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  1. Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados ‎(3 categorias)
  2. Decreto nº 24.922, de 17 de março de 1986 ‎(3 categorias)
  3. Lei Complementar nº 761, de 29 de julho de 1994 ‎(3 categorias)
  4. Lei nº 10.508, de 1º de março de 2000 ‎(3 categorias)
  5. Lei Complementar nº 1.042, de 14 de abril de 2008 ‎(3 categorias)
  6. Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015 ‎(3 categorias)
  7. Decreto nº 50.854, de 02 de junho de 2006 ‎(3 categorias)
  8. Resolução SAP nº 04, de 06 de janeiro de 2012 ‎(3 categorias)
  9. Decreto nº 54.345, de 18 de maio 2009 ‎(3 categorias)
  10. Lei nº 9.342, de 22 de fevereiro de 1996 ‎(3 categorias)
  11. Decreto nº 45.040, de 04 de julho de 2000 ‎(3 categorias)
  12. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 27 de março de 2015 ‎(3 categorias)
  13. Lei Complementar nº 805, de 22 de dezembro de 1995 ‎(3 categorias)
  14. Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994 ‎(3 categorias)
  15. Lei nº 12.237, de 23 de janeiro de 2006 ‎(3 categorias)
  16. Lei Complementar nº 1.091, de 22 de junho de 2009 ‎(3 categorias)
  17. Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984 ‎(3 categorias)
  18. Decreto nº 27.590, de 13 de novembro de 1987 ‎(3 categorias)
  19. Decreto nº 61.782, de 05 de janeiro de 2016 ‎(3 categorias)
  20. Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007 ‎(3 categorias)
  21. Decreto nº 55.759, de 30 de abril de 2010 ‎(3 categorias)
  22. Decreto nº 46.041, de 23 de agosto de 2001 ‎(3 categorias)
  23. Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 05, de 02 de maio de 2019 ‎(3 categorias)
  24. Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998 ‎(3 categorias)
  25. Decreto nº 39.945, de 06 de fevereiro de 1995 ‎(3 categorias)
  26. Lei nº 12.967, de 29 de abril de 2008 ‎(3 categorias)
  27. Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011 ‎(3 categorias)
  28. Decreto nº 46.102, de 14 de setembro de 2001 ‎(3 categorias)
  29. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(3 categorias)
  30. Lei Complementar nº 860, de 05 de novembro 1999 ‎(3 categorias)
  31. Decreto nº 40.047, de 13 de abril de 1995 ‎(3 categorias)
  32. Lei nº 13.485, de 03 de abril de 2009 ‎(3 categorias)
  33. Lei Complementar nº 1.165, de 09 de janeiro de 2012 ‎(3 categorias)
  34. Decreto n° 44.007, de 21 de maio de 1999 ‎(3 categorias)
  35. Lei Complementar nº 490, de 19 de dezembro de 1986 ‎(3 categorias)
  36. Decreto nº 29.202, de 22 de novembro de 1988 ‎(3 categorias)
  37. Decreto nº 62.713, de 24 de julho de 2017 ‎(3 categorias)
  38. Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006 ‎(3 categorias)
  39. Decreto nº 51.611, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(3 categorias)
  40. Resolução SLT nº 01, de 16 de janeiro de 2012 ‎(3 categorias)
  41. Decreto nº 46.838, de 19 de junho de 2002 ‎(3 categorias)
  42. Lei Complementar nº 900, de 11 de setembro de 2001 ‎(3 categorias)
  43. Lei nº 16.667, de 18 de janeiro de 2018 ‎(3 categorias)
  44. Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013 ‎(3 categorias)
  45. Decreto n° 59.190, de 15 de maio de 2013 ‎(3 categorias)
  46. Lei Complementar nº 566, de 20 de julho de 1988 ‎(3 categorias)
  47. Decreto nº 30.600, de 18 de outubro de 1989 ‎(3 categorias)
  48. Decreto nº 64.131, de 11 de março de 2019 ‎(3 categorias)
  49. Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 ‎(3 categorias)
  50. Decreto nº 52.026, de 1º de agosto de 2007 ‎(3 categorias)

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