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  1. Comunicado UCRH nº 27, de 30 de julho de 2018 ‎(3 revisões)
  2. Decreto nº 61.334, de 24 de junho de 2015 ‎(3 revisões)
  3. Remuneração ‎(3 revisões)
  4. Decreto nº 3.935, de 03 de julho de 1974 ‎(3 revisões)
  5. Resolução SPDR nº 09, de 1º de outubro de 2013 ‎(3 revisões)
  6. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 04, de 12 de abril de 2017 ‎(3 revisões)
  7. Decreto nº 41.227, de 21 de outubro de 1996 ‎(3 revisões)
  8. Resolução SAP nº 107, de 31 de julho de 2014 ‎(3 revisões)
  9. Lei Complementar nº 799, de 07 de novembro de 1995 ‎(3 revisões)
  10. Lei Complementar nº 1.248, de 03 de julho de 2014 ‎(3 revisões)
  11. Decreto nº 49.722, de 24 de junho de 2005 ‎(3 revisões)
  12. Resolução SEDS nº 11, de 24 de agosto de 2011 ‎(3 revisões)
  13. Decreto nº 59.388, de 26 de julho de 2013 ‎(3 revisões)
  14. Portaria SPPREV nº 177, de 03 de novembro de 2015 ‎(3 revisões)
  15. Decreto nº 22.091, de 06 de abril de 1984 ‎(3 revisões)
  16. Portaria UCRH nº 01, de 13 de maio de 2014 ‎(3 revisões)
  17. Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007 ‎(3 revisões)
  18. Escolha Forçada ‎(3 revisões)
  19. Instrução SAP-DRHU nº 05, de 20 de junho de 2014 ‎(3 revisões)
  20. Decreto nº 68.725, de 25 de julho de 2024 ‎(3 revisões)
  21. Decreto nº 61.508, de 25 de setembro de 2015 ‎(3 revisões)
  22. Lei Complementar nº 954, de 31 de dezembro de 2003 ‎(3 revisões)
  23. Decreto n° 58.940, de 05 de março de 2013 ‎(3 revisões)
  24. Perfil ‎(3 revisões)
  25. Lei Complementar nº 995, de 19 de maio de 2006. ‎(3 revisões)
  26. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10, de 02 de agosto de 2017 ‎(3 revisões)
  27. Decreto nº 48.420, de 07 de janeiro de 2004 ‎(3 revisões)
  28. Resolução PGE nº 20, de 05 de maio de 2023 ‎(3 revisões)
  29. Decreto nº 32.449, de 19 de outubro de 1990 ‎(3 revisões)
  30. Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015 ‎(3 revisões)
  31. Lei Complementar n° 1.200, de 06 de junho de 2013 ‎(3 revisões)
  32. Decreto nº 49.928, de 26 de agosto de 2005 ‎(3 revisões)
  33. Decreto nº 70.756, de 14 de julho de 2026 ‎(3 revisões)
  34. Lei nº 8.024, de 16 de novembro de 1963 ‎(3 revisões)
  35. Decreto nº 59.589, de 10 de outubro de 2013 ‎(3 revisões)
  36. Decreto nº 36.628, de 02 de abril de 1993 ‎(3 revisões)
  37. Resolução SGGD nº 57, de 03 de dezembro 2025 ‎(3 revisões)
  38. Instrução Normativa SGGD/SGP nº 14, de 24 de agosto de 2026 ‎(3 revisões)
  39. Resolução SFP nº 23, de 20 de março de 2020 ‎(3 revisões)
  40. Comunicado UCRH nº 22/2010 ‎(3 revisões)
  41. Decreto nº 54.505, de 1º de julho de 2009 ‎(3 revisões)
  42. Decreto nº 61.149, de 04 de março de 2015 ‎(3 revisões)
  43. Decreto nº 61.637, de 24 de novembro de 2015 ‎(3 revisões)
  44. Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados ‎(3 revisões)
  45. Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011 ‎(3 revisões)
  46. Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012 ‎(3 revisões)
  47. Lei Complementar nº 430, de 16 de dezembro de 1985 ‎(3 revisões)
  48. Decreto nº 64.209, de 26 de abril de 2019 ‎(3 revisões)
  49. Resolução SC nº 29, de 06 de junho de 2012 ‎(3 revisões)
  50. Lei Complementar nº 1.280, de 13 de janeiro de 2016 ‎(3 revisões)

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