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  1. Decreto nº 33.314, de 03 de junho de 1991 ‎(4 revisões)
  2. Streaming ‎(4 revisões)
  3. Decreto nº 59.145, de 30 de abril de 2013 ‎(4 revisões)
  4. Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007 ‎(4 revisões)
  5. Decreto nº 49.864, de 08 de agosto de 2005 ‎(4 revisões)
  6. Resolução SGP nº 40, de 06 de setembro 2012 ‎(4 revisões)
  7. Módulo 10 - Remuneração Variável ‎(4 revisões)
  8. Decreto nº 37.655, de 18 de outubro de 1993 ‎(4 revisões)
  9. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011 ‎(4 revisões)
  10. Decreto n° 44.591, de 27 de dezembro de 1999 ‎(4 revisões)
  11. Decreto nº 54.345, de 18 de maio 2009 ‎(4 revisões)
  12. Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006 ‎(4 revisões)
  13. Resolução PGE nº 12, de 19 de março de 2024 ‎(4 revisões)
  14. Lei n° 11.003, de 21 de dezembro de 2001 ‎(4 revisões)
  15. Lei nº 482, de 06 de outubro de 1949 ‎(4 revisões)
  16. Decreto nº 30.525, de 02 de outubro de 1989 ‎(4 revisões)
  17. Resolução SAP nº 156, de 30 de julho de 2012 ‎(4 revisões)
  18. Decreto nº 13.854, de 30 de agosto de 1979 ‎(4 revisões)
  19. Resolução SE nº 08, de 19 de janeiro de 2012 ‎(4 revisões)
  20. Decreto nº 70.047, de 05 de novembro de 2025 ‎(4 revisões)
  21. Resolução SE nº 41, de 09 de abril de 2012 ‎(4 revisões)
  22. Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto de 2019 ‎(4 revisões)
  23. Decreto nº 23.984, de 20 de setembro de 1985 ‎(4 revisões)
  24. Resolução SFP nº 100, de 05 de dezembro de 2019 ‎(4 revisões)
  25. Instrução DPDO nº 04 de 13 de janeiro de 2015 ‎(4 revisões)
  26. Decreto nº 25.390, de 19 de junho de 1986 ‎(4 revisões)
  27. Lei Complementar nº 938, de 07 de fevereiro de 2003 ‎(4 revisões)
  28. Comunicado UCRH nº 11/2009 ‎(4 revisões)
  29. Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011 ‎(4 revisões)
  30. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, 11 de janeiro de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia ‎(4 revisões)
  31. Comunicado UCRH nº 14, de 23 de maio de 2017 ‎(4 revisões)
  32. Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994 ‎(4 revisões)
  33. Resolução SRI nº 13, de 30 de setembro de 2010 ‎(4 revisões)
  34. Resolução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007 ‎(4 revisões)
  35. Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013 ‎(4 revisões)
  36. Decreto n° 59.321, de 26 de junho de 2013 ‎(4 revisões)
  37. Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010 ‎(4 revisões)
  38. Decreto nº 31.001, de 20 de dezembro de 1989 ‎(4 revisões)
  39. Lei nº 7.383, de 19 de junho de 1991 ‎(4 revisões)
  40. Decreto nº 32.896, de 31 de janeiro de 1991 ‎(4 revisões)
  41. Decreto nº 17.037, de 20 de maio de 1981 ‎(4 revisões)
  42. Informe ‎(4 revisões)
  43. Resolução SGP n° 13, de 14 de maio de 2014 ‎(4 revisões)
  44. Decreto nº 43.033, de 06 de fevereiro de 1964 ‎(4 revisões)
  45. Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022 ‎(4 revisões)
  46. Lei Complementar nº 593, de 29 de março de 1989 ‎(4 revisões)
  47. Decreto nº 43.881, de 09 de março de 1999 ‎(4 revisões)
  48. Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005 ‎(4 revisões)
  49. Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021 ‎(4 revisões)
  50. Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006 ‎(4 revisões)

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