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A seguir são mostrados até 50 resultados, iniciando no 201º.
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- Resolução SPG nº 15, de 11 de abril de 2017 (2 revisões)
- Resolução SF nº 30, de 23 de março de 2018 (2 revisões)
- Decreto nº 60.357, de 10 de abril de 2014 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 04, de 27 de março de 2015 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.159 , de 02 de dezembro de 2011 (2 revisões)
- Lei nº 569, de 11 de dezembro de 1974 (2 revisões)
- Decreto nº 28.426, de 27 de maio de 1988 (2 revisões)
- Decreto nº 38.963, de 27 de julho de 1994 (2 revisões)
- Decreto nº 69.000, de 23 de outubro de 2024 (2 revisões)
- Resolução SF nº 69, de 19 de outubro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 61.774, de 30 de dezembro de 2015 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de abril de 2014 (2 revisões)
- Lei nº 10.666, de 17 de outubro de 2000 (2 revisões)
- Decreto nº 51.552, de 09 de fevereiro de 2007 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 481, de 29 de agosto de 1986 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.268, de 21 de julho de 2015 (2 revisões)
- Resolução SE nº 32, de 22 de março de 2010 (2 revisões)
- Decreto n° 66.421, de 03 de janeiro de 2022 (2 revisões)
- Decreto nº 62.473, de 21 de fevereiro de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 51.748, de 12 de abril de 2007 (2 revisões)
- Decreto nº 31.188, de 07 de janeiro 1990 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 859, de 21 de setembro de 1999 (2 revisões)
- Decreto nº 13.146, de 16 de janeiro de 1979 (2 revisões)
- Lei nº 12.791, de 28 de dezembro de 2007 (2 revisões)
- Decreto nº 52.179, de 20 de setembro de 2007 (2 revisões)
- Decreto nº 33.071, de 13 de março de 1991 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.385, de 13 de junho de 2023 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 636, de 16 de novembro de 1989 (2 revisões)
- Decreto nº 49.603, de 14 de maio de 1968 (2 revisões)
- Resolução CC nº 104, de 09 de dezembro de 2011 (2 revisões)
- Decreto nº 34.915, de 06 de maio de 1992 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 931, de 10 de outubro de 2002 (2 revisões)
- Lei nº 16.019, de 27 de novembro de 2015 (2 revisões)
- Bônus Merecimento (2 revisões)
- Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 (2 revisões)
- Resolução SF nº 12, de 04 de fevereiro de 2016 (2 revisões)
- Decreto nº 43.966, de 28 de abril de 1999 (2 revisões)
- Comunicado CRHE nº 02, de 24 de julho de 1991 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 261, de 30 de junho de 1981 (2 revisões)
- Decreto nº 37.084, de 21 de julho de 1993 (2 revisões)
- Decreto nº 44.989, de 23 de junho de 2000 (2 revisões)
- Lei nº 4.925, de 14 de novembro de 1958 (2 revisões)
- Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018 (2 revisões)
- Resolução SS nº 63, de 22 de junho de 2011 (2 revisões)
- Resolução SAP nº 156, de 28 de novembro de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009 (2 revisões)
- Decreto nº 61.190, de 27 de março de 2015 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 792, de 20 de março de 1995 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.238, de 04 de abril de 2014 (2 revisões)
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