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- (hist) Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018 [1 972 bytes]
- (hist) Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986 [1 974 bytes]
- (hist) Decreto n° 59.321, de 26 de junho de 2013 [1 974 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2014 [1 975 bytes]
- (hist) Portaria DGEP nº 02, de 23 de junho de 2020 [1 975 bytes]
- (hist) Decreto nº 67.480, de 10 de fevereiro de 2023 [1 976 bytes]
- (hist) LEI COMPLEMENTAR nº 1.303, de 1º de setembro de 2017 [1 977 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG nº 12, de 01 de dezembro de 2017 [1 977 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Especialista Ambiental [1 979 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012 [1 979 bytes]
- (hist) Edição de Imagens [1 979 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.275, de 24 de setembro de 2015 [1 982 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.146, de 15 de agosto de 2016 [1 983 bytes]
- (hist) Decreto nº 32.831, de 14 de janeiro de 1991 [1 984 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 27 de junho de 2017 [1 984 bytes]
- (hist) Decreto nº 43.204, de 08 de abril de 1964 [1 986 bytes]
- (hist) Decreto nº 13.374, de 12 de março de 1979 [1 987 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.864, de 08 de agosto de 2005 [1 987 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009 [1 988 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.297, de 04 de janeiro de 2017 [1 988 bytes]
- (hist) Honorários - IMESC [1 993 bytes]
- (hist) Lei nº 12.048, de 21 de setembro de 2005 [1 994 bytes]
- (hist) Portaria AGEM nº 09, de 08 de novembro de 2010 [1 998 bytes]
- (hist) Resolução SS nº 87, de 29 de agosto de 2013 [1 999 bytes]
- (hist) Lei nº 13.917, de 22 de dezembro de 2009 [1 999 bytes]
- (hist) Decreto nº 29.595, de 30 de janeiro de 1989 [1 999 bytes]
- (hist) Portaria Agemcamp nº 07, de 05 de novembro de 2010 [2 000 bytes]
- (hist) Como usar o VClipping - Dicas Úteis [2 002 bytes]
- (hist) Decreto nº 59.014, de 27 de março de 2013 [2 003 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 04, de 23 de fevereiro de 2010 [2 004 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015 [2 006 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 66, de 30 de setembro de 2010 [2 007 bytes]
- (hist) Lei nº 8.988, de 22 de dezembro de 1994 [2 007 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.091, de 22 de junho de 2009 [2 009 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 508, de 24 de abril de 1987 [2 009 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.334, de 19 de agosto de 2008 [2 009 bytes]
- (hist) Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967 [2 009 bytes]
- (hist) Equipe de Infraestrutura e Administração dos Cursos [2 009 bytes]
- (hist) Decreto nº 59.013, de 27 de março de 2013 [2 010 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009 [2 011 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.120, de 13 de junho de 2012 [2 011 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SF/SPDR nº 07, de 31 de outubro de 2011 [2 012 bytes]
- (hist) Decreto nº 24.162, de 25 de outubro de 1985 [2 012 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 35 de 28 de março de 2012 [2 012 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.882, de 23 de dezembro de 2008 [2 012 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 805, de 22 de dezembro de 1995 [2 012 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 268, de 25 de novembro de 1981 [2 015 bytes]
- (hist) Decreto nº 30.212, de 01 de agosto de 1989 [2 015 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.050, de 12 de janeiro de 2015 [2 015 bytes]
- (hist) Resolução PGE n° 21, de 27 de junho de 2013 [2 016 bytes]
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