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  1. Resolução SF nº 04, de 15 de janeiro de 2014 ‎(3 revisões)
  2. Comunicado UCRH nº 09, de 27 de julho de 2023 ‎(3 revisões)
  3. Decreto nº 35.922, de 29 de outubro de 1992 ‎(3 revisões)
  4. Decreto nº 23.490, de 21 de maio de 1985 ‎(3 revisões)
  5. Decreto nº 60.170, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(3 revisões)
  6. Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006 ‎(3 revisões)
  7. Decreto nº 54.243, de 15 de abril de 2009 ‎(3 revisões)
  8. Lei nº 5.417 de 15 de dezembro de 1986 ‎(3 revisões)
  9. Decreto nº 68.725, de 25 de julho de 2024 ‎(3 revisões)
  10. Resolução SAP nº 98, de 08 de julho 2014 ‎(3 revisões)
  11. Portaria PGE nº 06 de 18 de fevereiro de 2025 ‎(3 revisões)
  12. Lei Complementar nº 446, de 22 de abril de 1986 ‎(3 revisões)
  13. Resolução SF nº 86, de 27 de novembro de 2014 ‎(3 revisões)
  14. Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002 ‎(3 revisões)
  15. Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 ‎(3 revisões)
  16. Decreto nº 51.615, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(3 revisões)
  17. Resolução SE nº 50, de 02 de agosto de 2011 ‎(3 revisões)
  18. Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969 ‎(3 revisões)
  19. Resolução Conjunta CC/SG nº 04, de 14 de setembro de 2015 ‎(3 revisões)
  20. Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999 ‎(3 revisões)
  21. Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009 ‎(3 revisões)
  22. Resolução SMA n° 51, de 27 de junho de 2013 ‎(3 revisões)
  23. PORTARIA DGEP nº 13, de 27 de dezembro de 2022 ‎(3 revisões)
  24. Decreto nº 59.899, de 06 de dezembro de 2013 ‎(3 revisões)
  25. Aprendizagem (com base na visão de Paulo Freire) ‎(3 revisões)
  26. Lei nº 2.644, de 20 de janeiro de 1954 ‎(3 revisões)
  27. Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação ‎(3 revisões)
  28. Decreto nº 53.881, de 23 de dezembro de 2008 ‎(3 revisões)
  29. Decreto nº 50.780, de 10 de maio de 2006 ‎(3 revisões)
  30. Decreto nº 67.479, de 10 de fevereiro de 2023 ‎(3 revisões)
  31. Lei nº 6.228, de 11 de novembro de 1988 ‎(3 revisões)
  32. Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008 ‎(3 revisões)
  33. Resolução SF nº 71, de 04 de agosto de 2010 ‎(3 revisões)
  34. Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado ‎(3 revisões)
  35. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 10, de 28 de novembro de 2014 ‎(3 revisões)
  36. Decreto nº 51.516, de 24 de janeiro de 2007 ‎(3 revisões)
  37. Lei Complementar nº 818, de 18 de novembro de 1996 ‎(3 revisões)
  38. Decreto n° 59.248, de 29 de maio de 2013 ‎(3 revisões)
  39. Portaria SPPREV nº 425, de 25 de novembro de 2013 ‎(3 revisões)
  40. Lei nº 11.931, de 31 de maio de 2005 ‎(3 revisões)
  41. Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996 ‎(3 revisões)
  42. Resolução SE nº 75, de 30 de novembro de 2011 ‎(3 revisões)
  43. Decreto nº 12.246, de 12 de setembro de 1978 ‎(3 revisões)
  44. Resolução SG nº 15, de 28 de fevereiro de 1992 ‎(3 revisões)
  45. Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018 ‎(3 revisões)
  46. Resolução SF n° 23, de 22 de março de 2013 ‎(3 revisões)
  47. Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014 ‎(3 revisões)
  48. Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 ‎(3 revisões)
  49. Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025 ‎(3 revisões)
  50. Lei nº 3.101, de 25 de novembro de 1981 ‎(3 revisões)

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