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  1. Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002 ‎(2 320 visitas)
  2. Lei Complementar nº 1011, de 15 de junho 2007 ‎(2 320 visitas)
  3. Decreto nº 57.602, de 09 de dezembro de 2011 ‎(2 319 visitas)
  4. Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001 ‎(2 318 visitas)
  5. Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006 ‎(2 318 visitas)
  6. Resolução SE nº 32, de 22 de março de 2010 ‎(2 317 visitas)
  7. Lei Complementar nº 1.318, de 21 de março de 2018 ‎(2 316 visitas)
  8. Decreto nº 31.198, de 15 de fevereiro de 1990 ‎(2 315 visitas)
  9. Decreto nº 35.922, de 29 de outubro de 1992 ‎(2 315 visitas)
  10. Lei Complementar nº 617, de 13 de julho de 1989 ‎(2 315 visitas)
  11. Lei nº 13.541, de 07 de maio de 2009 ‎(2 315 visitas)
  12. Lei nº 8.989, de 22 de dezembro de 1994 ‎(2 315 visitas)
  13. Resolução SGP nº 18, de 10 de agosto de 2009 ‎(2 315 visitas)
  14. Decreto nº 1.564, de 16 de maio de 1973 ‎(2 314 visitas)
  15. Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985 ‎(2 313 visitas)
  16. Decreto nº 17.437, de 03 de agosto de 1981 ‎(2 312 visitas)
  17. Decreto nº 45.062, de 13 de julho de 2000 ‎(2 312 visitas)
  18. Decreto nº 13.219, de 06 de fevereiro de 1979 ‎(2 311 visitas)
  19. Resolução SF nº 64, de 11 de setembro de 2014 ‎(2 311 visitas)
  20. Decreto nº 39.950, de 08 de fevereiro de 1995 ‎(2 310 visitas)
  21. Decreto nº 52.218, de 03 de outubro 2007 ‎(2 310 visitas)
  22. Decreto nº 8.812, de 18 de outubro de 1976 ‎(2 310 visitas)
  23. Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004 ‎(2 310 visitas)
  24. Resolução SFP nº 85, de 04 de outubro de 2019 ‎(2 310 visitas)
  25. Lei nº 7.822, de 29 de abril de 1992 ‎(2 309 visitas)
  26. Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008 ‎(2 308 visitas)
  27. Resolução SE nº 08, de 15 de fevereiro de 2011 ‎(2 308 visitas)
  28. Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005 ‎(2 307 visitas)
  29. Lei Complementar nº 676, de 26 de junho de 1992 ‎(2 307 visitas)
  30. Decreto nº 31.768, de 28 de junho de 1990 ‎(2 305 visitas)
  31. Decreto nº 42.095, de 14 e agosto de 1997 ‎(2 305 visitas)
  32. Decreto nº 49.417, de 23 de fevereiro de 2005 ‎(2 305 visitas)
  33. Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001 ‎(2 305 visitas)
  34. Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001 ‎(2 305 visitas)
  35. Resolução Conjunta CC/SG nº 11, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 305 visitas)
  36. Decreto nº 26.971, de 29 de abril de 1987 ‎(2 303 visitas)
  37. Resolução SPDR nº 10, de 1º de outubro de 2013 ‎(2 303 visitas)
  38. Decreto nº 34.536, de 20 de janeiro de 1959 ‎(2 302 visitas)
  39. Lei Complementar nº 1.218, de 21 de novembro de 2013 ‎(2 302 visitas)
  40. Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011 ‎(2 302 visitas)
  41. Lei Complementar nº 566, de 20 de julho de 1988 ‎(2 299 visitas)
  42. Decreto nº 56.913, de 07 de abril de 2011 ‎(2 298 visitas)
  43. Projeto Pedagógico ‎(2 298 visitas)
  44. Resolução SPG nº 10, de 24 de março de 2015 ‎(2 298 visitas)
  45. Decreto nº 13.430, de 20 de março de 1979 ‎(2 297 visitas)
  46. Decreto nº 30.551, de 03 de outubro de 1989 ‎(2 296 visitas)
  47. Decreto nº 38.904, de 12 de julho de 1994 ‎(2 296 visitas)
  48. Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979 ‎(2 296 visitas)
  49. Lei Complementar nº 1.039, de 18 de março de 2008 ‎(2 295 visitas)
  50. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 07, de 31 de outubro de 2011 ‎(2 295 visitas)

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