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- (hist) Decreto nº 62.109, de 15 de julho de 2016 [1 358 bytes]
- (hist) Decreto nº 63.019, de 06 de dezembro de 2017 [1 359 bytes]
- (hist) Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007 [1 361 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 75, de 04 de novembro de 2015 [1 361 bytes]
- (hist) Decreto nº 45.507, de 04 de dezembro de 2000 [1 362 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.729, de 28 de julho de 2017 [1 362 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 29, de 21 de julho de 2014 [1 365 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.664, de 30 de junho de 2017 [1 366 bytes]
- (hist) Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999 [1 367 bytes]
- (hist) Decreto nº 31.001, de 20 de dezembro de 1989 [1 367 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 18, de 14 de junho de 2016 [1 367 bytes]
- (hist) Decreto nº 36.895, de 11 de junho de 1993 [1 369 bytes]
- (hist) Resolução SFP nº 27, de 25 de março de 2020 [1 369 bytes]
- (hist) Decreto nº 63.017, de 06 de dezembro de 2017 [1 372 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 09/2006 [1 373 bytes]
- (hist) Decreto nº 59.018, de 28 de março de 2013 [1 373 bytes]
- (hist) Resolução SC nº 29, de 06 de junho de 2012 [1 375 bytes]
- (hist) Lei nº 3.101, de 25 de novembro de 1981 [1 375 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018 [1 375 bytes]
- (hist) Resolução CC nº 104, de 09 de dezembro de 2011 [1 376 bytes]
- (hist) Decreto nº 63.739, de 03 de outubro de 2018 [1 376 bytes]
- (hist) Lei nº 2.240, de 20 de dezembro de 1979 [1 377 bytes]
- (hist) Decreto nº 33.071, de 13 de março de 1991 [1 378 bytes]
- (hist) Decreto nº 1.548, de 11 de maio de 1973 [1 378 bytes]
- (hist) Decreto nº 20.887, de 29 de março de 1983 [1 379 bytes]
- (hist) Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993 [1 379 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.520, de 07 de outubro de 2008 [1 381 bytes]
- (hist) Ambiente Telemático [1 381 bytes]
- (hist) Portaria SUBG-Cons nº 04, de 30 de maio de 2018 [1 382 bytes]
- (hist) Lei nº 12.177, de 21 de dezembro de 2005 [1 383 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 4, de 14 de agosto de 2009 [1 383 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.773, de 30 de dezembro de 2015 [1 383 bytes]
- (hist) Decreto nº 65.594, de 25 de Março De 2021 [1 383 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 07, de 06 de fevereiro de 2009 [1 384 bytes]
- (hist) Comunicado CRHE nº 12/89 [1 384 bytes]
- (hist) Decreto nº 63.780, de 07 de novembro de 2018 [1 385 bytes]
- (hist) Portaria SPPREV nº 192, de 14 de junho de 2011 [1 386 bytes]
- (hist) Lei nº 12.237, de 23 de janeiro de 2006 [1 386 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013 [1 388 bytes]
- (hist) Decreto nº 37.094, de 23 de julho de 1993 [1 390 bytes]
- (hist) Lei Complementar n° 951, de 19 de dezembro de 2003 [1 393 bytes]
- (hist) Decreto nº 1.537, de 10 de maio de 1973 [1 393 bytes]
- (hist) Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMEMA [1 394 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 059/2005 [1 394 bytes]
- (hist) Lei nº 1.158, de 26 de julho de 1951 [1 396 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 12, de 11 de fevereiro de 2014 [1 396 bytes]
- (hist) Decreto nº 48.538, de 10 de março de 2004 [1 396 bytes]
- (hist) Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994 [1 398 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68 [1 398 bytes]
- (hist) Benefícios [1 400 bytes]
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