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  1. Resolução SG nº 39, de 16 de julho de 2015 ‎(2 revisões)
  2. Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
  3. Comunicado CRHE nº 03, de 31 de julho de 1991 ‎(2 revisões)
  4. Ofício Circular Conjunto SPPREV/SGGD-SGP nº 01, de 19 de junho de 2026 ‎(2 revisões)
  5. Decreto nº 61.517, de 28 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
  6. Resolução CC nº 80, de 24 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
  7. Decreto nº 46.189, de 18 de outubro de 2001 ‎(2 revisões)
  8. Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004 ‎(2 revisões - página de redirecionamento)
  9. Decreto n° 59.032, de 02 de abril de 2013 ‎(2 revisões)
  10. Lei de 10 de dezembro de 1970 ‎(2 revisões)
  11. Decreto nº 51.622, de 28 de fevereiro de 2007 ‎(2 revisões)
  12. Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012 ‎(2 revisões)
  13. Decreto nº 69.717, 18 de julho de 2025 ‎(2 revisões)
  14. Resolução SF nº 43, de 18 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
  15. Decreto nº 62.728, de 28 de julho de 2017 ‎(2 revisões)
  16. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 14, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  17. Decreto nº 52.040, de 07 de agosto de 2007 ‎(2 revisões)
  18. Decreto nº 32.521, de 31 de outubro de 1990 ‎(2 revisões)
  19. Decreto nº 7.782, de 07 de abril de 1976. ‎(2 revisões)
  20. Resolução SF nº 60, de 29 de agosto de 2014 ‎(2 revisões)
  21. Resolução SS nº 80, de 04 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
  22. Decreto nº 64.091, de 24 de janeiro de 2019 ‎(2 revisões)
  23. Resolução SEDS nº 11, de 24 de agosto de 2011 ‎(3 revisões)
  24. Portaria SPPREV nº 177, de 03 de novembro de 2015 ‎(3 revisões)
  25. Decreto nº 34.850, de 04 de maio de 1992 ‎(3 revisões)
  26. Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 ‎(3 revisões)
  27. Decreto nº 21.414, 23 de setembro de 1983 ‎(3 revisões)
  28. Decreto s/nº de 19 de fevereiro de 1970 ‎(3 revisões)
  29. Decreto nº 43.725, de 28 de dezembro de 1998 ‎(3 revisões)
  30. Decreto nº 50.086, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 revisões)
  31. Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020 ‎(3 revisões)
  32. Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008 ‎(3 revisões)
  33. Lei Complementar nº 900, de 11 de setembro de 2001 ‎(3 revisões)
  34. Decreto nº 67.482, de 10 de fevereiro de 2023 ‎(3 revisões)
  35. Remuneração ‎(3 revisões)
  36. Decreto nº 46.435, de 27 de dezembro de 2001 ‎(3 revisões)
  37. Lei nº 2.644, de 20 de janeiro de 1954 ‎(3 revisões)
  38. Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989 ‎(3 revisões)
  39. Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004 ‎(3 revisões)
  40. Resolução SPDR nº 09, de 1º de outubro de 2013 ‎(3 revisões)
  41. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 04, de 12 de abril de 2017 ‎(3 revisões)
  42. Interação ou Interatividade? ‎(3 revisões)
  43. Resolução SAP nº 107, de 31 de julho de 2014 ‎(3 revisões)
  44. Lei nº 6.228, de 11 de novembro de 1988 ‎(3 revisões)
  45. Lei Complementar nº 798, de 07 de novembro de 1995 ‎(3 revisões)
  46. Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014 ‎(3 revisões)
  47. Lei Complementar nº 447, de 22 de abril de 1986 ‎(3 revisões)
  48. Decreto nº 59.018, de 28 de março de 2013 ‎(3 revisões)
  49. Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008 ‎(3 revisões)
  50. Lei nº 11.931, de 31 de maio de 2005 ‎(3 revisões)

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