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  1. Exercício ‎(2 revisões)
  2. PORTARIA DGEP nº 03, de 25 de março de 2022 ‎(2 revisões)
  3. Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013 ‎(2 revisões)
  4. Lei Complementar nº 961, de 16 de dezembro de 2004 ‎(2 revisões)
  5. Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993 ‎(2 revisões)
  6. Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
  7. Lei Complementar nº 1.112, de 25 de maio de 2010 ‎(2 revisões)
  8. Decreto nº 53.878, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
  9. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 12 de abril de 2017 ‎(2 revisões)
  10. Decreto nº 50.708, de 07 de abril de 2006 ‎(2 revisões)
  11. Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 05, de 02 de maio de 2019 ‎(2 revisões)
  12. Decreto nº 45.658, de 05 de fevereiro de 2001 ‎(2 revisões)
  13. Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985 ‎(2 revisões)
  14. Decreto nº 28.468, de 02 de junho de 1988 ‎(2 revisões)
  15. Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2011 ‎(2 revisões)
  16. Decreto nº 61.564, de 19 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
  17. Decreto nº 46.315, de 29 de novembro de 2001 ‎(2 revisões)
  18. Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971 ‎(2 revisões)
  19. Decreto nº 51.513, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
  20. Lei nº 7.529, de 04 de novembro de 1991 ‎(2 revisões)
  21. Comunicado CRHE Nº 07, de 26 de novembro de 1993 ‎(2 revisões)
  22. Lei Complementar nº 470, de 03 de julho de 1986 ‎(2 revisões)
  23. Decreto nº 29.202, de 22 de novembro de 1988 ‎(2 revisões)
  24. Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996 ‎(2 revisões)
  25. Decreto nº 69.485, de 14 de abril de 2025 ‎(2 revisões)
  26. Resolução SE nº 32, de 26 de maio de 2011 ‎(2 revisões)
  27. DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando ‎(2 revisões)
  28. Decreto nº 62.500, de 06 de março de 2017 ‎(2 revisões)
  29. Decreto nº 48.031, de 19 de agosto de 2003 ‎(2 revisões)
  30. Decreto nº 51.763, de 18 de abril de 2007 ‎(2 revisões)
  31. Comunicado DA nº 98, de 17 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)
  32. Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 ‎(2 revisões)
  33. Lei nº 12.792, de 28 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
  34. Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 ‎(2 revisões)
  35. Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972 ‎(2 revisões)
  36. Lei Complementar nº 1.033, de 28 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
  37. Lei nº 13.121, de 07 de julho de 2008 ‎(2 revisões)
  38. Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002 ‎(2 revisões)
  39. Decreto nº 6.300, de 13 de junho de 1975 ‎(2 revisões)
  40. Decreto nº 37.094, de 23 de julho de 1993 ‎(2 revisões)
  41. Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024 ‎(2 revisões)
  42. Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  43. Resolução SF nº 41, de 14 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
  44. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  45. Lei nº 4.952, de 27 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
  46. Resolução SS nº 74, de 26 de julho de 2011 ‎(2 revisões)
  47. Decreto nº 67.697, de 04 de maio de 2023 ‎(2 revisões)
  48. Decreto nº 54.625, de 31 de julho de 2009 ‎(2 revisões)
  49. Portaria IAMSPE n° 28, de 21 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
  50. Decreto nº 61.193, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)

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