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- Resolução SF nº 04, de 15 de janeiro de 2014 (3 revisões)
- Comunicado UCRH nº 09, de 27 de julho de 2023 (3 revisões)
- Decreto nº 35.922, de 29 de outubro de 1992 (3 revisões)
- Decreto nº 23.490, de 21 de maio de 1985 (3 revisões)
- Decreto nº 60.170, de 20 de fevereiro de 2014 (3 revisões)
- Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006 (3 revisões)
- Decreto nº 54.243, de 15 de abril de 2009 (3 revisões)
- Lei nº 5.417 de 15 de dezembro de 1986 (3 revisões)
- Decreto nº 68.725, de 25 de julho de 2024 (3 revisões)
- Resolução SAP nº 98, de 08 de julho 2014 (3 revisões)
- Portaria PGE nº 06 de 18 de fevereiro de 2025 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986 (3 revisões)
- Resolução SF nº 86, de 27 de novembro de 2014 (3 revisões)
- Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002 (3 revisões)
- Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (3 revisões)
- Decreto nº 51.615, de 27 de fevereiro de 2007 (3 revisões)
- Resolução SE nº 50, de 02 de agosto de 2011 (3 revisões)
- Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969 (3 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 14 de setembro de 2015 (3 revisões)
- Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009 (3 revisões)
- Resolução SMA n° 51, de 27 de junho de 2013 (3 revisões)
- PORTARIA DGEP nº 13, de 27 de dezembro de 2022 (3 revisões)
- Decreto nº 59.899, de 06 de dezembro de 2013 (3 revisões)
- Aprendizagem (com base na visão de Paulo Freire) (3 revisões)
- Lei nº 2.644, de 20 de janeiro de 1954 (3 revisões)
- Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação (3 revisões)
- Decreto nº 53.881, de 23 de dezembro de 2008 (3 revisões)
- Decreto nº 50.780, de 10 de maio de 2006 (3 revisões)
- Decreto nº 67.479, de 10 de fevereiro de 2023 (3 revisões)
- Lei nº 6.228, de 11 de novembro de 1988 (3 revisões)
- Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008 (3 revisões)
- Resolução SF nº 71, de 04 de agosto de 2010 (3 revisões)
- Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado (3 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 10, de 28 de novembro de 2014 (3 revisões)
- Decreto nº 51.516, de 24 de janeiro de 2007 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 818, de 18 de novembro de 1996 (3 revisões)
- Decreto n° 59.248, de 29 de maio de 2013 (3 revisões)
- Portaria SPPREV nº 425, de 25 de novembro de 2013 (3 revisões)
- Lei nº 11.931, de 31 de maio de 2005 (3 revisões)
- Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996 (3 revisões)
- Resolução SE nº 75, de 30 de novembro de 2011 (3 revisões)
- Decreto nº 12.246, de 12 de setembro de 1978 (3 revisões)
- Resolução SG nº 15, de 28 de fevereiro de 1992 (3 revisões)
- Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018 (3 revisões)
- Resolução SF n° 23, de 22 de março de 2013 (3 revisões)
- Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014 (3 revisões)
- Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (3 revisões)
- Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025 (3 revisões)
- Lei nº 3.101, de 25 de novembro de 1981 (3 revisões)
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