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  1. Resolução SE nº 34 , de 23 de março de 2010 ‎(20h49min de 21 de junho de 2011)
  2. Resolução SEP nº 13, de 04 de novembro de 2010 ‎(20h50min de 21 de junho de 2011)
  3. Resolução SEP nº 13, de 4 de novembro de 2010 ‎(20h50min de 21 de junho de 2011)
  4. Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010 ‎(20h51min de 21 de junho de 2011)
  5. Resolução SEP nº 14, de 4 de novembro de 2010 ‎(20h51min de 21 de junho de 2011)
  6. Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011 ‎(20h52min de 21 de junho de 2011)
  7. Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 01, de 24 de fevereiro de 2010 ‎(20h52min de 21 de junho de 2011)
  8. Resolução SE nº 66, de 30 de setembro de 2010 ‎(21h31min de 21 de junho de 2011)
  9. Resolução SH nº 54, de 30 de setembro de 2010 ‎(21h34min de 21 de junho de 2011)
  10. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 02 de setembro de 2009 ‎(15h42min de 22 de junho de 2011)
  11. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 22 de junho de 2010 ‎(15h43min de 22 de junho de 2011)
  12. Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008 ‎(15h48min de 22 de junho de 2011)
  13. Resolução SGP nº 17, de 16 de outubro de 2008 ‎(15h49min de 22 de junho de 2011)
  14. Resolução SGP nº 18, de 16 de outubro de 2008 ‎(15h49min de 22 de junho de 2011)
  15. Decreto nº 56.886, de 30 de março de 2011 ‎(16h35min de 22 de junho de 2011)
  16. Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010 ‎(16h38min de 22 de junho de 2011)
  17. Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986 ‎(16h41min de 22 de junho de 2011)
  18. Decreto nº 56.913, de 07 de abril de 2011 ‎(16h44min de 22 de junho de 2011)
  19. Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 02, de 28 de dezembro de 2009 ‎(16h54min de 22 de junho de 2011)
  20. Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010 ‎(16h58min de 22 de junho de 2011)
  21. Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004 ‎(17h07min de 22 de junho de 2011)
  22. Instrução DDPE/G nº 03, de 08 de agosto de 2006 ‎(17h11min de 22 de junho de 2011)
  23. Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006 ‎(17h12min de 22 de junho de 2011)
  24. Portaria CEETEPS nº 250, de 09 de junho de 2011 ‎(19h35min de 22 de junho de 2011)
  25. Portaria SPPREV nº 217, de 28 de julho de 2010 ‎(19h36min de 22 de junho de 2011)
  26. Portaria SUP/DER nº 68, de 30 de setembro de 2010 ‎(19h38min de 22 de junho de 2011)
  27. Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008 ‎(19h38min de 22 de junho de 2011)
  28. Resolução SS nº 63, de 22 de junho de 2011 ‎(15h45min de 27 de junho de 2011)
  29. Resolução CC nº 33, de 20 de junho de 2011 ‎(16h31min de 28 de junho de 2011)
  30. Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO ‎(20h33min de 29 de junho de 2011)
  31. Salário-Complemento ‎(16h56min de 30 de junho de 2011)
  32. Regime de Advocacia Pública - RAP ‎(18h01min de 1 de julho de 2011)
  33. Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991 ‎(20h28min de 1 de julho de 2011)
  34. Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005 ‎(02h06min de 8 de julho de 2011)
  35. Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998 ‎(02h06min de 8 de julho de 2011)
  36. Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009 ‎(02h09min de 8 de julho de 2011)
  37. Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995 ‎(02h19min de 8 de julho de 2011)
  38. Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995 ‎(02h35min de 8 de julho de 2011)
  39. Lei nº 12.152, de 13 de dezembro de 2005 ‎(02h45min de 8 de julho de 2011)
  40. Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972 ‎(02h52min de 8 de julho de 2011)
  41. Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972 ‎(03h00min de 8 de julho de 2011)
  42. Decreto nº 1.537, de 10 de maio de 1973 ‎(05h12min de 8 de julho de 2011)
  43. Decreto nº 3.936, de 03 de julho de 1974 ‎(05h19min de 8 de julho de 2011)
  44. Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974 ‎(05h21min de 8 de julho de 2011)
  45. Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976 ‎(05h29min de 8 de julho de 2011)
  46. Decreto nº 6.074, de 28 de abril de 1975 ‎(05h59min de 8 de julho de 2011)
  47. Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975 ‎(06h06min de 8 de julho de 2011)
  48. Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975 ‎(06h19min de 8 de julho de 2011)
  49. Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967 ‎(07h09min de 8 de julho de 2011)
  50. Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992 ‎(18h37min de 8 de julho de 2011)

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