 12, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  36. Decreto nº 28.468, de 02 de junho de 1988 ‎(2 revisões)
  37. Decreto nº 68.829, de 04 de setembro de 2024 ‎(2 revisões)
  38. Resolução SF n° 11, de 29 de janeiro de 2013 ‎(2 revisões)
  39. Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
  40. Lei Complementar nº 961, de 16 de dezembro de 2004 ‎(2 revisões)
  41. Decreto nº 51.512, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
  42. Decreto nº 29.202, de 22 de novembro de 1988 ‎(2 revisões)
  43. Resolução SMA n° 05, de 29 de janeiro de 2013 ‎(2 revisões)
  44. Resolução SF nº 12, de 11 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
  45. Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007 ‎(2 revisões)
  46. Decreto nº 30.593, de 12 de outubro de 1989 ‎(2 revisões)
  47. Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ‎(2 revisões)
  48. Portaria DDD nº 142, de 16 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
  49. Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  50. Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017 ‎(2 revisões)

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