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A seguir são mostrados até 50 resultados, iniciando no 201º.
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- Resolução SG nº 08, de 26 de janeiro de 2015 (2 revisões)
- Resolução CC nº 138, de 07 de novembro de 2012 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 947, de 26 de novembro de 2003 (2 revisões)
- Resolução Conjunta SG/SFP nº 1, de 13 de março de 2019 (2 revisões)
- Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991 (2 revisões)
- Decreto nº 61.517, de 28 de setembro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 46.189, de 18 de outubro de 2001 (2 revisões)
- Lei nº 3.274, de 7 de abril de 1982 (2 revisões)
- Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.159 , de 02 de dezembro de 2011 (2 revisões)
- Decreto n° 59.032, de 02 de abril de 2013 (2 revisões)
- Resolução SF nº 41, de 14 de abril de 2016 (2 revisões)
- Decreto nº 51.622, de 28 de fevereiro de 2007 (2 revisões)
- Lei nº 5.061, de 28 de abril de 1986 (2 revisões)
- Decreto nº 69.717, 18 de julho de 2025 (2 revisões)
- Resolução SS nº 63, de 22 de junho de 2011 (2 revisões)
- Decreto nº 62.728, de 28 de julho de 2017 (2 revisões)
- Resolução SAP nº 75, de 07 de abril de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 52.040, de 07 de agosto de 2007 (2 revisões)
- Decreto nº 32.521, de 31 de outubro de 1990 (2 revisões)
- Decreto nº 7.782, de 07 de abril de 1976. (2 revisões)
- Decreto nº 64.091, de 24 de janeiro de 2019 (2 revisões)
- Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012 (2 revisões)
- Decreto nº 34.072, de 29 de outubro de 1991 (2 revisões)
- Decreto nº 42.905, de 04 de março de 1998 (2 revisões)
- Lei nº 11.499, de 22 de outubro de 2003 (2 revisões)
- Decreto nº 20.854, de 14 de março de 1983 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 527, de 14 de dezembro de 1987 (2 revisões)
- Instrução CRH nº 06, 30 de setembro de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 53.221, de 8 de julho de 2008 (2 revisões)
- Lei nº 9.537, de 2 de maio de 1997 (2 revisões)
- Portaria nº 01, de 17 de março de 2016 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 884, de 17 de outubro de 2000 (2 revisões)
- Lei nº 12.791, de 28 de dezembro de 2007 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.385, de 13 de junho de 2023 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 2, de 29 de maio de 2015 (2 revisões)
- Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969 (2 revisões)
- Encontro Presencial (2 revisões)
- Decreto nº 60.678, de 23 de julho de 2014 (2 revisões)
- Rede (2 revisões)
- Resolução SF nº 04, de 09 de janeiro de 2018 (2 revisões)
- Decreto nº 61.155, de 05 de março de 2015 (2 revisões)
- Comunicado Conjunto CAF/UCRH Nº 01, de 02 de março de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 55.806, de 12 de maio de 2010 (2 revisões)
- Decreto nº 61.660, de 26 de novembro de 2015 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 27 de março de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 40.193, de 13 de julho de 1995 (2 revisões)
- Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018 (2 revisões)
- Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017 (2 revisões)
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