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  1. Avaliação Especial de Desempenho ‎(10 revisões)
  2. Resolução SAP n° 291, de 06 de julho de 2006 ‎(10 revisões)
  3. Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971 ‎(10 revisões)
  4. Portaria SPPREV nº 129, de 05 de abril de 2013 ‎(10 revisões)
  5. Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008 ‎(10 revisões)
  6. Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013 ‎(10 revisões)
  7. Acumulação de Cargo ‎(10 revisões)
  8. Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998 ‎(10 revisões)
  9. Decreto nº 50.501, de 31 de janeiro de 2006 ‎(10 revisões)
  10. Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998 ‎(10 revisões)
  11. Decreto nº 24.948, de 03 de abril de 1986 ‎(10 revisões)
  12. Decreto nº 28.974, de 04 de outubro de 1988 ‎(10 revisões)
  13. Decreto nº 46.838, de 19 de junho de 2002 ‎(10 revisões)
  14. Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992 ‎(10 revisões)
  15. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 19 de outubro de 2011 ‎(10 revisões)
  16. Abono Complementar - Polícia Militar ‎(10 revisões)
  17. Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005 ‎(10 revisões)
  18. Instrução CRHE nº 02, de 05 de dezembro de 1997 ‎(10 revisões)
  19. Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008 ‎(11 revisões)
  20. Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025 ‎(11 revisões)
  21. Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR ‎(11 revisões)
  22. Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991 ‎(11 revisões)
  23. Ambiente Construtivista ‎(11 revisões)
  24. Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004 ‎(11 revisões)
  25. Decreto nº 42.255, de 24 de setembro de 1997 ‎(11 revisões)
  26. Efetivo Exercício ‎(11 revisões)
  27. Instrução CRHE nº 02, de 24 de janeiro de 2020 ‎(11 revisões)
  28. Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013 ‎(11 revisões)
  29. Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010 ‎(11 revisões)
  30. Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991 ‎(11 revisões)
  31. Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997 ‎(11 revisões)
  32. Decreto nº 66.018, de 15 de setembro de 2021 ‎(11 revisões)
  33. Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992 ‎(11 revisões)
  34. Portaria SUP/DER nº 76, de 08 de novembro de 2012 ‎(11 revisões)
  35. Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança – EFCJ ‎(11 revisões)
  36. Portaria SPPREV Nº 174, de 20 de julho de 2012 ‎(11 revisões)
  37. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) ‎(11 revisões)
  38. Decreto nº 34.764, de 06 de abril de 1992 ‎(11 revisões)
  39. Resolução SGP nº 04, de 10 de março de 2008 ‎(11 revisões)
  40. Decreto n° 57.761, de 31 de janeiro de 2012 ‎(11 revisões)
  41. Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997 ‎(11 revisões)
  42. Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988 ‎(11 revisões)
  43. Resolução SMA nº 54, de 06 de outubro de 2011 ‎(11 revisões)
  44. Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012 ‎(11 revisões)
  45. Lei Complementar nº 276, de 28 de abril de 1982 ‎(11 revisões)
  46. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 ‎(11 revisões)
  47. Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2013 ‎(11 revisões)
  48. Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003 ‎(11 revisões)
  49. Decreto n° 45.703, de 12 de março de 2001 ‎(11 revisões)
  50. Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983 ‎(11 revisões)

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