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  1. Comunicado UCRH nº 53/2008 ‎(4 categorias)
  2. Lei Complementar nº 849, de 19 de novembro de 1998 ‎(4 categorias)
  3. Portaria Agemcamp nº 05, de 09 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  4. Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002 ‎(4 categorias)
  5. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009 ‎(4 categorias)
  6. Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000 ‎(4 categorias)
  7. Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação ‎(4 categorias)
  8. Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009 ‎(4 categorias)
  9. Decreto nº 59.018, de 28 de março de 2013 ‎(4 categorias)
  10. Lei Complementar nº 982, de 29 de dezembro de 2005 ‎(4 categorias)
  11. Comunicado UCRH nº 05/2010 ‎(4 categorias)
  12. Decreto nº 6.074, de 28 de abril de 1975 ‎(4 categorias)
  13. Resolução SF nº 50, de 04 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  14. Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006 ‎(4 categorias)
  15. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2013 ‎(4 categorias)
  16. Comunicado UCRH nº 36/2007 ‎(4 categorias)
  17. Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 ‎(4 categorias)
  18. Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009 ‎(4 categorias)
  19. Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011 ‎(4 categorias)
  20. Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  21. Resolução SG nº 13, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(4 categorias)
  22. Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001 ‎(4 categorias)
  23. Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999 ‎(4 categorias)
  24. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013 ‎(4 categorias)
  25. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados ‎(4 categorias)
  26. Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001 ‎(4 categorias)
  27. Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006 ‎(4 categorias)
  28. Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010 ‎(4 categorias)
  29. Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014 ‎(4 categorias)
  30. Resolução SS nº 55, de 01 de abril de 2010 ‎(4 categorias)
  31. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 26 de junho de 2013 ‎(4 categorias)
  32. Comunicado UCRH nº 08/2006 ‎(4 categorias)
  33. Decreto nº 43.039, de 20 de abril de 1998 ‎(4 categorias)
  34. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 04, de 14 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  35. Resolução PGE nº 14, de 08 de maio de 2008 ‎(4 categorias)
  36. Resolução SAA nº 08, de 12 de março de 2013 ‎(4 categorias)
  37. Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009 ‎(4 categorias)
  38. Comunicado UCRH nº 44/2008 ‎(4 categorias)
  39. Lei nº 12.142, de 08 de dezembro de 2005 ‎(4 categorias)
  40. Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 ‎(4 categorias)
  41. Decreto nº 57.052, de 09 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  42. Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012 ‎(4 categorias)
  43. Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013 ‎(4 categorias)
  44. Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004 ‎(4 categorias)
  45. Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972 ‎(4 categorias)
  46. Lei Complementar n° 838, de 30 de dezembro de 1997 ‎(4 categorias)
  47. São Paulo Previdência - SPPrev ‎(4 categorias)
  48. Resolução CC nº 12, de 08 de fevereiro de 2013 ‎(4 categorias)
  49. Resolução SGP nº 04, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(4 categorias)
  50. Comunicado UCRH nº 55/2006 ‎(4 categorias)
  51. Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  52. Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012 ‎(4 categorias)
  53. Lei Complementar nº 852, de 23 de dezembro de 1998 ‎(4 categorias)
  54. Resolução SE nº 52, de 09 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  55. Portaria Agemcamp nº 06, de 9 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  56. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  57. Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000 ‎(4 categorias)
  58. Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento ‎(4 categorias)
  59. Instrução SAP-DRHU nº 05, de 20 de junho de 2014 ‎(4 categorias)
  60. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 28 de julho de 2010 ‎(4 categorias)
  61. Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002 ‎(4 categorias)
  62. Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976 ‎(4 categorias)
  63. Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005 ‎(4 categorias)
  64. Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975 ‎(4 categorias)
  65. Lei Complementar nº 1.007, de 21 de dezembro de 2006 ‎(4 categorias)
  66. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(4 categorias)
  67. Comunicado UCRH nº 36/2008 ‎(4 categorias)
  68. Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008 ‎(4 categorias)
  69. Resolução SE nº 20, de 17 de fevereiro de 2010 ‎(4 categorias)
  70. Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994 ‎(4 categorias)
  71. Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008 ‎(4 categorias)
  72. Portaria SPPREV nº 143, de 24 de novembro de 2008 ‎(4 categorias)
  73. Decreto nº 48.485, de 09 de fevereiro de 2004 ‎(4 categorias)
  74. Decreto nº 31.198, de 15 de fevereiro de 1990 ‎(4 categorias)
  75. Lei nº 583, de 12 de dezembro de 1974 ‎(4 categorias)
  76. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  77. Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009 ‎(4 categorias)
  78. Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 ‎(4 categorias)
  79. Lei Complementar nº 1.141, de 22 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  80. Decreto nº 62.216, de 14 de outubro de 2016 ‎(4 categorias)
  81. Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE ‎(4 categorias)
  82. Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  83. BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER ‎(4 categorias)
  84. Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002 ‎(4 categorias)
  85. Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010 ‎(4 categorias)
  86. Portaria SPPREV nº 211, de 18 de junho de 2010 ‎(4 categorias)
  87. Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004 ‎(4 categorias)
  88. Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970 ‎(4 categorias)
  89. Decreto nº 52.711, de 11 de fevereiro de 2008 ‎(4 categorias)
  90. Decreto nº 59.618, de 18 de outubro de 2013 ‎(4 categorias)
  91. Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  92. Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009 ‎(4 categorias)
  93. Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011 ‎(4 categorias)
  94. Lei Complementar n° 934, de 02 de dezembro de 2002 ‎(4 categorias)
  95. Decreto nº 60.428, de 08 de maio de 2014 ‎(4 categorias)
  96. Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 ‎(4 categorias)
  97. Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 ‎(4 categorias)
  98. Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996 ‎(4 categorias)
  99. Comunicado UCRH nº 57/2010 ‎(4 categorias)
  100. Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006 ‎(4 categorias)

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