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  1. Portaria SPPREV nº 128, de 02 de abril de 2013 ‎(4 revisões)
  2. Decreto nº 34.549, de 14 de janeiro de 1992 ‎(4 revisões)
  3. Lei Complementar nº 823, de 19 de dezembro de 1996 ‎(4 revisões)
  4. Decreto nº 20.906, de 28 de abril de 1983 ‎(4 revisões)
  5. Lei nº 12.291, de 02 de março de 2006 ‎(4 revisões)
  6. Lei Complementar nº 1.332, de 13 de dezembro de 2018 ‎(4 revisões)
  7. Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016 ‎(4 revisões)
  8. Resolução SGP nº 24, de 27 de julho de 2011 ‎(4 revisões)
  9. Decreto nº 45.645, de 30 de janeiro de 2001 ‎(4 revisões)
  10. Decreto nº 29.857, de 27 de abril de 1989 ‎(4 revisões)
  11. Lei nº 4.794, de 24 de outubro de 1985 ‎(4 revisões)
  12. Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984 ‎(4 revisões)
  13. Decreto nº 31.198, de 10 de março de 1958 ‎(4 revisões)
  14. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014 ‎(4 revisões)
  15. Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008 ‎(4 revisões)
  16. Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984 ‎(4 revisões)
  17. Comunicado UCRH nº 14, de 09 de março de 2018 ‎(4 revisões)
  18. Sistema de Gestão de Aprendizagem (Learning Management System - LMS) ‎(4 revisões)
  19. Autoavaliação ‎(4 revisões)
  20. Lei nº 8.899, de 27 de setembro de 1994 ‎(4 revisões)
  21. Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005 ‎(4 revisões)
  22. Comunicado UCRH nº 29/2007 ‎(4 revisões)
  23. Decreto nº 66.012, de 15 de setembro de 2021 ‎(4 revisões)
  24. Decreto nº 60.702, de 30 de julho de 2014 ‎(4 revisões)
  25. Comunicado UCRH nº 43, de 04 de novembro de 2016 ‎(4 revisões)
  26. Lei Complementar nº 1.061, de 31 de outubro de 2008 ‎(4 revisões)
  27. Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003 ‎(4 revisões)
  28. Decreto nº 28.881, de 15 de setembro de 1988 ‎(4 revisões)
  29. Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009 ‎(4 revisões)
  30. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011 ‎(4 revisões)
  31. Decreto n° 57.865, de 13 de março de 2012 ‎(4 revisões)
  32. Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011 ‎(4 revisões)
  33. Decreto nº 61.935, de 20 de abril de 2016 ‎(4 revisões)
  34. Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972 ‎(4 revisões)
  35. Resolução PGE nº 12, de 19 de março de 2024 ‎(4 revisões)
  36. Portaria CVF nº 625, de 30 de setembro de 2024 ‎(4 revisões)
  37. Lei nº 5.134, de 07 de janeiro de 1959 ‎(4 revisões)
  38. Decreto nº 41.562, de 22 de janeiro de 1997 ‎(4 revisões)
  39. Lei Complementar nº 1.222, de 13 de dezembro de 2013 ‎(4 revisões)
  40. Decreto nº 58.265, de 02 de agosto de 2012 ‎(4 revisões)
  41. Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990 ‎(4 revisões)
  42. Lei Complementar n° 110, de 1º de outubro de 1974 ‎(4 revisões)
  43. Resolução SE nº 08, de 19 de janeiro de 2012 ‎(4 revisões)
  44. Resolução SE nº 41, de 09 de abril de 2012 ‎(4 revisões)
  45. Decreto nº 25.239, de 22 de maio de 1986 ‎(4 revisões)
  46. Decreto nº 37.675, de 20 de outubro de 1993 ‎(4 revisões)
  47. Resolução SFP nº 100, de 05 de dezembro de 2019 ‎(4 revisões)
  48. Leis Complementares ‎(4 revisões)
  49. Lei Complementar nº 236, de 29 de maio de 1980 ‎(4 revisões)
  50. Lei Complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011 ‎(4 revisões)

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