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  1. Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974 ‎(3 281 visitas)
  2. Resolução CC n° 38, de 16 de maio de 2013 ‎(3 281 visitas)
  3. Decreto nº 63.139, de 04 de janeiro de 2018 ‎(3 280 visitas)
  4. Decreto Legislativo nº 701, de 10 de março de 1999 ‎(3 279 visitas)
  5. Decreto nº 41.829, de 02 de junho de 1997 ‎(3 279 visitas)
  6. Lei Complementar nº 1000, de 31 de julho de 2006 ‎(3 279 visitas)
  7. Módulo 1: Administração Pública e Sistema de Administração de Pessoal ‎(3 279 visitas)
  8. Lei Complementar nº 238, de 27 de junho de 1980 ‎(3 278 visitas)
  9. Lei Complementar nº 430, de 16 de dezembro de 1985 ‎(3 278 visitas)
  10. Lei nº 5.465, de 31 de dezembro de 1959 ‎(3 278 visitas)
  11. Portaria SPPREV nº 214, de 11 de setembro de 2012 ‎(3 277 visitas)
  12. Lei Complementar nº 995, de 19 de maio de 2006. ‎(3 275 visitas)
  13. Decreto nº 13.804, de 14 de agosto de 1979 ‎(3 273 visitas)
  14. Decreto nº 49.615, de 23 de maio de 2005 ‎(3 273 visitas)
  15. Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009 ‎(3 273 visitas)
  16. Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001 ‎(3 273 visitas)
  17. Decreto nº 42.255, de 24 de setembro de 1997 ‎(3 270 visitas)
  18. Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000 ‎(3 270 visitas)
  19. Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998 ‎(3 269 visitas)
  20. Resolução SAP nº 98, de 08 de julho 2014 ‎(3 269 visitas)
  21. Resolução SF nº 91, de 05 de dezembro de 2014 ‎(3 269 visitas)
  22. Decreto nº 21.347, de 08 de setembro de 1983 ‎(3 268 visitas)
  23. Lei Complementar nº 1.233, de 06 de março de 2014 ‎(3 268 visitas)
  24. Lei nº 3.988, de 26 de dezembro de 1983 ‎(3 264 visitas)
  25. Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 01, de 24 de abril de 2015 ‎(3 263 visitas)
  26. Decreto nº 42.956, de 14 de janeiro de 1964 ‎(3 261 visitas)
  27. Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de 2011 ‎(3 261 visitas)
  28. Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 15 de abril de 2015 ‎(3 261 visitas)
  29. Instrução Conjunta SPOF/SG nº 01, de 07 de novembro de 2019 ‎(3 260 visitas)
  30. Lei Complementar nº 1.283, de 15 de março de 2016 ‎(3 258 visitas)
  31. Resolução SG nº 16, de 16 de março de 2015 ‎(3 258 visitas)
  32. Decreto n° 49.893, de 18 de agosto de 2005 ‎(3 257 visitas)
  33. Resolução SELT nº 19, de 26 de outubro de 2010 ‎(3 257 visitas)
  34. Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975 ‎(3 256 visitas)
  35. Decreto nº 36.693, de 23 de abril de 1993 ‎(3 255 visitas)
  36. Resolução SAP nº 156, de 03 de novembro de 2014 ‎(3 255 visitas)
  37. Portaria CEETEPS nº 250, de 09 de junho de 2011 ‎(3 254 visitas)
  38. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de maio de 2010 ‎(3 254 visitas)
  39. Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971 ‎(3 253 visitas)
  40. Lei Complementar nº 131, de 18 de dezembro de 1975 ‎(3 253 visitas)
  41. Decreto nº 49.527, de 6 de abril de 2005 ‎(3 252 visitas)
  42. Resolução SAP nº 97, de 08 de julho 2014 ‎(3 251 visitas)
  43. Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009 ‎(3 250 visitas)
  44. Lei nº 4.101, de 4 de setembro de 1957 ‎(3 250 visitas)
  45. Resolução SS nº 39, de 05 de abril de 2012 ‎(3 250 visitas)
  46. Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972 ‎(3 249 visitas)
  47. Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 11 de novembro de 2010 ‎(3 247 visitas)
  48. Decreto nº 43.046, de 22 de abril de 1998 ‎(3 246 visitas)
  49. Resolução SE nº 50, de 02 de agosto de 2011 ‎(3 245 visitas)
  50. Resolução SF nº 62, de 17 de setembro de 2013 ‎(3 245 visitas)

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