A seguir são mostrados até 50 resultados, iniciando no 71º.

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71. Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005 ‎(2 revisões)
72. Decreto nº 24.558, de 27 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
73. Resolução SF nº 98, de 12 de setembro de 2018 ‎(2 revisões)
74. Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002 ‎(2 revisões)
75. Lei nº 8.236, de 19 de janeiro de 1993 ‎(2 revisões)
76. Decreto nº 67.479, de 10 de fevereiro de 2023 ‎(2 revisões)
77. Resolução SE nº 62, de 06 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
78. Resolução SGP nº 20, de 29 de agosto de 2013 ‎(2 revisões)
79. Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
80. Decreto nº 51.361, de 13 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
81. Lei nº 9.286, de 22 de dezembro de 1995 ‎(2 revisões)
82. Resolução SG nº 39, de 16 de julho de 2015 ‎(2 revisões)
83. Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016 ‎(2 revisões)
84. Decreto nº 55.559, de 12 de março de 2010 ‎(2 revisões)
85. Decreto nº 61.604, de 05 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
86. Lei nº 13.121, de 07 de julho de 2008 ‎(2 revisões)
87. Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988 ‎(2 revisões)
88. Resolução SF n° 53, de 31 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
89. Resolução CC nº 63, de 23 de maio de 2012 ‎(2 revisões)
90. Decreto nº 62.138, de 04 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
91. Observatório de Recursos Humanos do Estado de São Paulo ‎(2 revisões)
92. Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ‎(2 revisões)
93. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 04, de 13 de maio de 2014 ‎(2 revisões)
94. Decreto nº 63.019, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
95. Resolução SF nº 30, de 19 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
96. Resolução SAA nº 112, de 09 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
97. Decreto nº 42.983, de 30 de março de 1998 ‎(2 revisões)
98. Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
99. Decreto nº 21.044, de 30 de junho de 1983 ‎(2 revisões)
100. Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012 ‎(2 revisões)
101. Decreto nº 5.770, de 04 de março de 1975 ‎(2 revisões)
102. Resolução SF nº 68, de 28 de julho de 2016 ‎(2 revisões)
103. Resolução SF nº 75, de 04 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
104. Portaria SPPREV nº 149, de 27 de março de 2014 ‎(2 revisões)
105. Decreto nº 6.580, de 12 de agosto de 1975 ‎(2 revisões)
106. Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971 ‎(2 revisões)
107. Lei nº 7.529, de 04 de novembro de 1991 ‎(2 revisões)
108. Lei Complementar nº 470, de 03 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
109. Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996 ‎(2 revisões)
110. Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2003 ‎(2 revisões)
111. Lei nº 8.635, de 13 de janeiro de 1965 ‎(2 revisões)
112. Lei Complementar nº 527, de 14 de dezembro de 1987 ‎(2 revisões)
113. Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 ‎(2 revisões)
114. Lei Complementar n° 56, de 10 de julho de 1972 ‎(2 revisões)
115. Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024 ‎(2 revisões)
116. Resolução SGP nº 29, de 21 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
117. Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
118. Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 06 de outubro de 2017 ‎(2 revisões)
119. Lei nº 9.836, de 19 de novembro de 1997 ‎(2 revisões)
120. Resolução SFP nº 41, de 18 de abril de 2019 ‎(2 revisões)

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