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  1. Resolução SF nº 35, de 24 de maio de 2012 ‎(3 revisões)
  2. Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014 ‎(3 revisões)
  3. Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016 ‎(3 revisões)
  4. Lei Complementar nº 338, de 27 de dezembro de 1983 ‎(3 revisões)
  5. Decreto Nº 68.765, de 09 de agosto de 2024 ‎(3 revisões)
  6. Decreto nº 61.133, de 25 de fevereiro de 2015 ‎(3 revisões)
  7. Decreto nº 28.597, de 19 de julho de 1988 ‎(3 revisões)
  8. Lei Complementar nº 783, de 26 de dezembro de 1994 ‎(3 revisões)
  9. Decreto nº 39.879, 29 de dezembro de 1994 ‎(3 revisões)
  10. Lei Complementar nº 798, de 07 de novembro de 1995 ‎(3 revisões)
  11. Salário-Complemento ‎(3 revisões)
  12. Lei nº 8.024, de 16 de novembro de 1963 ‎(3 revisões)
  13. Decreto nº 40.447, de 14 de novembro de 1995 ‎(3 revisões)
  14. Bônus Mérito - CEETPS ‎(3 revisões)
  15. Lei Complementar nº 1.278, de 06 de janeiro de 2016 ‎(3 revisões)
  16. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 31 de outubro de 2013 ‎(3 revisões)
  17. Comunicado UCRH nº 63/2006 ‎(3 revisões)
  18. Decreto nº 41.181, de 24 de setembro de 1996 ‎(3 revisões)
  19. Decreto nº 13.364, de 9 de março de 1979 ‎(3 revisões)
  20. Resolução SFP nº 19, de 11 de março de 2019 ‎(3 revisões)
  21. Lei Complementar nº 900, de 11 de setembro de 2001 ‎(3 revisões)
  22. Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008 ‎(3 revisões)
  23. Decreto nº 49.722, de 24 de junho de 2005 ‎(3 revisões)
  24. Resolução SF n° 24, de 22 de março de 2013 ‎(3 revisões)
  25. Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992 ‎(3 revisões)
  26. Comunicado SE, de 03 de abril de 2013 ‎(3 revisões)
  27. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 03, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(3 revisões)
  28. Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016 ‎(3 revisões)
  29. Decreto nº 50.311, de 07 de dezembro de 2005 ‎(3 revisões)
  30. Comunicado UCRH nº 10/2007 ‎(3 revisões)
  31. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA): Opções de visualização ‎(3 revisões)
  32. Instrução UCRH nº 07, de 19 de dezembro de 2017 ‎(3 revisões)
  33. Decreto nº 61.334, de 24 de junho de 2015 ‎(3 revisões)
  34. Decreto nº 61.508, de 25 de setembro de 2015 ‎(3 revisões)
  35. Decreto nº 28.976, de 04 de outubro de 1988 ‎(3 revisões)
  36. Decreto n° 58.852, de 22 de janeiro de 2013 ‎(3 revisões)
  37. Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016 ‎(3 revisões)
  38. Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993 ‎(3 revisões)
  39. Resolução SE nº 53, de 22 de maio de 2012 ‎(3 revisões)
  40. Decreto nº 48.420, de 07 de janeiro de 2004 ‎(3 revisões)
  41. Resolução SE nº 85, de 24 de agosto de 2012 ‎(3 revisões)
  42. Lei Complementar nº 577, de 13 de dezembro de 1988 ‎(3 revisões)
  43. Decreto nº 32.391, de 24 de setembro de 1990 ‎(3 revisões)
  44. Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013 ‎(3 revisões)
  45. Decreto nº 49.928, de 26 de agosto de 2005 ‎(3 revisões)
  46. Decreto nº 59.589, de 10 de outubro de 2013 ‎(3 revisões)
  47. Comunicado UCRH - 10/2007 Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média ‎(3 revisões)
  48. Lei Complementar nº 221, de 19 de setembro de 1979 ‎(3 revisões)
  49. Decreto nº 23.883, de 03 de setembro de 1985 ‎(3 revisões)
  50. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 12 de abril de 2017 ‎(3 revisões)

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