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- Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004 (2 792 visitas)
- Decreto nº 35.922, de 29 de outubro de 1992 (2 791 visitas)
- Decreto nº 49.417, de 23 de fevereiro de 2005 (2 791 visitas)
- Lei Complementar nº 1.040, de 26 de março de 2008 (2 791 visitas)
- Decreto nº 63.651, de 16 de agosto de 2018 (2 790 visitas)
- Lei Complementar nº 953, de 22 de dezembro de 2003 (2 790 visitas)
- Decreto nº 38.904, de 12 de julho de 1994 (2 789 visitas)
- Resolução SPDR nº 08 de 15 de junho de 2012 (2 789 visitas)
- Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972 (2 788 visitas)
- Resolução SFP nº 02, de 18 de janeiro de 2019 (2 788 visitas)
- Decreto nº 1.537, de 10 de maio de 1973 (2 787 visitas)
- Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970 (2 786 visitas)
- Resolução Conjunta SG/SFP nº 1, de 13 de março de 2019 (2 786 visitas)
- Resolução SF nº 25, de 07 de março de 2018 (2 786 visitas)
- Decreto nº 20.955, de 01 de julho de 1983 (2 785 visitas)
- Decreto nº 33.174, de 08 de abril de 1991 (2 785 visitas)
- Consulta do Governador, de 06/12/95 (2 784 visitas)
- Decreto nº 40.198, de 18 de julho de 1995 (2 784 visitas)
- Lei Complementar nº 129, de 15 de dezembro de 1975 (2 784 visitas)
- Lei Complementar nº 676, de 26 de junho de 1992 (2 784 visitas)
- Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996 (2 783 visitas)
- Portaria SPPREV nº 223, de 11 de julho de 2013 (2 783 visitas)
- Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975 (2 782 visitas)
- Decreto nº 32.391, de 24 de setembro de 1990 (2 781 visitas)
- Decreto nº 42.564, de 01 de dezembro de 1997 (2 779 visitas)
- Decreto nº 58.143, de 18 de junho de 2012 (2 779 visitas)
- Projeto Pedagógico (2 779 visitas)
- Decreto nº 61.466, de 02 de setembro de 2015 (2 778 visitas)
- Portaria SPPREV nº 178, de 03 de novembro de 2015 (2 777 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2014 (2 777 visitas)
- Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018 (2 776 visitas)
- Resolução SPG nº 25, de 14 de junho de 2016 (2 776 visitas)
- Decreto nº 1.548, de 11 de maio de 1973 (2 775 visitas)
- Lei Complementar nº 849, de 19 de novembro de 1998 (2 775 visitas)
- Resolução SSP n° 99, de 28 de junho de 2013 (2 775 visitas)
- Resolução de 29 de julho de 2011 (2 775 visitas)
- Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006 (2 773 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 27 de junho de 2017 (2 773 visitas)
- Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996 (2 772 visitas)
- Resolução SE nº 36, de 29 de março de 2012 (2 772 visitas)
- Decreto nº 53.761, de 03 de dezembro de 2008 (2 768 visitas)
- Midiateca do Curso (2 766 visitas)
- Decreto nº 13.219, de 06 de fevereiro de 1979 (2 765 visitas)
- Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012 (2 765 visitas)
- Portaria SPPREV nº 286, de 10 de julho de 2014 (2 764 visitas)
- Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003 (2 763 visitas)
- Lei Complementar nº 476, de 10 de julho de 1986 (2 762 visitas)
- Instrução Normativa SGP nº 11, de 29 de abril de 2026 (2 760 visitas)
- Decreto nº 38.344, de 21 de janeiro de 1994 (2 759 visitas)
- Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993 (2 759 visitas)
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