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  1. Lei Complementar nº 777, de 23 de dezembro de 1994 ‎(3 356 visitas)
  2. Resolução SF nº 79, de 03 de julho de 2018 ‎(3 356 visitas)
  3. Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993 ‎(3 355 visitas)
  4. Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011 ‎(3 354 visitas)
  5. Lei Complementar nº 1.096, de 24 de setembro de 2009 ‎(3 353 visitas)
  6. Portaria IAMSPE nº 28, de 23 de dezembro de 2015 ‎(3 351 visitas)
  7. Decreto nº 34.757, de 03 de abril de 1992 ‎(3 350 visitas)
  8. Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985 ‎(3 350 visitas)
  9. Lei Complementar nº 78, de 25 de junho de 1973 ‎(3 348 visitas)
  10. Decreto nº 50.032, de 23 de julho de 1968 ‎(3 347 visitas)
  11. Lei Complementar nº 672, de 20 de dezembro de 1991 ‎(3 346 visitas)
  12. Portaria SPPREV nº 217, de 28 de julho de 2010 ‎(3 345 visitas)
  13. Resolução SF nº 108, de 09 de outubro de 2018 ‎(3 345 visitas)
  14. Aprendizagem Ativa ‎(3 344 visitas)
  15. Comunicado UCRH nº 02, de 11 de janeiro de 2018 ‎(3 344 visitas)
  16. Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010 ‎(3 344 visitas)
  17. Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983 ‎(3 342 visitas)
  18. Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991 ‎(3 340 visitas)
  19. Portaria nº 01, de 08 de agosto de 2014 ‎(3 340 visitas)
  20. Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024 ‎(3 339 visitas)
  21. Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009 ‎(3 337 visitas)
  22. Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011 ‎(3 335 visitas)
  23. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(3 335 visitas)
  24. Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985 ‎(3 333 visitas)
  25. Resolução SE nº 01, de 08 de janeiro de 2015 ‎(3 333 visitas)
  26. Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987 ‎(3 331 visitas)
  27. Resolução SEDS nº 11, de 24 de agosto de 2011 ‎(3 331 visitas)
  28. Lei Complementar nº 1.133, de 14 de fevereiro de 2011 ‎(3 330 visitas)
  29. Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002 ‎(3 330 visitas)
  30. Portaria Detran-SP nº 113, de 07 de maio de 2019 ‎(3 330 visitas)
  31. Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 1984 ‎(3 327 visitas)
  32. Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998 ‎(3 327 visitas)
  33. Lei nº 5.135, de 07 de janeiro de 1959 ‎(3 325 visitas)
  34. Lei Complementar nº 1.215, de 30 de outubro de 2013 ‎(3 324 visitas)
  35. Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013 ‎(3 321 visitas)
  36. Resolução SF n° 24, de 22 de março de 2013 ‎(3 321 visitas)
  37. Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016 ‎(3 319 visitas)
  38. Presença de Ensino ‎(3 319 visitas)
  39. Instrução DPDO nº 02, de 13 de janeiro de 2015 ‎(3 316 visitas)
  40. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(3 316 visitas)
  41. Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011 ‎(3 316 visitas)
  42. Resolução CC n° 32, de 03 de maio de 2013 ‎(3 315 visitas)
  43. Resolução SF nº 48, de 28 de abril de 2016 ‎(3 313 visitas)
  44. Comunicado CRHE Nº 07, de 26 de novembro de 1993 ‎(3 312 visitas)
  45. Lei Complementar nº 236, de 29 de maio de 1980 ‎(3 312 visitas)
  46. Lei Complementar nº 725, de 16 de julho de 1993 ‎(3 312 visitas)
  47. Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001 ‎(3 310 visitas)
  48. Decreto nº 27.590, de 13 de novembro de 1987 ‎(3 309 visitas)
  49. Resolução SF nº 46, de 13 de julho de 2009 ‎(3 309 visitas)
  50. Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008 ‎(3 308 visitas)

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