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- (hist) Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018 [1 382 bytes]
- (hist) Lei nº 12.177, de 21 de dezembro de 2005 [1 383 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 4, de 14 de agosto de 2009 [1 383 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.773, de 30 de dezembro de 2015 [1 383 bytes]
- (hist) Decreto nº 65.594, de 25 de Março De 2021 [1 383 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 07, de 06 de fevereiro de 2009 [1 384 bytes]
- (hist) Comunicado CRHE nº 12/89 [1 384 bytes]
- (hist) Decreto nº 63.780, de 07 de novembro de 2018 [1 385 bytes]
- (hist) Portaria SPPREV nº 192, de 14 de junho de 2011 [1 386 bytes]
- (hist) Lei nº 12.237, de 23 de janeiro de 2006 [1 386 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013 [1 388 bytes]
- (hist) Decreto nº 37.094, de 23 de julho de 1993 [1 390 bytes]
- (hist) Lei Complementar n° 951, de 19 de dezembro de 2003 [1 393 bytes]
- (hist) Decreto nº 1.537, de 10 de maio de 1973 [1 393 bytes]
- (hist) Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMEMA [1 394 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 059/2005 [1 394 bytes]
- (hist) Lei nº 1.158, de 26 de julho de 1951 [1 396 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 12, de 11 de fevereiro de 2014 [1 396 bytes]
- (hist) Decreto nº 48.538, de 10 de março de 2004 [1 396 bytes]
- (hist) Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994 [1 398 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68 [1 398 bytes]
- (hist) Benefícios [1 400 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016 [1 400 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008 [1 404 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.347, de 30 de dezembro de 1969 [1 404 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, 21 de agosto de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia [1 405 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.079, de 22 de agosto de 2007 [1 406 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.725, de 26 de novembro de 2008 [1 407 bytes]
- (hist) Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003 [1 407 bytes]
- (hist) Decreto nº 63.018, de 06 de dezembro de 2017 [1 407 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 03, de 31 de agosto de 2021 [1 407 bytes]
- (hist) Resolução SSP nº 106, de 18 de julho de 2013 [1 409 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 844, de 17 de abril de 1998 [1 409 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 818, de 18 de novembro de 1996 [1 409 bytes]
- (hist) Lei nº 3.640, de 18 de dezembro de 1956 [1 409 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 28 de julho de 2010 [1 410 bytes]
- (hist) Honorários - Escola de Administração Penitenciária [1 410 bytes]
- (hist) Cookie [1 410 bytes]
- (hist) DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial [1 412 bytes]
- (hist) Lei nº 1.680, de 31 de julho de 1952 [1 412 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.821, de 29 de janeiro de 2016 [1 412 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.665, de 30 de junho de 2017 [1 412 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008 [1 417 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.733, de 08 de janeiro de 2020 [1 418 bytes]
- (hist) Resolução CC nº 41, de 4 de outubro de 2010 [1 419 bytes]
- (hist) Decreto nº 31.198, de 10 de março de 1958 [1 419 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.944, de 27 de abril de 2016 [1 419 bytes]
- (hist) Repositório Digital [1 420 bytes]
- (hist) Resolução SC n° 80, de 19 de agosto de 2013 [1 421 bytes]
- (hist) Decreto nº 1.462, de 18 de abril de 1973 [1 421 bytes]
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