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- Resolução Conjunta CC/SG nº 11, de 18 de novembro de 2015 (2 239 visitas)
- Resolução SPG nº 10, de 24 de março de 2015 (2 238 visitas)
- Decreto nº 30.551, de 03 de outubro de 1989 (2 237 visitas)
- Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001 (2 237 visitas)
- Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011 (2 237 visitas)
- Decreto nº 31.768, de 28 de junho de 1990 (2 235 visitas)
- Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979 (2 235 visitas)
- Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004 (2 235 visitas)
- Decreto nº 58.092, de 29 de maio de 2012 (2 234 visitas)
- Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO (2 234 visitas)
- Decreto nº 17.437, de 03 de agosto de 1981 (2 233 visitas)
- Decreto nº 44.597, de 28 de dezembro de 1999 (2 233 visitas)
- Decreto nº 52.121, de 31 de agosto de 2007 (2 232 visitas)
- Lei Complementar nº 1.029, de 27 de dezembro de 2007 (2 232 visitas)
- Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006 (2 232 visitas)
- Resolução Conjunta SF/SPDR nº 07, de 31 de outubro de 2011 (2 232 visitas)
- Decreto nº 21.414, 23 de setembro de 1983 (2 230 visitas)
- Lei Complementar nº 566, de 20 de julho de 1988 (2 230 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 03, de 27 de junho de 2017 (2 230 visitas)
- Decreto nº 20.955, de 01 de julho de 1983 (2 229 visitas)
- Resolução SFP nº 85, de 04 de outubro de 2019 (2 229 visitas)
- Resolução SPDR nº 10, de 1º de outubro de 2013 (2 228 visitas)
- Decreto nº 61.466, de 02 de setembro de 2015 (2 227 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 27 de junho de 2017 (2 227 visitas)
- Resolução SF nº 61, de 17 de setembro de 2013 (2 227 visitas)
- Decreto nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002 (2 226 visitas)
- Decreto nº 57.602, de 09 de dezembro de 2011 (2 226 visitas)
- Resolução SF nº 64, de 11 de setembro de 2014 (2 226 visitas)
- Resolução SS nº 223, de 04 de novembro de 2010 (2 225 visitas)
- Decreto nº 13.374, de 12 de março de 1979 (2 224 visitas)
- Decreto nº 42.095, de 14 e agosto de 1997 (2 224 visitas)
- Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001 (2 224 visitas)
- Resolução SGP nº 29, de 21 de julho de 2014 (2 224 visitas)
- Decreto nº 56.913, de 07 de abril de 2011 (2 223 visitas)
- Lei Complementar nº 1.039, de 18 de março de 2008 (2 223 visitas)
- Decreto nº 13.430, de 20 de março de 1979 (2 221 visitas)
- Lei Complementar nº 1.218, de 21 de novembro de 2013 (2 221 visitas)
- Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993 (2 221 visitas)
- Lei nº 2.829, de 1 de dezembro de 1954 (2 221 visitas)
- Lei nº 7.822, de 29 de abril de 1992 (2 221 visitas)
- Lei nº 8.034, de 1º de outubro de 1992. (2 221 visitas)
- Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998 (2 220 visitas)
- Resolução SGP nº 20, de 29 de agosto de 2013 (2 220 visitas)
- Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990 (2 219 visitas)
- Resolução SS nº 80, de 04 de agosto de 2011 (2 219 visitas)
- Decreto nº 20.416, de 28 de janeiro de 1983 (2 217 visitas)
- Resolução SS nº 78, de 03 de agosto de 2011 (2 217 visitas)
- Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017 (2 216 visitas)
- Lei Complementar nº 665, de 21 de novembro de 1991 (2 215 visitas)
- Decreto nº 61.054, de 14 de janeiro de 2015 (2 214 visitas)
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