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• Decreto nº 48.331, de 03 de agosto de 1967
  ... (“R.G.S.”), alterado pelo [[Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967]]'' ... (“R.G.S.”), alterado pelo [[Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967]]:
  1 KB (176 palavras) - 11h02min de 23 de janeiro de 2015
• Decreto nº 48.374, de 17 de agosto de 1967
  '''Artigo 3.º''' - A contratação nos termos deste decreto dependerá de classificação em prova de seleção realizada pela unidade ...da autoridade competente com remissão às exigências estabelecidas neste decreto, inclusive quanto aos recursos disponíveis na verba apropriada.
  4 KB (699 palavras) - 14h05min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 47.757, de 15 de fevereiro de 1967
  ....S.” ([[Decreto n.º 42.850 de 30 de Dezembro de 1963]]) alterado pelo [[Decreto n.º 47.000 de 07 de novembro de 1966]] ... 42.850 de 30 de Dezembro de 1963]]), com a alteração determinada pelo [[Decreto n.º 47.000 de 07 de novembro de 1966]]:
  2 KB (279 palavras) - 12h01min de 12 de janeiro de 2015
• Decreto nº 47.885, de 07 de abril de 1967
  ...he confere o disposto no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], '''Artigo 4º''' - Revogados pelo artigo 8º do [[Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970]]
  4 KB (570 palavras) - 11h54min de 20 de janeiro de 2015
• Decreto n. 48.374, de 17 de agosto de 1967
  #REDIRECIONAMENTO [[Decreto nº 48.374, de 17 de agosto de 1967]]
  65 B (7 palavras) - 14h05min de 5 de dezembro de 2018

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• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  '''Artigo 33''' - Transitada em julgado a sentença, será expedido o decreto de reintegração no prazo máximo de 30 (trinta) dias. ...ão fixados, extintos ou relotados, de uma para outra Secretaria, mediante decreto, em função das necessidades de serviço, observados os limites dos recurs
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ... nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], fica organizada nos termos deste decreto. ...acionadas com o ambiente Internet do Governo do Estado, instituído pelo [[Decreto nº 42.907, de 4 de março de 1998]];
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
  ...vencimentos criada pelo artigo 35, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e alterada pelo item III, do artigo 1.º da [[Lei nº 10.084, de 25 de a ...nico''' - O disposto neste artigo e no artigo 12 será regulamentado por decreto executivo.
  34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
• Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986
  ...egais, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], considerando o disposto no artigo 2.º, e seu parágrafo único, da Lei '''Artigo 5º -''' Este decreto e sua Disposição Transitória entrarão em vigor na data de sua publicaç
  3 KB (501 palavras) - 13h41min de 22 de junho de 2011
• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  ...rios, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]] (Anexos XV e XVI); ...emuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]] (Anexos XVII e XVIII).
  42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
• Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975
  [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]] e artigo 15 do [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]], ...mento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), parte integrante deste Decreto.
  36 KB (6 099 palavras) - 17h13min de 25 de abril de 2011
• Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974
  ...se referem os incisos I e II do artigo 1º, na forma a ser disciplinada em decreto. ...abalho, retribuição, férias e dispensa, as normas a serem expedidas por decreto, mediante proposta da Secretaria da Educação, aplicando -se aos atuais do
  28 KB (4 609 palavras) - 18h06min de 4 de setembro de 2015
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  ...rios, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto - lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]. ...remuneração ou proventos calculados com base na legislação anterior ao Decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970.
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  ...101, de 4 de setembro de 1957]], pela [[Lei nº 9.936, de 4 de dezembro de 1967]], e pela ... como às Secretarias e Autarquias que estiverem ou vierem a ser, mediante decreto, integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP.
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  ...mponentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo é regulada por este decreto-lei. '''Artigo 2.º -''' Para os efeitos deste decreto-lei:
  32 KB (5 307 palavras) - 13h31min de 4 de setembro de 2017
• Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
  ...o, a Comissão submeterá à aprovação do Chefe do Executivo projeto de decreto estabelecendo normas para a execução do disposto neste artigo. ...soal docente das Universidades de São Paulo e Campinas, serão fixados em decreto do Poder Executivo.
  48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ...7]], [[Lei nº 9.936, de 04 de dezembro de 1967|9.936, de 4 de dezembro de 1967]], e [[Lei nº 5.417, de 15 de dezembro de 1986|5.417, de 15 de dezembro de ...I –''' aos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do Decreto-lei de 18, de setembro de 1969;
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  ...[Lei nº 9.936, de 04 de setembro de 1967 |nº 9.936, de 04 de dezembro de 1967]], e [[Lei nº 5.417, de 15 de dezembro de 1986 |nº 5.417, de 15 de dezemb ... nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]]; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria
  13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  '''I -''' o "caput" do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]: ... nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]]; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria
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• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  ...ários, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do Decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970; ... remuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao Decreto - lei Complementar nº 11 de 2 de março de 1970;
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
  ...por ano, até o limite de 10/10 (dez décimos), na forma a ser definida em decreto.</s> ...[[Lei n° 9.936, de 4 de dezembro de 1967 |nº 9.936, de 04 de dezembro de 1967]], e alterações posteriores.</s>
  9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
• Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  ...legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, ...istema de Administração de Pessoal, ficam estabelecidas nos termos deste decreto.
  114 KB (18 564 palavras) - 22h39min de 15 de setembro de 2011
• Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975
  <s>''Altera a redação do artigo 396 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] - RGS, disciplina a concessão de g '''Artigo 1º -''' O artigo 396 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] - RGS fica com sua redação altera
  6 KB (942 palavras) - 03h19min de 8 de julho de 2011
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  ...s do Estado e, especialmente as contidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F. '''Artigo 2º. -''' As disposições deste decreto aplicam-se, no que couber, aos servidores das entidades autárquicas estadu
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 694, de 17 de novembro de 1992
  ...rios, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]; ...emuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]];
  18 KB (2 698 palavras) - 18h43min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988
  ...legais e com fundamento no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, '''Artigo 1 .º -''' Este decreto regulamenta as perícias médicas referentes aos funcionários, servidores
  43 KB (7 537 palavras) - 12h53min de 14 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  ...57]], [[Lei nº 9.936, de 4 de dezembro de 1967|9.936, de 4 de dezembro de 1967]], e [[Lei nº5.417, de 15 de dezembro de 1986|5.417, de 15 de dezembro de ... nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]]; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria
  23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
• Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007
  Revogado pelo [[Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015]] '''Artigo 1º -''' A Casa Civil fica reorganizada nos termos deste decreto.
  118 KB (19 521 palavras) - 18h00min de 26 de março de 2015
• Lei nº 900, de 18 de dezembro de 1975
  ...se referem os incisos I e II do artigo 1º, na forma a ser disciplinada em decreto. ...ralizada, nos termos do artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]].
  4 KB (661 palavras) - 15h14min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  ...pelas Leis nº s 4101, de 4 de setembro de 1957, 9936, de 4 de dezembro de 1967 e 5417, de 15 de dezembro de 1986. ... nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]], pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria
  16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ...igo, serão providos, na forma estabelecida no § 2.º do artigo 3.º do [[Decreto-lei nº 100, de 18 de junho de 1969]], por integrantes e ex-integrantes da ...ssessor Técnico-Legislativo a que se refere o § 3.º do artigo 3.º do [[Decreto-lei nº 100, de 18 de junho de 1969]], serão providos exclusivamente na fo
  54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  ...rios, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]; ...emuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]];
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975
  - Parágrafo Único acrescentado pelo artigo 1º do [[Decreto nº 10.312, de 13 de setembro de 1977]]. ...ssar-se-á nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]].
  11 KB (1 794 palavras) - 17h44min de 9 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988
  ....° 1) e do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0667.htm Decreto-lei Federal n.° 667, de 2 de julho de 1969], bem como os limites máximos Regulamentado pelo [[Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988|Dec. 28989, de 7 de outubro de 1988]]
  15 KB (2 209 palavras) - 18h17min de 20 de março de 2015
• Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974
  ...as estabelecidas pelo Conselho Federal de Educação, e expedidas mediante decreto. (Regulamentado pelo [[Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975|Decreto Nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975]])
  27 KB (4 409 palavras) - 18h44min de 1 de abril de 2013
• Decreto nº 30.559, de 03 de outubro de 1989
  ...de 30 de janeiro de 1967 e de conformidade com o disposto no artigo 4º do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, ...chário Clínico, dentro de 30 (trinta) dias da data de publicação deste decreto:
  49 KB (8 330 palavras) - 14h39min de 16 de setembro de 2014
• Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989
  ...eto nº 29.355, de 14 de dezembro de 1988]], acrescenta dispositivos ao [[Decreto nº 26.048, de 15 de outubro de 1986]], e dá outras providências ...gais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta:
  10 KB (1 706 palavras) - 19h13min de 5 de setembro de 2011
• Decreto nº 52.734, de 05 de maio de 1971
  ... da [[Lei nº 9.833, de 05 de julho de 1967|Lei nº 9.833 de 5 de julho de 1967]], Nova redação dada pelo [[Decreto nº 6.168, de 19 de maio de 1975]].
  1 KB (203 palavras) - 13h04min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]] Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  ...º 4.101, de 4 de setembro de 1957]], [[Lei n° 9.936, de 4 de dezembro de 1967]] e [[Lei n° 5.417, de 15 de dezembro de 1986]]. ... nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]]; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria
  19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  ...7]], [[Lei n° 9.936, de 4 de dezembro de 1967 | 9936, de 4 de dezembro de 1967]] e [[Lei n° 5.417, de 15 de dezembro de 1986 | 5417, de 15 de dezembro de ... nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]]; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria
  18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
• Decreto nº 24.789, de 26 de fevereiro de 1986
  ...Paulo, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante das exposições de motivos dos Secretários da Segurança Púb ...m, respectivamente, as atribuições previstas nos artigos 121 e 122 do [[Decreto nº 13.412, de 13 de março de 1979]].
  10 KB (1 662 palavras) - 12h26min de 25 de novembro de 2011
• Decreto nº 27.590, de 13 de novembro de 1987
  ...egais, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos do Secretário da Justiça, ...m, respectivamente, as atribuições previstas nos artigos 121 e 122 do[[ Decreto nº 13.412, de 13 de março de 1979]].
  15 KB (2 469 palavras) - 16h40min de 25 de novembro de 2011
• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  ...gais e com fundamento no artigo 89 da[[ Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]. ...ecimentos Penitenciários do Estado fica organizada nos termos do presente decreto.
  146 KB (24 465 palavras) - 17h36min de 25 de novembro de 2011
• Decreto nº 20.940, de 12 de junho de 1983
  ...ituição do Estado e no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], e Considerando que o princípio da descentralização deve ser estendido ...serviço público destinadas a unidades existentes por força de lei ou de decreto e que não tenham os cargos correspondentes.
  5 KB (790 palavras) - 12h51min de 4 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
  ... 4.101, de 4 de setembro de 1957]], [[Lei n ° 9.936, de 4 de dezembro de 1967]], e a [[Lei n° 5.417, de 15 de dezembro de 1986]]. ... nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]]; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria
  13 KB (2 062 palavras) - 14h18min de 23 de julho de 2019
• Decreto nº 25.322, de 03 de junho de 1986
  ...ial ficam classificados no Grupo “B”, de acordo com o artigo 1.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. '''Artigo 4.º -''' As despesas decorrentes da aplicação desde decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento-Progr
  2 KB (363 palavras) - 19h00min de 7 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  <s>I - o "caput" do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], alterado pelo inciso I do artigo I - o “caput” do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], alterado pelo inciso I do artigo
  70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
• Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970
  ...ibuições do Conselho a que se refere este artigo serão estabelecidas em decreto.</s> ...rão aplicados com observância do disposto no § 1.º do artigo 5.º do [[Decreto-lei Complementar nº 18, de 17 de abril de 1970]].</s>
  69 KB (11 465 palavras) - 13h44min de 16 de abril de 2019
• Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993
  ...rios, remuneração e proventos calculados com base na disposições do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]]; ...emuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]];
  23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
• Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992
  ...rios, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]]; ...emuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]];
  17 KB (2 632 palavras) - 16h31min de 13 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  ... em extinção da Guarda Civil de São Paulo, criado pelo artigo 7.º do [[Decreto-lei nº 217, de 08 de abril de 1970]]; ...–''' aos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]];
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988
  ...ração, salários ou proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados na co ..., salários ou proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados na co
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• Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988
  ...ração, salários ou proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados na se ..., salários ou proventos calculados com base na legislação anterior do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados na se
  25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989
  ...ração, salários ou proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados nos t ..., salários ou proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]], ficam reajustados nos t
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