D

• Decreto nº 60.170, de 20 de fevereiro de 2014
• Decreto nº 60.717, de 07 de agosto de 2014
• Decreto nº 60.802, de 22 de setembro de 2014
• Discussão:Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009
• Discussão:Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009

I

• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013
• Instrução UCRH nº 11, de 05 de setembro de 2014

P

• Portaria CEETEPS nº 233, de 5 de abril de 2013

R

• Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados
• Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados
• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009
• Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 08, de 19 de outubro de 2009
• Resolução Conjunta CC/SF/SGP/SPDR nº 04, de 21 de novembro de 2012
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de fevereiro de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de fevereiro de 2012
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de novembro de 2012
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de fevereiro de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 03, de 20 de fevereiro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 03, de 25 de maio de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 04, de 13 de maio de 2014
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 04, de 19 de outubro de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 23 de março de 2011
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 03, de 30 de março de 2012
• Resolução Conjunta CC/SG nº 01, de 26 de maio de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 02, de 26 de maio de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 03, de 27 de junho de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 14 de setembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 27 de junho de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 14 de setembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 27 de junho de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 27 de junho de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 08 de outubro de 2018
• Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 27 de junho de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 08 de outubro de 2018
• Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 18 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 27 de junho de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 08 de outubro de 2018
• Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 18 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 27 de junho de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 06 de outubro de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 08 de outubro de 2018
• Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 18 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 11, de 01 de dezembro de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 11, de 18 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 12 de 14 de novembro de 2018
• Resolução Conjunta CC/SG nº 12, de 01 de dezembro de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 12, de 18 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 13, de 01 de dezembro de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 13, de 18 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 14, de 06 de dezembro de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 15, de 06 de dezembro de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 16, de 06 de dezembro de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 17, de 06 de dezembro de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 18, de 06 de dezembro de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 19, de 06 de dezembro de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 2, de 29 de maio de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG nº 3, de 29 de maio de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 01, de 24 de abril de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 02, de 24 de abril de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 07 de março de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 16 de março de 2016
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 27 de março de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 02, de 27 de março de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 12 de abril de 2017

R cont.

• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 15 de junho de 2018
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 27 de março de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 04, de 12 de abril de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 04, de 15 de junho de 2018
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 04, de 27 de março de 2015
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 24 de abril de 2015
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 07, de 27 de junho de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 08, de 27 de junho de 2017
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10 de 27 de dezembro de 2018
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10, de 25 de setembro de 2015
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 12, de 18 de novembro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 01 de dezembro de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 18 de novembro de 2015
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 18 de novembro de 2015
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• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 17, de 01 de dezembro de 2017
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• Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 3, de 12 de abril de 2019
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• Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 09 de 14 de novembro de 2018
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• Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 29 de maio de 2015
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 31 de março de 2014
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de maio de 2010
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de junho de 2012
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R cont.

• Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 19 de maio de 2010
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 29 de julho de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 10 de setembro de 2013
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• Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 28 de julho de 2010
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 29 de julho de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 19 de setembro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 28 de julho de 2010
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 31 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de julho de 2012
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 28 de julho de 2010
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 09, de 10 de novembro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 09, de 19 de julho de 2012
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 10, de 10 de novembro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, 30 de março de 2011
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 09 de abril de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 19 de outubro de 2011
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 09 de abril de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 10, de 28 de novembro de 2014
• Resolução Conjunta CC/SPDR n° 02, de 21 de novembro de 2012
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 26 de junho de 2013
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 29 de julho de 2014
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 26 de junho de 2013
• Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 29 de julho de 2014
• Resolução Conjunta PGE/COR nº 06, de 12 de novembro de 2013
• Resolução Conjunta SF/PGE nº 02, de 07 de dezembro de 2015
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 20 de agosto de 2009
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 26 de maio de 2010
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 27 de maio de 2010
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 10, de 08 de novembro de 2010
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 11 de novembro de 2010
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 27 de novembro de 2009
• Resolução Conjunta SF/SGP nº 02, de 30 de abril de 2014
• Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 04 de maio de 2011
• Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 4 de maio de 2011
• Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 02, de 28 de dezembro de 2009
• Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 03, de 27 de maio de 2010
• Resolução Conjunta SF/SGP/SE nº 01, de 19 de maio de 2014
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 25 de junho de 2012
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 04, de 14 de junho de 2011
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 07, de 31 de outubro de 2011
• Resolução Conjunta SF/SPDR nº 08, de 25 de novembro de 2011
• Resolução Conjunta SF/SPDR- nº 06, de 06 de setembro de 2011
• Resolução Conjunta SF/SPG nº 01, de 31 de julho de 2015
• Resolução Conjunta SF/SPG/SE nº 01, de 02 de fevereiro de 2015
• Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019
• Resolução Conjunta SG/SFP nº 1, de 13 de março de 2019
• Resolução Conjunta SG/SPG nº 03, de 23 de abril de 2015