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- Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011 (2 915 visitas)
- Decreto nº 61.925, de 12 de abril de 2016 (2 914 visitas)
- Lei Complementar nº 663, de 11 de julho de 1991 (2 912 visitas)
- Lei nº 1.095, de 03 de julho de 1951 (2 910 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 12, de 18 de novembro de 2015 (2 910 visitas)
- Resolução SGP Nº 26, de 1 de outubro de 2010 (2 910 visitas)
- Decreto nº 27.390, de 23 de setembro de 1987 (2 909 visitas)
- Decreto nº 52.908, de 16 de abril de 2008 (2 909 visitas)
- Portaria SPPREV nº 412, de 18 de novembro de 2014 (2 909 visitas)
- Lei nº 2.489, de 14 de outubro de 1980 (2 908 visitas)
- Decreto nº 58.092, de 29 de maio de 2012 (2 907 visitas)
- Decreto nº 40.198, de 18 de julho de 1995 (2 905 visitas)
- Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018 (2 905 visitas)
- Decreto nº 46.149, de 02 de outubro de 2001 (2 904 visitas)
- Lei Complementar nº 221, de 19 de setembro de 1979 (2 904 visitas)
- Resolução SPDR nº 08 de 15 de junho de 2012 (2 899 visitas)
- Decreto nº 46.739, de 02 de maio de 2002 (2 898 visitas)
- Portaria DDD nº 142, de 16 de agosto de 2011 (2 897 visitas)
- Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO (2 896 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 08 de outubro de 2018 (2 896 visitas)
- Lei Complementar nº 665, de 21 de novembro de 1991 (2 895 visitas)
- Comunicado DICAR nº 83, de 18 de dezembro de 2019 (2 893 visitas)
- Lei Complementar nº 373, de 17 de dezembro de 1984 (2 892 visitas)
- Resolução Conjunta SF/SPDR nº 07, de 31 de outubro de 2011 (2 892 visitas)
- Resolução SMA nº 106, de 28 de outubro de 2010 (2 891 visitas)
- Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995 (2 888 visitas)
- Decreto nº 50.998, de 25 de julho de 2006 (2 888 visitas)
- Lei Complementar nº 1.040, de 26 de março de 2008 (2 886 visitas)
- Lei Complementar nº 129, de 15 de dezembro de 1975 (2 886 visitas)
- Decreto nº 1.548, de 11 de maio de 1973 (2 884 visitas)
- Decreto nº 20.416, de 28 de janeiro de 1983 (2 884 visitas)
- Decreto nº 39.879, 29 de dezembro de 1994 (2 884 visitas)
- Resolução SF nº 102, de 29 de dezembro de 2009 (2 883 visitas)
- Decreto nº 26.932, de 24 de março de 1987 (2 881 visitas)
- Decreto nº 32.391, de 24 de setembro de 1990 (2 881 visitas)
- Decreto nº 33.064, de 13 de março de 1991. (2 880 visitas)
- Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988 (2 878 visitas)
- Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003 (2 878 visitas)
- Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972 (2 878 visitas)
- Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970 (2 878 visitas)
- Resolução SF nº 25, de 07 de março de 2018 (2 878 visitas)
- Decreto nº 8.179, de 08 de julho de 1976 (2 875 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 09 de abril de 2014 (2 875 visitas)
- Lei Complementar nº 953, de 22 de dezembro de 2003 (2 872 visitas)
- Decreto nº 49.384, de 15 de fevereiro de 2005 (2 871 visitas)
- Resolução SPG nº 25, de 14 de junho de 2016 (2 871 visitas)
- Decreto nº 54.387, de 28 de maio de 2009 (2 870 visitas)
- Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975 (2 870 visitas)
- Decreto nº 61.466, de 02 de setembro de 2015 (2 869 visitas)
- Instrução SF nº 18, de 28 de fevereiro de 2013 (2 869 visitas)
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