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- Portaria SPPREV nº 128, de 02 de abril de 2013 (4 revisões)
- Decreto nº 34.549, de 14 de janeiro de 1992 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 823, de 19 de dezembro de 1996 (4 revisões)
- Decreto nº 20.906, de 28 de abril de 1983 (4 revisões)
- Lei nº 12.291, de 02 de março de 2006 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.332, de 13 de dezembro de 2018 (4 revisões)
- Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016 (4 revisões)
- Resolução SGP nº 24, de 27 de julho de 2011 (4 revisões)
- Decreto nº 45.645, de 30 de janeiro de 2001 (4 revisões)
- Decreto nº 29.857, de 27 de abril de 1989 (4 revisões)
- Lei nº 4.794, de 24 de outubro de 1985 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984 (4 revisões)
- Decreto nº 31.198, de 10 de março de 1958 (4 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014 (4 revisões)
- Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008 (4 revisões)
- Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984 (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 14, de 09 de março de 2018 (4 revisões)
- Sistema de Gestão de Aprendizagem (Learning Management System - LMS) (4 revisões)
- Autoavaliação (4 revisões)
- Lei nº 8.899, de 27 de setembro de 1994 (4 revisões)
- Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005 (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 29/2007 (4 revisões)
- Decreto nº 66.012, de 15 de setembro de 2021 (4 revisões)
- Decreto nº 60.702, de 30 de julho de 2014 (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 43, de 04 de novembro de 2016 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.061, de 31 de outubro de 2008 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003 (4 revisões)
- Decreto nº 28.881, de 15 de setembro de 1988 (4 revisões)
- Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009 (4 revisões)
- Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011 (4 revisões)
- Decreto n° 57.865, de 13 de março de 2012 (4 revisões)
- Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011 (4 revisões)
- Decreto nº 61.935, de 20 de abril de 2016 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972 (4 revisões)
- Resolução PGE nº 12, de 19 de março de 2024 (4 revisões)
- Portaria CVF nº 625, de 30 de setembro de 2024 (4 revisões)
- Lei nº 5.134, de 07 de janeiro de 1959 (4 revisões)
- Decreto nº 41.562, de 22 de janeiro de 1997 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.222, de 13 de dezembro de 2013 (4 revisões)
- Decreto nº 58.265, de 02 de agosto de 2012 (4 revisões)
- Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990 (4 revisões)
- Lei Complementar n° 110, de 1º de outubro de 1974 (4 revisões)
- Resolução SE nº 08, de 19 de janeiro de 2012 (4 revisões)
- Resolução SE nº 41, de 09 de abril de 2012 (4 revisões)
- Decreto nº 25.239, de 22 de maio de 1986 (4 revisões)
- Decreto nº 37.675, de 20 de outubro de 1993 (4 revisões)
- Resolução SFP nº 100, de 05 de dezembro de 2019 (4 revisões)
- Leis Complementares (4 revisões)
- Lei Complementar nº 236, de 29 de maio de 1980 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011 (4 revisões)
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