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- Exercício (2 revisões)
- PORTARIA DGEP nº 03, de 25 de março de 2022 (2 revisões)
- Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 961, de 16 de dezembro de 2004 (2 revisões)
- Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993 (2 revisões)
- Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.112, de 25 de maio de 2010 (2 revisões)
- Decreto nº 53.878, de 23 de dezembro de 2008 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 12 de abril de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 50.708, de 07 de abril de 2006 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 05, de 02 de maio de 2019 (2 revisões)
- Decreto nº 45.658, de 05 de fevereiro de 2001 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985 (2 revisões)
- Decreto nº 28.468, de 02 de junho de 1988 (2 revisões)
- Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2011 (2 revisões)
- Decreto nº 61.564, de 19 de outubro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 46.315, de 29 de novembro de 2001 (2 revisões)
- Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971 (2 revisões)
- Decreto nº 51.513, de 24 de janeiro de 2007 (2 revisões)
- Lei nº 7.529, de 04 de novembro de 1991 (2 revisões)
- Comunicado CRHE Nº 07, de 26 de novembro de 1993 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 470, de 03 de julho de 1986 (2 revisões)
- Decreto nº 29.202, de 22 de novembro de 1988 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996 (2 revisões)
- Decreto nº 69.485, de 14 de abril de 2025 (2 revisões)
- Resolução SE nº 32, de 26 de maio de 2011 (2 revisões)
- DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando (2 revisões)
- Decreto nº 62.500, de 06 de março de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 48.031, de 19 de agosto de 2003 (2 revisões)
- Decreto nº 51.763, de 18 de abril de 2007 (2 revisões)
- Comunicado DA nº 98, de 17 de dezembro de 2015 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 (2 revisões)
- Lei nº 12.792, de 28 de dezembro de 2007 (2 revisões)
- Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.033, de 28 de dezembro de 2007 (2 revisões)
- Lei nº 13.121, de 07 de julho de 2008 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002 (2 revisões)
- Decreto nº 6.300, de 13 de junho de 1975 (2 revisões)
- Decreto nº 37.094, de 23 de julho de 1993 (2 revisões)
- Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024 (2 revisões)
- Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Resolução SF nº 41, de 14 de abril de 2016 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 18 de novembro de 2015 (2 revisões)
- Lei nº 4.952, de 27 de dezembro de 1985 (2 revisões)
- Resolução SS nº 74, de 26 de julho de 2011 (2 revisões)
- Decreto nº 67.697, de 04 de maio de 2023 (2 revisões)
- Decreto nº 54.625, de 31 de julho de 2009 (2 revisões)
- Portaria IAMSPE n° 28, de 21 de maio de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 61.193, de 27 de março de 2015 (2 revisões)
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