A seguir são mostrados até 50 resultados, iniciando no 71º.

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71. Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
72. Lei nº 11.064, de 08 de março de 2002 ‎(2 revisões)
73. Decreto nº 33.315, de 03 de junho de 1991 ‎(2 revisões)
74. Lei Complementar nº 1.277, de 22 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
75. Decreto nº 51.361, de 13 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
76. Comunicado SPPREV - Afastamento para tratar de interesses particulares ‎(2 revisões)
77. Resolução SLT nº 01, de 16 de janeiro de 2012 ‎(2 revisões)
78. Decreto nº 55.559, de 12 de março de 2010 ‎(2 revisões)
79. Resolução SF nº 15, de 21 de fevereiro de 2011 ‎(2 revisões)
80. Resolução SPG nº 15, de 11 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
81. Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 revisões)
82. Decreto nº 60.866, de 28 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
83. Lei nº 16.002, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
84. Resolução SF nº 46, de 13 de julho de 2009 ‎(2 revisões)
85. Portaria CRH nº 04, de 18 de fevereiro de 2013 ‎(2 revisões)
86. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
87. Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979 ‎(2 revisões)
88. Resolução SAP nº 97, de 08 de julho 2014 ‎(2 revisões)
89. Deecreto nº 47.566, de 1º de janeiro de 2003 ‎(2 revisões)
90. Decreto nº 28.967, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
91. Decreto nº 52.736, de 21 de fevereiro de 2008 ‎(2 revisões)
92. Decreto nº 62.967, de 27 de novembro de 2017 ‎(2 revisões)
93. Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 08 de outubro de 2018 ‎(2 revisões)
94. Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971 ‎(2 revisões)
95. Decreto nº 32.521, de 31 de outubro de 1990 ‎(2 revisões)
96. Decreto nº 64.144, DE 13 de março de 2019 ‎(2 revisões)
97. Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996 ‎(2 revisões)
98. DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988 ‎(2 revisões)
99. Resolução SFP nº 33, de 31 de maio de 2023 ‎(2 revisões)
100. Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 ‎(2 revisões)
101. Resolução Conjunta PGE/COR nº 02, de 15 de setembro de 2010 ‎(2 revisões)
102. Decreto nº 34.072, de 29 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
103. Decreto nº 20.854, de 14 de março de 1983 ‎(2 revisões)
104. Lei Complementar nº 1.295, de 02 de janeiro de 2017 ‎(2 revisões)
105. Lei nº 12.473, de 26 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
106. Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992 ‎(2 revisões)
107. Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974 ‎(2 revisões)
108. Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002 ‎(2 revisões)
109. Lei nº 13.549, de 26 maio de 2009 ‎(2 revisões)
110. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 12 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
111. Resolução SS nº 63, de 22 de junho de 2011 ‎(2 revisões)
112. Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 05, de 02 de maio de 2019 ‎(2 revisões)
113. Decreto nº 61.547, de 08 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
114. Decreto nº 52.218, de 03 de outubro 2007 ‎(2 revisões)
115. Comunicado UCRH nº 31, de 22 de outubro de 2018 ‎(2 revisões)
116. Lei Complementar nº 1.033, de 28 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
117. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 03, de 04 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
118. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 03, de 11 de março de 2016 ‎(2 revisões)
119. Decreto nº 62.327, de 20 de dezembro de 2016 ‎(2 revisões)
120. Resolução SE nº 35 de 28 de março de 2012 ‎(2 revisões)

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