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- Decreto nº 33.314, de 03 de junho de 1991 (4 revisões)
- Streaming (4 revisões)
- Decreto nº 59.145, de 30 de abril de 2013 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007 (4 revisões)
- Decreto nº 49.864, de 08 de agosto de 2005 (4 revisões)
- Resolução SGP nº 40, de 06 de setembro 2012 (4 revisões)
- Módulo 10 - Remuneração Variável (4 revisões)
- Decreto nº 37.655, de 18 de outubro de 1993 (4 revisões)
- Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011 (4 revisões)
- Decreto n° 44.591, de 27 de dezembro de 1999 (4 revisões)
- Decreto nº 54.345, de 18 de maio 2009 (4 revisões)
- Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006 (4 revisões)
- Resolução PGE nº 12, de 19 de março de 2024 (4 revisões)
- Lei n° 11.003, de 21 de dezembro de 2001 (4 revisões)
- Lei nº 482, de 06 de outubro de 1949 (4 revisões)
- Decreto nº 30.525, de 02 de outubro de 1989 (4 revisões)
- Resolução SAP nº 156, de 30 de julho de 2012 (4 revisões)
- Decreto nº 13.854, de 30 de agosto de 1979 (4 revisões)
- Resolução SE nº 08, de 19 de janeiro de 2012 (4 revisões)
- Decreto nº 70.047, de 05 de novembro de 2025 (4 revisões)
- Resolução SE nº 41, de 09 de abril de 2012 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto de 2019 (4 revisões)
- Decreto nº 23.984, de 20 de setembro de 1985 (4 revisões)
- Resolução SFP nº 100, de 05 de dezembro de 2019 (4 revisões)
- Instrução DPDO nº 04 de 13 de janeiro de 2015 (4 revisões)
- Decreto nº 25.390, de 19 de junho de 1986 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 938, de 07 de fevereiro de 2003 (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 11/2009 (4 revisões)
- Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011 (4 revisões)
- Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, 11 de janeiro de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 14, de 23 de maio de 2017 (4 revisões)
- Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994 (4 revisões)
- Resolução SRI nº 13, de 30 de setembro de 2010 (4 revisões)
- Resolução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007 (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013 (4 revisões)
- Decreto n° 59.321, de 26 de junho de 2013 (4 revisões)
- Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010 (4 revisões)
- Decreto nº 31.001, de 20 de dezembro de 1989 (4 revisões)
- Lei nº 7.383, de 19 de junho de 1991 (4 revisões)
- Decreto nº 32.896, de 31 de janeiro de 1991 (4 revisões)
- Decreto nº 17.037, de 20 de maio de 1981 (4 revisões)
- Informe (4 revisões)
- Resolução SGP n° 13, de 14 de maio de 2014 (4 revisões)
- Decreto nº 43.033, de 06 de fevereiro de 1964 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 593, de 29 de março de 1989 (4 revisões)
- Decreto nº 43.881, de 09 de março de 1999 (4 revisões)
- Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005 (4 revisões)
- Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021 (4 revisões)
- Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006 (4 revisões)
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