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  1. Decreto nº 53.326, de 15 de agosto de 2008 ‎(4 revisões)
  2. Instrução DDPE/G nº 04, de 08 de agosto de 2006 ‎(4 revisões)
  3. Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012 ‎(4 revisões)
  4. Decreto nº 50.264, de 29 de novembro de 2005 ‎(4 revisões)
  5. Decreto nº 37.297, de 23 de agosto de 1993 ‎(4 revisões)
  6. Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994 ‎(4 revisões)
  7. Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016 ‎(4 revisões)
  8. Decreto nº 51.470, de 02 de janeiro de 2007 ‎(4 revisões)
  9. Decreto nº 28.965, de 04 de outubro de 1988 ‎(4 revisões)
  10. Lei nº 200, de 13 de maio de 1974 ‎(4 revisões)
  11. Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013 ‎(4 revisões)
  12. Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976 ‎(4 revisões)
  13. Resolução SAP nº 156, de 30 de julho de 2012 ‎(4 revisões)
  14. Decreto nº 58.140, de 15 de junho de 2012 ‎(4 revisões)
  15. Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014 ‎(4 revisões)
  16. Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986 ‎(4 revisões)
  17. Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2013 ‎(4 revisões)
  18. Decreto nº 70.648, de 28 de maio de 2026 ‎(4 revisões)
  19. Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005 ‎(4 revisões)
  20. Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013 ‎(4 revisões)
  21. Decreto nº 36.507, de 17 de fevereiro de 1993 ‎(4 revisões)
  22. Comunicado UCRH nº 03/2008 ‎(4 revisões)
  23. Decreto nº 50.563, de 23 de fevereiro de 2006 ‎(4 revisões)
  24. Resolução SFP nº 18, de 11 de março de 2019 ‎(4 revisões)
  25. Decreto nº 38.904, de 12 de julho de 1994 ‎(4 revisões)
  26. Comunicado UCRH nº 24, de 11 de novembro de 2013 ‎(4 revisões)
  27. Lei Complementar nº 1.131, de 27 de dezembro de 2010 ‎(4 revisões)
  28. Decreto nº 4.144, de 06 de agosto de 1974 ‎(4 revisões)
  29. Comunicado UCRH s/nº, de 05 de junho de 2024 ‎(4 revisões)
  30. Decreto nº 10.312, de 13 de setembro de 1977 ‎(4 revisões)
  31. Resolução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007 ‎(4 revisões)
  32. Decreto nº 13.804, de 14 de agosto de 1979 ‎(4 revisões)
  33. Portaria SGP nº 05, de 30 de janeiro de 2026 ‎(4 revisões)
  34. Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969 ‎(4 revisões)
  35. Lei Complementar n° 141, de 8 de junho de 1976 ‎(4 revisões)
  36. Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005 ‎(4 revisões)
  37. Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007 ‎(4 revisões)
  38. Decreto nº 43.714, de 23 de dezembro de 1998 ‎(4 revisões)
  39. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009 ‎(4 revisões)
  40. Decreto nº 66.012, de 15 de setembro de 2021 ‎(4 revisões)
  41. Editando no VClipping ‎(4 revisões)
  42. Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017 ‎(4 revisões)
  43. Decreto nº 60.702, de 30 de julho de 2014 ‎(4 revisões)
  44. Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006 ‎(4 revisões)
  45. Decreto nº 38.344, de 21 de janeiro de 1994 ‎(4 revisões)
  46. Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016 ‎(4 revisões)
  47. Decreto nº 51.406, de 21 de dezembro de 2006 ‎(4 revisões)
  48. Decreto nº 40.166, de 30 de junho de 1995 ‎(4 revisões)
  49. Gratificação Pro Labore - LC 674/92 ‎(4 revisões)
  50. Decreto n° 59.312, de 21 de junho de 2013 ‎(4 revisões)

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