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• Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º, do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de '''II -''' aprovar os assuntos com elas relacionados, nos termos deste decreto-lei;
  19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
• Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_0 ...tificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação coletiva da administração centraliz
  11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
• Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de de ...e trata o artigo 12, "b", do Decreto-lei federal nº 667, de 2 de julho de 1969, à habilitação do oficial superior para o desempenho das funções de Co
  8 KB (1 449 palavras) - 13h40min de 2 de maio de 2011
• Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ...ição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º do [[Ato Institucional nº 5, de 13 d '''Artigo 2º''' - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (492 palavras) - 16h25min de 20 de outubro de 2011
• Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ...uição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [[Ato Institucional nº 5, de 13 '''Artigo 2.º -''' Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  4 KB (520 palavras) - 18h09min de 10 de novembro de 2011
• Decreto-lei nº 92, de 6 de junho de 1969
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969]]
  64 B (7 palavras) - 18h09min de 10 de novembro de 2011
• Decreto-Lei nº 152, de 18 de setembro de 1969
  ...ição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 07 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/cci ...tá-las aos critérios previstos no parágrafo único do artigo 1.º deste decreto-lei, podendo, para esse fim, propor a manutenção, elevação, redução ou ex
  3 KB (400 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969
  ...uição que, por força do[[ Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil ...smos vencimentos e gratificações a que fizerem jus no mês de outubro de 1969, até que sejam estabelecidos novos valores retribuitórios.
  3 KB (410 palavras) - 16h43min de 12 de dezembro de 2011
• Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969
  ...uição que, por fôrça do [[Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [[Ato Institucional n. 5, de 13 '''Artigo 2.º''' - Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (453 palavras) - 19h15min de 8 de maio de 2015
• Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969
  Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1969. ...urar a saneadora medida consubstanciada no artigo 48 do antigo Estatuto ([[Decreto-lei n. 12.273, de 28-10-41]]) e que o atual, sem razão, não previu, qual seja
  7 KB (1 132 palavras) - 19h25min de 30 de agosto de 2012
• Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969
  ...ção que, por força do [[Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º do [[Ato Institucional n.º 5, de 13 '''Artigo 2º''' - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (471 palavras) - 13h58min de 23 de junho de 2014
• Decreto nº 52.347, de 30 de dezembro de 1969
  Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de dezembro de 1969. Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1969.
  1 KB (206 palavras) - 14h18min de 12 de março de 2015
• Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do ato Institucional nº 5, de 13 de de ...a finalidade de executar programas de saneamento básico, nos termos deste decreto-lei.
  10 KB (1 651 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969
  ...ccivil_03/ACP/acp-47-69.htm Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivi ... jus à complementação dos proventos da aposentadoria nos têrmos dêste decreto-lei, que regulará também a complementação da pensão devida a seus benefici
  9 KB (1 488 palavras) - 12h54min de 2 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 08, de 21 de março de 1969
  ...r/ccivil_03/ACP/acp-47-69.htm Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivi '''Artigo 2.º''' - Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (467 palavras) - 17h44min de 5 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969
  ...r/ccivil_03/ACP/acp-47-69.htm Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivi '''Artigo 2.º''' - Ais servidores que, na data da publicação deste decreto-lei, estiverem percebendo as gratificações ora extintas, fica assegurada a in
  10 KB (1 566 palavras) - 13h45min de 14 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969]]
  68 B (7 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto-Lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]
  68 B (7 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018

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• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  ''- Redação dada pelo art. 2º, III do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ...gov.br/legislacao/norma.do?id=154951 Emenda Constitucional nº 2, de 30/10/1969].''
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ...o 127 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e do artigo 28 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. ...ção dada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970|Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25/03/1970]], proceder-se-á ao ajustamento do núm
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
  ...o de programador cessando os efeitos da concessão se, até 30 de junho de 1969, não apresentar prova de habilitação em curso especializado para forma� §§3º e 4º alterados pelo [[Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969]].
  34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ...o “caput” do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], alterado pelo inciso I do artigo 14 da [[Lei Complementar nº 975, de 06
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ...ira e Orçamentária, exercer as competências previstas no artigo 13 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...rçamentária, exercer as competências previstas nos artigos 14 e 15 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  ... do CEETEPS, estabelecido pelo artigo 10 do Decreto-lei de 6 de outubro de 1969, na redação dada pela [[Lei nº 4.672, de 04 de setembro de 1985]].
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...o coletiva, a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969 ]], e alterações posteriores;
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ...199, de 1º de dezembro de 1948, do Decreto-lei nº 141, de 24 de julho de 1969, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, da Lei nº 122, de 17 de outu ....626, de 6 de dezembro de 1962, o Decreto -lei nº 156, de 8 de outubro de 1969, bem como a alínea “a” do inciso III do artigo 64 e o artigo 182, ambo
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Decreto nº 52.669, de 03 de março de 1971
  Considerando que o artigo 6º do [[Decreto-lei nº 05, de 06 de março de 1969]], estabelece que a concessão de serviço público outorgada à DERSA - De Considerando que o artigo 13 do Decreto-lei mencionado estabelece, mais, que constará, como consta, do aludido contrat
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• Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975
  ...7]] e artigo 15 do [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]], ...tes traçados pelo [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]].
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• Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º, do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de '''II -''' aprovar os assuntos com elas relacionados, nos termos deste decreto-lei;
  19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  [[Decreto nº 52.328, de 22 de dezembro de 1969]], e o Regulamento aprovado pelo [[Decreto nº 25.342, de 9 de janeiro de 1 [[Decreto-lei nº 16.546, de 26 de dezembro de 1946]], com sede e foro na cidade de São
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• Lei nº 4.672, de 04 de setembro de 1985
  ''Altera a redação do artigo 10 do Decreto - lei de 6 de outubro de 1969 que criou, como entidade autárquica, o Centro Estadual de Educação Tecno ...a ter a seguinte redação o artigo 10 do Decreto - lei de 6 de outubro de 1969 que criou, como entidade autárquica, o Centro Estadual de Educação Tecno
  2 KB (319 palavras) - 14h15min de 26 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ... que se refere o artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], passa a ser feito com base no valor fixado para a referência 10, da Tab ...o A de que trata o artigo 1º do Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969, facultada a esse Colegiado a realização de até 15 (quinze) sessões men
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• Lei nº 119, de 29 de junho de 1973
  ... 06 de novembro de 1969|Decreto-lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969]], observados os requisitos a serem fixados em regulamento.
  16 KB (2 654 palavras) - 13h05min de 1 de setembro de 2015
• Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_0 ...tificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação coletiva da administração centraliz
  11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  ... e o "caput" do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], passam a vigorar com a seguinte redação: ...atificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação coletiva da administração centraliz
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  ...o de que trata o artigo 2.º do Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969 passa a ser feito com base no valor fixado para a faixa 1, da Tabela I da E ...lementar nº 11, de 2 de março de 1970, alterado pelo artigo 1.º, VI, do Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970.
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
  ...Decreto-Lei/Del1043.htm Decreto-Lei federal nº 1.043, de 21 de outubro de 1969], cujo funcionamento será disposto na Diretriz Geral de Ensino - DGE.
  76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008
  [[Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969]].
  12 KB (2 083 palavras) - 12h28min de 21 de julho de 2011
• Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de de ...e trata o artigo 12, "b", do Decreto-lei federal nº 667, de 2 de julho de 1969, à habilitação do oficial superior para o desempenho das funções de Co
  8 KB (1 449 palavras) - 13h40min de 2 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001
  ...]; o inciso V do artigo 3º do [[Decreto -lei nº 160, de 28 de outubro de 1969]]; e os artigos 3º, 4º e 5º da
  10 KB (1 719 palavras) - 13h12min de 27 de janeiro de 2020
• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ...uição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o §1.º do artigo 2.º do Ato Institucional nº 5, de 13 de ...mponentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei.
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ...go 127 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e o artigo 28 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], está compreendido, para tod ... A de que trata o artigo 1.º do Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969.
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ...os Especiais de que trata o artigo 13 do Decreto-lei de 18, de setembro de 1969; ...tos, remuneração ou salários calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]];
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  ...stitucionais Transitórias, da Constituição Estadual e do artigo 26 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], alterado pelo artigo 1.º, i [[Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970]].
  12 KB (1 897 palavras) - 12h22min de 25 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  ...''' o "caput" do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]:
  23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
  ...''' o "caput" do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]:
  10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
  ...s 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969, e no Decreto nº 25.098, de 2 de maio de 1986, exercer o controle de legit
  9 KB (1 530 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
  ...igos 5º, 6º e 7º do Decreto-Lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969, e no [[Decreto nº 41.312, de 13 de novembro de 1996]], e alterações pos
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• Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON
  *[[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]] *[[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]] (vigência 19/11/69)
  11 KB (1 616 palavras) - 20h09min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68
  *[[Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969]]
  1 KB (224 palavras) - 18h25min de 29 de janeiro de 2015
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''VIII -''' lei, decreto-lei, ou decreto que deu organização ao órgão de locação ou criou o cargo ... respectiva. (Inciso acrescentado pelo Decreto 52347, de 30 de dezembro de 1969)
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
  ...os do § 1º do artigo 43 da [http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4320-17-marco-1964-376590-norma-pl.html| Lei federal nº 4.320, de 17 d
  32 KB (5 179 palavras) - 14h43min de 14 de dezembro de 2021
• Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981
  ...o de que trata o Artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], alterado pelo Artigo 186 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de ... proventos são calculados com base na legislação anterior ao mencionado decreto-lei complementar:
  48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ...cida no § 2.º do artigo 3.º do [[Decreto-lei nº 100, de 18 de junho de 1969]], por integrantes e ex-integrantes da carreira de Procurador do Estado com ...efere o § 3.º do artigo 3.º do [[Decreto-lei nº 100, de 18 de junho de 1969]], serão providos exclusivamente na forma estabelecida no parágrafo anter
  54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988
  ..._03/Decreto-Lei/Del0667.htm Decreto-lei Federal n.° 667, de 2 de julho de 1969], bem como os limites máximos de retribuição estabelecidos em lei (Const
  15 KB (2 209 palavras) - 18h17min de 20 de março de 2015
• Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998
  ... em contrário, especialmente o [[Decreto - lei nº 104, de 20 de junho de 1969]] e a
  41 KB (6 780 palavras) - 13h32min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002
  ..., de 24 de outubro de 2000]], e no[[ Decreto-lei nº 49, de 25 de abril de 1969]].
  32 KB (5 298 palavras) - 19h11min de 4 de fevereiro de 2020
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  ...ções que, por fôrça do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivi '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997
  ... 2º do artigo 12 do [[Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969]], com a redação dada pela [[Lei Complementar nº 4.17, de 22 de outubro ... as disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969]], com suas alterações posteriores.
  27 KB (4 409 palavras) - 18h20min de 19 de setembro de 2019
• Decreto nº 38.377, de 10 de fevereiro de 1994
  ..., de que trata o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].
  2 KB (277 palavras) - 18h06min de 18 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 697, de 24 de novembro de 1992
  ...igo 3º e o artigo 15, todos do [[Decreto-lei nº 160, de 28 de outubro de 1969]].
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• Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983
  ... Especiais de que trata o artigo 13 do[[ Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]].'' ...s Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]], com redação dada pela [[Lei de 10 de dezembro de 1970]], ficam reajust
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• Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ...ição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º do [[Ato Institucional nº 5, de 13 d '''Artigo 2º''' - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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• Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986
  ...Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto - lei de 18 de setembro de 1969]] e dá outras providências.'' ...Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto - lei de 18 de setembro de 1969]] gratificação de valor fixado na seguinte conformidade:
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• Lei nº 6.470 de 15 de junho de 1989
  ...s do artigo 118 do [[Decreto-lei Complementar nº 09, de 31 de dezembro de 1969]], dependerá de aprovação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento da
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• Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974
  ...ermanente, do Quadro da Secretaria da Fazenda, constantes do Anexo II do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], ficam com seus vencimentos f ...ulos de proventos do Agente Fiscal de Rendas, nos termos do artigo 14 do [[Decreto-lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970]], em sua redação original, e do artig
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• Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do Artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de d '''§ 4º -''' Para os efeitos deste decreto-lei, considera-se expressamente proibida a atividade privada, exceto a referent
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• Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993
  ...que se refere o artigo 2.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], passa a ser feito com base no valor fixado para a referência 10, da Tab
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