A seguir são mostrados até 50 resultados, iniciando no 61º.

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61. Decreto nº 47.921, de 03 de julho de 2003 ‎(2 revisões)
62. Lei nº 16.089, de 08 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
63. Decreto nº 51.719, de 30 de março de 2007 ‎(2 revisões)
64. Decreto nº 40.827, de 10 de maio de 1996 ‎(2 revisões)
65. Resolução SF nº 26, de 07 de março de 2017 ‎(2 revisões)
66. Decreto nº 63.037, de 11 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
67. Resolução SF nº 33, de 29 de março de 2018 ‎(2 revisões)
68. Decreto nº 52.117, de 31 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
69. Lei Complementar nº 992, de 31 de março de 2006 ‎(2 revisões)
70. Decreto nº 58.799, de 26 de dezembro de 2012 ‎(2 revisões)
71. Decreto nº 64.210, de 26 de abril de 2019 ‎(2 revisões)
72. Decreto nº 43.025, de 04 de fevereiro de 1964 ‎(2 revisões)
73. Comunicado CPAC, de 29 de março de 1993 ‎(2 revisões)
74. Decreto nº 5.939, de 31 de março de 1975 ‎(2 revisões)
75. Decreto nº 53.221, de 8 de julho de 2008 ‎(2 revisões)
76. Lei nº 7.019, de 19 de abril de 1991 ‎(2 revisões)
77. Lei nº 10.428, de 14 de dezembro de 1971 ‎(2 revisões)
78. Lei nº 7.626, de 06 de dezembro de 1962 ‎(2 revisões)
79. Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
80. Decreto nº 37.629, de 08 de outubro de 1993 ‎(2 revisões)
81. Decreto nº 45.173, de 06 de setembro de 2000 ‎(2 revisões)
82. Decreto nº 50.964, de 18 de julho de 2006 ‎(2 revisões)
83. Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares ‎(2 revisões)
84. Decreto nº 54.878, de 06 de outubro de 2009 ‎(2 revisões)
85. Decreto nº 46.048, de 24 de agosto de 2001 ‎(2 revisões)
86. Decreto nº 51.480, de 12 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
87. Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017 ‎(2 revisões)
88. Decreto nº 28.967, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
89. Decreto nº 39.905, de 02 de janeiro de 1995 ‎(2 revisões)
90. Lei Complementar nº 1.021, de 23 de outubro de 2007 ‎(2 revisões)
91. Resolução SJDC nº 287, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
92. Decreto nº 61.904, de 1º de abril de 2016 ‎(2 revisões)
93. Lei nº 13.983, de 17 de março de 2010 ‎(2 revisões)
94. Decreto nº 40.489, de 28 de novembro de 1995 ‎(2 revisões)
95. Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002 ‎(2 revisões)
96. Edição de Imagens ‎(2 revisões)
97. Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 ‎(2 revisões)
98. Decreto nº 51.794, de 09 de maio de 2007 ‎(2 revisões)
99. Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009 ‎(2 revisões)
100. Lei nº 3.917, de 24 de novembro de 1983 ‎(2 revisões)
101. Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969 ‎(2 revisões)
102. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10, de 25 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
103. Decreto nº 33.315, de 03 de junho de 1991 ‎(2 revisões)
104. Lei de 10 de dezembro de 1970 ‎(2 revisões)
105. Cargo de Carreira ‎(2 revisões)
106. Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2013 ‎(2 revisões)
107. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
108. Decreto nº 53.349, de 25 de agosto de 2008 ‎(2 revisões)
109. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de abril de 2014 ‎(2 revisões)
110. Decreto nº 53.771, de 08 de dezembro 2008 ‎(2 revisões)

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