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A seguir são mostrados até 50 resultados, iniciando no 201º.
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- Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 15 de abril de 2015 (2 revisões)
- Resolução SE nº 59, de 30 de dezembro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 53.815, de 12 de dezembro de 2008 (2 revisões)
- Decreto nº 60.299, de 27 de março de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 44.714, de 11 de fevereiro de 2000 (2 revisões)
- Resolução SGP nº 21, de 06 de junho de 2014 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 17, de 06 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Resolução SFP nº 25, de 11 de maio de 2023 (2 revisões)
- Decreto nº 61.050, de 12 de janeiro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 45.549, de 26 de dezembro de 2000 (2 revisões)
- Lei nº 15.624, de 19 de dezembro de 2014 (2 revisões)
- Comunicado CRHE nº 05/89 (2 revisões)
- Decreto nº 61.546, de 08 de outubro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 29.081, de 01 de novembro de 1988 (2 revisões)
- Instrução UCRH nº 02, de 27 de janeiro de 2023 (2 revisões)
- Resolução SMA nº 97, de 10 de outubro de 2013 (2 revisões)
- Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 21 de agosto de 2008 (2 revisões)
- Decreto n° 59.081, de 12 de abril de 2013 (2 revisões)
- Comunicado DAPE nº 1/72 (2 revisões)
- Decreto nº 62.031, de 17 de junho de 2016 (2 revisões)
- Decreto nº 69.742, de 22 de julho de 2025 (2 revisões)
- Resolução PGE nº 22, de 29 de junho de 2018 (2 revisões)
- Comunicado SGP nº 08 de 31 de março de 2025 (2 revisões)
- Decreto nº 57.931, de 30 de março de 2012 (2 revisões)
- Decreto nº 62.966, de 27 de novembro de 2017 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 01 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Lei nº 1.383, de 17 de dezembro de 1951 (2 revisões)
- Resolução SAA nº 112, de 09 de setembro de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 32.838, de 17 de janeiro de 1991 (2 revisões)
- Decreto nº 13.925, de 13 de setembro de 1979 (2 revisões)
- Resolução SS nº 84, de 26 de agosto de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 70.310, de 29 de dezembro de 2025 (2 revisões)
- Resolução SF nº 68, de 28 de julho de 2016 (2 revisões)
- Decreto nº 49.532, de 26 de abril de 1968 (2 revisões)
- Decreto nº 52.690, de 1º de fevereiro de 2008 (2 revisões)
- Decreto nº 34.860, de 22 de abril de 1959 (2 revisões)
- Lei nº 11.391, de 26 de junho de 2003 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.300, de 31 de março de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 21.513, de 10 de outubro de 1983 (2 revisões)
- Resolução SF nº 98, de 12 de setembro de 2018 (2 revisões)
- Resolução SE nº 30, de 22 de março de 2010 (2 revisões)
- Lei nº 8.825, de 04 de julho de 1994 (2 revisões)
- Decreto nº 6.074, de 28 de abril de 1975 (2 revisões)
- Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005 (2 revisões)
- Lei nº 12.405, de 11 de dezembro de 2006 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.356, de 02 de julho de 2020 (2 revisões)
- Decreto nº 24.929, de 18 de março de 1986 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 27 de junho de 2017 (2 revisões)
- Lei nº 9.870, de 25 de outubro de 1967 (2 revisões)
- Decreto nº 50.854, de 02 de junho de 2006 (2 revisões)
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