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- Decreto nº 30.197, de 21 de julho de 1989 (2 revisões)
- Instrução DPDO nº 03 de 13 de janeiro de 2015 (2 revisões)
- Espiral da Aprendizagem (2 revisões)
- Decreto nº 11.743, de 16 de junho de 1978 (2 revisões)
- Resolução SPG nº 26, de 16 de maio de 2018 (2 revisões)
- Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017 (2 revisões)
- Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 17 de julho de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 52.075, de 21 de agosto de 2007 (2 revisões)
- Decreto nº 32.839, de 17 de janeiro de 1991 (2 revisões)
- Resolução SS nº 35, de 30 de março de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 58.542, de 12 de novembro de 2012 (2 revisões)
- Comunicado CRHE nº 02, de 09 de março de 1993 (2 revisões)
- Resolução SF nº 47, de 27 de abril de 2016 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 17, de 01 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 361, de 23 de novembro de 1984 (2 revisões)
- Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012 (2 revisões)
- Resolução SF nº 67, de 23 de setembro de 2014 (2 revisões)
- Resolução SF nº 91, de 05 de dezembro de 2014 (2 revisões)
- Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012 (2 revisões)
- Decreto nº 60.357, de 10 de abril de 2014 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 499, de 29 de dezembro de 1986 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 27 de junho de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 28.426, de 27 de maio de 1988 (2 revisões)
- Decreto nº 38.963, de 27 de julho de 1994 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.000, de 31 de julho de 2006 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.319, de 28 de março de 2018 (2 revisões)
- Decreto nº 7.782, de 07 de abril de 1976 (2 revisões)
- Decreto nº 61.558, de 14 de outubro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 51.512, de 24 de janeiro de 2007 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989 (2 revisões)
- Decreto nº 40.030, de 30 de março de 1995 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 904, de 11 de dezembro de 2001 (2 revisões)
- Despacho do Secretário de 23 de setembro de 2014 (2 revisões)
- Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013 (2 revisões)
- Resolução CC nº 33, de 20 de junho de 2011 (2 revisões)
- Lei nº 15.899, de 17 de setembro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008 (2 revisões)
- Decreto nº 51.748, de 12 de abril de 2007 (2 revisões)
- Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005 (2 revisões)
- Decreto nº 31.188, de 07 de janeiro 1990 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.085, de 18 de dezembro de 2008 (2 revisões)
- Resolução SF nº 28, de 28 de março de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 13.146, de 16 de janeiro de 1979 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 02, de 27 de março de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 52.179, de 20 de setembro de 2007 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 24 de abril de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 33.071, de 13 de março de 1991 (2 revisões)
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