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  1. Comunicado DA nº 98, de 17 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
  2. Decreto nº 62.138, de 04 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
  3. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 14, de de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  4. Lei n° 9.936, de 4 de dezembro de 1967 ‎(2 revisões)
  5. Lei Complementar nº 1.218, de 21 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
  6. Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014 ‎(2 revisões)
  7. Resolução SS nº 83, de 15 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
  8. Decreto nº 63.019, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  9. Lei nº 7.019, de 19 de abril de 1991 ‎(2 revisões)
  10. Decreto nº 32.844, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
  11. Lei Complementar n° 1.105, de 25 de março de 2010 ‎(2 revisões)
  12. Decreto nº 70.066, de 07 de novembro de 2025 ‎(2 revisões)
  13. Resolução SF nº 80, de 24 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  14. Portaria SPPREV nº 361, de 08 de setembro de 2014 ‎(2 revisões)
  15. Decreto nº 42.983, de 30 de março de 1998 ‎(2 revisões)
  16. Lei Complementar nº 844, de 17 de abril de 1998 ‎(2 revisões)
  17. Lei nº 12.142, de 08 de dezembro de 2005 ‎(2 revisões)
  18. Decreto nº 21.045, de 30 de junho de 1983 ‎(2 revisões)
  19. Teste ‎(2 revisões)
  20. Resolução Conjunta CC/SGP nº 10, de 10 de novembro de 2014 ‎(2 revisões)
  21. Decreto nº 53.074, de 09 de junho de 2008 ‎(2 revisões)
  22. Lei Complementar nº 879, de 28 de setembro de 2000 ‎(2 revisões)
  23. Instrução DPDO nº 05, de 19 de janeiro de 2015 ‎(3 revisões)
  24. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 26 de junho de 2013 ‎(3 revisões)
  25. Decreto nº 45.084, de 31 de julho de 2000 ‎(3 revisões)
  26. PORTARIA DGEP nº 13, de 27 de dezembro de 2022 ‎(3 revisões)
  27. Lei nº 2.644, de 20 de janeiro de 1954 ‎(3 revisões)
  28. Decreto nº 39.879, 29 de dezembro de 1994 ‎(3 revisões)
  29. Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007, ‎(3 revisões)
  30. Decreto nº 40.447, de 14 de novembro de 1995 ‎(3 revisões)
  31. Resolução SF nº 48, de 28 de abril de 2016 ‎(3 revisões)
  32. Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 04, de 02 de maio de 2019 ‎(3 revisões)
  33. Lei nº 6.228, de 11 de novembro de 1988 ‎(3 revisões)
  34. Decreto nº 41.181, de 24 de setembro de 1996 ‎(3 revisões)
  35. Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994 ‎(3 revisões)
  36. Decreto nº 13.364, de 9 de março de 1979 ‎(3 revisões)
  37. Decreto nº 63.465, de 11 de junho de 2018 ‎(3 revisões)
  38. Lei Complementar n° 1.200, de 06 de junho de 2013 ‎(3 revisões)
  39. Decreto nº 70.362, de 04 de fevereiro de 2026 ‎(3 revisões)
  40. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013 ‎(3 revisões)
  41. Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992 ‎(3 revisões)
  42. Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017 ‎(3 revisões)
  43. Comunicado UCRH nº 15, de 16 de abril de 2014 ‎(3 revisões)
  44. Vantagens Pecuniárias - SITE EM MANUTENÇÃO ‎(3 revisões - página de redirecionamento)
  45. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010 ‎(3 revisões)
  46. Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011 ‎(3 revisões)
  47. Resolução Conjunta CC/SG nº 10, de 18 de novembro de 2015 ‎(3 revisões)
  48. Lei Complementar nº 1000, de 31 de julho de 2006 ‎(3 revisões)
  49. Decreto nº 37.971, de 16 de janeiro de 1961 ‎(3 revisões)
  50. Lei Complementar nº 647, de 15 de fevereiro de 1990 ‎(3 revisões)

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