A seguir são mostrados até 50 resultados, iniciando no 61º.

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61. Decreto nº 50.964, de 18 de julho de 2006 ‎(2 revisões)
62. Decreto nº 68.385, de 12 de março de 2024 ‎(2 revisões)
63. Decreto nº 54.878, de 06 de outubro de 2009 ‎(2 revisões)
64. Decreto nº 46.048, de 24 de agosto de 2001 ‎(2 revisões)
65. Lei nº 12.405, de 11 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
66. Decreto nº 51.480, de 12 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
67. Decreto nº 28.967, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 revisões)
68. Decreto nº 39.905, de 02 de janeiro de 1995 ‎(2 revisões)
69. Decreto nº 61.904, de 1º de abril de 2016 ‎(2 revisões)
70. Lei nº 13.288, de 18 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
71. Decreto nº 62.030, de 17 de junho de 2016 ‎(2 revisões)
72. Decreto nº 51.633, de 15 de março de 2007 ‎(2 revisões)
73. Comunicado GT nº 01, de 16 de maio de 2008 ‎(2 revisões)
74. Decreto nº 32.521, de 31 de outubro de 1990 ‎(2 revisões)
75. Resolução SF nº 41, de 14 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
76. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10, de 25 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
77. Decreto nº 34.072, de 29 de outubro de 1991 ‎(2 revisões)
78. Lei nº 4.651, de 12 de agosto de 1985 ‎(2 revisões)
79. Decreto nº 20.854, de 14 de março de 1983 ‎(2 revisões)
80. Decreto nº 59.448, de 19 de agosto de 2013 ‎(2 revisões)
81. Resolução SAP nº 156, de 28 de novembro de 2017 ‎(2 revisões)
82. Decreto nº 49.948, de 01 de setembro de 2005 ‎(2 revisões)
83. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
84. Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992 ‎(2 revisões)
85. Decreto nº 43.341, de 21 de julho de 1998 ‎(2 revisões)
86. Lei nº 1.383, de 17 de dezembro de 1951 ‎(2 revisões)
87. Lei nº 6.314, de 26 de setembro de 1961 ‎(2 revisões)
88. Decreto nº 53.771, de 08 de dezembro 2008 ‎(2 revisões)
89. Decreto nº 60.285, de 24 de março de 2014 ‎(2 revisões)
90. Lei Complementar nº 475, de 8 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
91. Resolução SE nº 32, de 26 de maio de 2011 ‎(2 revisões)
92. Decreto nº 61.049, de 12 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
93. Lei nº 12.048, de 21 de setembro de 2005 ‎(2 revisões)
94. Lei nº 8.825, de 04 de julho de 1994 ‎(2 revisões)
95. Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976 ‎(2 revisões)
96. Resolução SGP nº 27, de 16 de julho de 2014 ‎(2 revisões)
97. Decreto nº 61.518, de 29 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
98. Lei nº 12.683, de 26 de julho de 2007 ‎(2 revisões)
99. Lei nº 9.870, de 25 de outubro de 1967 ‎(2 revisões)
100. Currículo ‎(2 revisões)
101. Resolução SJDC nº 282, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
102. Resolução SF n° 11, de 29 de janeiro de 2013 ‎(2 revisões)
103. Resolução SJDC nº 293, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
104. Resolução CC nº 104, de 09 de dezembro de 2011 ‎(2 revisões)
105. Lei nº 15.685, de 14 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
106. Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
107. Resolução SF nº 12, de 11 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
108. Decreto nº 12.673, de 13 de novembro de 1978 ‎(2 revisões)
109. Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009 ‎(2 revisões)
110. Resolução SPDR nº 19, de 24 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)

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