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- (hist) Decreto nº 39.879, 29 de dezembro de 1994 [1 542 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.047, de 13 de abril de 1995 [1 542 bytes]
- (hist) Decreto nº 1.346, de 28 de março de 1973 [1 543 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 884, de 17 de outubro de 2000 [1 545 bytes]
- (hist) Lei Complementar n° 1.007, de 21 de dezembro de 2006 [1 548 bytes]
- (hist) Mediador Técnico [1 548 bytes]
- (hist) Decreto nº 48.750, de 24 de junho de 2004 [1 552 bytes]
- (hist) Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010 [1 553 bytes]
- (hist) Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993 [1 554 bytes]
- (hist) Decreto nº 67.481, de 10 de fevereiro de 2023 [1 554 bytes]
- (hist) Resolução SEDS nº 10, de 10 de abril de 2015 [1 555 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.359, de 08 de julho de 2014 [1 556 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 47, de 01 de junho de 2017 [1 556 bytes]
- (hist) Decreto nº 27.389, de 23 de setembro de 1987 [1 558 bytes]
- (hist) Decreto nº 43.199, de 18 de junho de 1998 [1 560 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.003, de 07 de junho de 2016 [1 560 bytes]
- (hist) Resolução PGE nº 20, de 05 de maio de 2023 [1 560 bytes]
- (hist) Decreto nº 3.936, de 03 de julho de 1974 [1 563 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.007, de 21 de dezembro de 2006 [1 563 bytes]
- (hist) Resolução SF n° 53, de 31 de julho de 2013 [1 563 bytes]
- (hist) Objeto Digital de Aprendizagem [1 564 bytes]
- (hist) Honorários (Monitor de Curso - Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional) [1 566 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 51/2010 [1 567 bytes]
- (hist) Reversão [1 568 bytes]
- (hist) Decreto nº 60.169, de 20 de fevereiro de 2014 [1 569 bytes]
- (hist) Decreto nº 68.188, de 11 de dezembro de 2023 [1 569 bytes]
- (hist) Lei nº 5.049, de 22 de abril de 1986 [1 570 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 42/2006 [1 571 bytes]
- (hist) Decreto nº 7.782, de 07 de abril de 1976 [1 573 bytes]
- (hist) Resolução SAP nº 117, de 06 de junho de 2012 [1 576 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 810, de 18 de abril de 1996 [1 576 bytes]
- (hist) Avaliação de Ações de Treinamento e Aprendizado (na visão de Kirkpatrick) [1 576 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 03, de 10 de setembro de 2020 [1 576 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.718, de 19 de março de 1996 [1 577 bytes]
- (hist) Portaria SUBG-CONS nº 01, de 30 de abril de 2021 [1 577 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.069, de 01 de dezembro de 2008 [1 578 bytes]
- (hist) Decreto nº 60.802, de 22 de setembro de 2014 [1 578 bytes]
- (hist) Decreto nº 60.168, de 20 de fevereiro de 2014 [1 581 bytes]
- (hist) Decreto nº 28.606, de 20 de julho de 1988 [1 582 bytes]
- (hist) Resolução PGE nº 47, de 27 de dezembro de 2019 [1 582 bytes]
- (hist) Decreto nº 38.344, de 21 de janeiro de 1994 [1 584 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de junho de 2012 [1 584 bytes]
- (hist) Decreto nº 69.501, de 25 de abril de 2025 [1 586 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 50, de 02 de agosto de 2011 [1 590 bytes]
- (hist) Lei n°4.275, de 22 de outubro de 1957 [1 590 bytes]
- (hist) Lei nº 524, de 1º de dezembro de 1949 [1 590 bytes]
- (hist) Decreto nº 57.602, de 09 de dezembro de 2011 [1 591 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 02/2010 [1 592 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.095, de 24 de maio de 1995 [1 592 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016 [1 592 bytes]
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