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  1. Decreto nº 61.116, de 06 de fevereiro de 2015 ‎(2 revisões)
  2. Comunicado DA nº 96, de 20 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  3. Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002 ‎(2 revisões)
  4. Lei nº 16.019, de 27 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  5. Resolução SJDC nº 280, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  6. Orientação Normativa Subg/Contencioso nº 03/2005 ‎(2 revisões)
  7. Decreto nº 61.573, de 23 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
  8. Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988 ‎(2 revisões)
  9. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 11 de janeiro de 2008 ‎(2 revisões)
  10. Resolução SF nº 26, de 28 de março de 2014 ‎(2 revisões)
  11. Decreto nº 62.137, de 04 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
  12. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 02, de 27 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  13. Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003 ‎(2 revisões)
  14. Decreto nº 51.687, de 22 de março de 2007 ‎(2 revisões)
  15. Resolução SF nº 46, de 13 de julho de 2009 ‎(2 revisões)
  16. Decreto nº 63.018, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  17. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 18, de 01 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  18. Lei nº 569, de 11 de dezembro de 1974 ‎(2 revisões)
  19. Lei nº 10.236, de 12 de março de 1999 ‎(2 revisões)
  20. Resolução SS nº 90, de 11 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
  21. Decreto nº 49.469, de 10 de março de 2005 ‎(2 revisões)
  22. Portaria SPPREV nº 143, de 24 de novembro de 2008 ‎(2 revisões)
  23. Decreto nº 21.044, de 30 de junho de 1983 ‎(2 revisões)
  24. Decreto nº 9.961, de 06 de julho de 1977 ‎(2 revisões)
  25. Decreto nº 59.796, de 22 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
  26. Cargo de Carreira ‎(2 revisões)
  27. Decreto nº 50.082, de 06 de outubro de 2005 ‎(2 revisões)
  28. Decreto nº 24.558, de 27 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
  29. Resolução SGP nº 08, de 13 de março de 2014 ‎(2 revisões)
  30. Resolução SFP Nº 76, de 30 de agosto de 2019 ‎(2 revisões)
  31. Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014 ‎(2 revisões)
  32. Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 ‎(2 revisões)
  33. Resolução SGP nº 41, de 08 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
  34. Decreto nº 67.799, de 13 de julho de 2023 ‎(2 revisões)
  35. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte ‎(2 revisões)
  36. Resolução CC n° 32, de 03 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
  37. Comunicado DPME nº 150, de 15 de outubro de 2014 ‎(2 revisões)
  38. Lei Complementar nº 947, de 26 de novembro de 2003 ‎(2 revisões)
  39. Resolução SJDC nº 291, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  40. Decreto n° 57.416, de 11 de outubro de 2011 ‎(2 revisões)
  41. Decreto nº 61.800, de 12 de janeiro de 2016 ‎(2 revisões)
  42. Comunicado UCRH n° 08, de 17 de abril de 2012 ‎(2 revisões)
  43. Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012 ‎(2 revisões)
  44. Resolução PGE n° 17, de 16 de maio de 2013 ‎(2 revisões)
  45. Decreto n° 964, de 18 de janeiro de 1973 ‎(2 revisões)
  46. Portaria CEETEPS-GDS nº 916, de 16 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  47. Decreto nº 62.523, de 20 de março de 2017 ‎(2 revisões)
  48. Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  49. Lei nº 4.925, de 14 de novembro de 1958 ‎(2 revisões)
  50. Administrador da Secretaria Escolar (cursos on-line) ‎(2 revisões)

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