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- Objetividade (3 revisões)
- Decreto nº 50.758, de 05 de maio de 2006 (3 revisões)
- Lei nº 16.402, de 30 de março de 2017 (3 revisões)
- Decreto nº 38.248, de 28 de dezembro de 1993 (3 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 03, de 20 de fevereiro de 2014 (3 revisões)
- Lei nº 3.404, de 16 de junho de 1982 (3 revisões)
- Decreto nº 39.008, de 04 de agosto de 1994 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 728, de 28 de setembro de 1993 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 1.154, de 25 de outubro de 2011 (3 revisões)
- Resolução SF nº 42, de 14 de abril de 2016 (3 revisões)
- Comunicado CRHE nº 07/87 (3 revisões)
- Lei n° 12.147, de 12 de dezembro de 2005 (3 revisões)
- Resolução SS nº 39, de 05 de abril de 2012 (3 revisões)
- DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade (3 revisões)
- Decreto nº 69.476, de 10 de abril de 2025 (3 revisões)
- Comunicado DA nº 80, de 16 de dezembro de 2014 (3 revisões)
- Decreto nº 62.114, de 22 de julho de 2016 (3 revisões)
- Decreto nº 40.764, de 04 de abril de 1996 (3 revisões)
- Decreto nº 58.007, de 25 de abril de 2012 (3 revisões)
- Decreto nº 63.368, de 27 de abril de 2018 (3 revisões)
- Lei nº 8.482, de 21 de dezembro de 1993 (3 revisões)
- Decreto nº 33.152, de 22 de março de 1991 (3 revisões)
- Lei nº 12.152, de 13 de dezembro de 2005 (3 revisões)
- Decreto nº 8.659, de 27 de setembro de 1976 (3 revisões)
- Decreto s/nº de 19 de fevereiro de 1970 (3 revisões)
- Resolução SE nº 75, de 30 de novembro de 2011 (3 revisões)
- Decreto nº 35.115, de 15 de junho de 1992 (3 revisões)
- Lei nº 12.714, de 05 de outubro de 2007 (3 revisões)
- Decreto nº 22.031, de 22 março de 1984 (3 revisões)
- Resolução SGP nº 27, de 24 de maio de 2012 (3 revisões)
- Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975 (3 revisões)
- Regime de Advocacia Pública - RAP (3 revisões)
- Decreto nº 44.074, de 1º de julho de 1999 (3 revisões)
- Decreto nº 50.174, de 04 de novembro de 2005 (3 revisões)
- Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024 (3 revisões)
- Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006 (3 revisões)
- Comunicado UCRH nº 44/2008 (3 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 12 de abril de 2017 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 998, de 26 de maio de 2006 (3 revisões)
- Lei nº 32, de 02 de outubro de 1972 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 322, de 13 de maio de 1983 (3 revisões)
- Decreto nº 28.956, de 30 de setembro de 1988 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 1.165, de 09 de janeiro de 2012 (3 revisões)
- Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 28 de fevereiro de 2019 (3 revisões)
- Decreto nº 46.538, de 8 de fevereiro de 2002 (3 revisões)
- Lei nº 1.000, de 08 de junho de 1976 (3 revisões)
- Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974 (3 revisões)
- Decreto nº 69.516, de 05 de maio de 2025 (3 revisões)
- Decreto nº 7.711, de 19 de março de 1976 (3 revisões)
- Decreto nº 42.846, de 06 de fevereiro de 1998 (3 revisões)
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