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  1. Decreto nº 51.468, de 02 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
  2. Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. ‎(2 revisões)
  3. Decreto nº 69.273, de 30 de dezembro de 2024 ‎(2 revisões)
  4. Decreto n° 56.774, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(2 revisões)
  5. Resolução SF nº 46, de 27 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
  6. Decreto nº 61.784, de 05 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
  7. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 8, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
  8. Resolução SS nº 80, de 04 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
  9. Decreto nº 62.510, de 09 de março de 2017 ‎(2 revisões)
  10. Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971 ‎(2 revisões)
  11. Decreto nº 51.765, de 19 de abril de 2007 ‎(2 revisões)
  12. Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996 ‎(2 revisões)
  13. Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  14. Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979 ‎(2 revisões)
  15. Resolução SF nº 86, de 28 de novembro de 2012 ‎(2 revisões)
  16. Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982 ‎(2 revisões)
  17. Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974 ‎(2 revisões)
  18. Comunicado UCRH nº 33, de 26 de setembro de 2017 ‎(2 revisões)
  19. Lei Complementar nº 1.376, de 30 de março de 2022 ‎(2 revisões)
  20. Resolução SFP nº 33, de 31 de maio de 2023 ‎(2 revisões)
  21. Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016 ‎(2 revisões)
  22. Resolução SJDC nº 283, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  23. Decreto nº 66.015, de 15 De Setembro de 2021 ‎(2 revisões)
  24. Currículo ‎(2 revisões)
  25. Lei nº 2.240, de 20 de dezembro de 1979 ‎(2 revisões)
  26. Decreto nº 28.083, de 07 de janeiro de 1988 ‎(2 revisões)
  27. Decreto nº 38.888, de 1º de julho de 1994. ‎(2 revisões)
  28. Comunicado DA nº 90, de 18 de dezembro de 2012 ‎(2 revisões)
  29. Decreto nº 68.496, de 02 de maio de 2024 ‎(2 revisões)
  30. Portaria CAT nº 21, de 01 de março de 2013 ‎(2 revisões)
  31. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 07, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
  32. Decreto nº 46.102, de 14 de setembro de 2001 ‎(2 revisões)
  33. Decreto nº 51.504, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
  34. Resolução SS n° 44, de 30 de abril de 2013 ‎(2 revisões)
  35. Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012 ‎(2 revisões)
  36. Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012 ‎(2 revisões)
  37. Decreto nº 61.944, de 27 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
  38. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
  39. Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985 ‎(2 revisões)
  40. Decreto nº 30.455, de 21 de setembro de 1989. ‎(2 revisões)
  41. Decreto nº 40.673, de 16 de fevereiro de 1996 ‎(2 revisões)
  42. Resolução de 29 de julho de 2011 ‎(2 revisões)
  43. Portaria SPPREV nº 162, de 02 de maio de 2017 ‎(2 revisões)
  44. Decreto nº 62.664, de 30 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
  45. Decreto nº 48.405, de 06 de janeiro de 2004 ‎(2 revisões)
  46. Lei nº 10.508, de 01 de março de 2000 ‎(2 revisões)
  47. Lei Complementar nº 479, de 26 de agosto de 1986 ‎(2 revisões)
  48. Decreto nº 32.297, de 10 de setembro de 1990 ‎(2 revisões)
  49. Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012 ‎(2 revisões)
  50. Decreto nº 49.366, de 10 de fevereiro de 2005 ‎(2 revisões)

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