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- Resolução Conjunta CC/SGP nº 10, de 10 de novembro de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 34.009, de 16 de outubro de 1991 (2 revisões)
- Lei nº 12.473, de 26 de dezembro de 2006 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 584, de 20 de dezembro de 1988 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 16, de 06 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Dinâmica do Curso (2 revisões)
- Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 43.226, de 24 de junho de 1998 (2 revisões)
- Lei nº 13.549, de 26 maio de 2009 (2 revisões)
- Resolução SJDC nº 283, de 15 de julho de 2013 (2 revisões)
- Resolução SF n° 41, de 02 de dezembro de 1992 (2 revisões)
- Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008 (2 revisões)
- Resolução Conjunta SGP/SF nº 04, de 07 de outubro de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 51.361, de 13 de dezembro de 2006 (2 revisões)
- Resolução SS n° 44, de 30 de abril de 2013 (2 revisões)
- Resolução SAA nº 112, de 09 de setembro de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 55.559, de 12 de março de 2010 (2 revisões)
- Decreto nº 61.604, de 05 de novembro de 2015 (2 revisões)
- Lei nº 569, de 11 de dezembro de 1974 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 398, de 10 de julho de 1985 (2 revisões)
- Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988 (2 revisões)
- Resolução de 29 de julho de 2011 (2 revisões)
- Resolução SF nº 68, de 23 de setembro de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 62.138, de 04 de agosto de 2016 (2 revisões)
- Lei nº 10.412, de 8 de novembro de 1971 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 470, de 03 de julho de 1986 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 63.019, de 06 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Lei nº 11.499, de 22 de outubro de 2003 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 527, de 14 de dezembro de 1987 (2 revisões)
- Lei nº 12.177, de 21 de dezembro de 2005 (2 revisões)
- Decreto nº 42.983, de 30 de março de 1998 (2 revisões)
- Lei nº 12.787, de 27 de dezembro de 2007 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.376, de 30 de março de 2022 (2 revisões)
- Decreto nº 21.044, de 30 de junho de 1983 (2 revisões)
- Decreto nº 53.074, de 09 de junho de 2008 (2 revisões)
- Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993 (2 revisões)
- Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005 (2 revisões)
- Decreto nº 24.558, de 27 de dezembro de 1985 (2 revisões)
- Resolução SJDC nº 294, de 15 de julho de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 65.348, de 09 de dezembro de 2020 (2 revisões)
- Resolução Conjunta SF/SGP nº 03, de 14 de agosto de 2014 (2 revisões)
- Resolução SF nº 07, de 18 de janeiro de 2013 (2 revisões)
- Outros Recursos de um Curso On-line: (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SF/SGP nº 01, de 30 de julho de 2013 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 961, de 16 de dezembro de 2004 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 (2 revisões)
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