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  1. Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024 ‎(2 revisões)
  2. Resolução SF nº 15, de 21 de fevereiro de 2011 ‎(2 revisões)
  3. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 17 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  4. Decreto n° 59.081, de 12 de abril de 2013 ‎(2 revisões)
  5. Decreto nº 62.031, de 17 de junho de 2016 ‎(2 revisões)
  6. Decreto nº 69.742, de 22 de julho de 2025 ‎(2 revisões)
  7. Resolução SF nº 46, de 27 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
  8. Decreto nº 57.931, de 30 de março de 2012 ‎(2 revisões)
  9. Resolução SSP nº 58, de 26 de julho de 2019 ‎(2 revisões)
  10. Decreto nº 62.966, de 27 de novembro de 2017 ‎(2 revisões)
  11. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 8, de 29 de maio de 2015 ‎(2 revisões)
  12. Lei nº 569, de 11 de dezembro de 1974 ‎(2 revisões)
  13. Decreto nº 32.838, de 17 de janeiro de 1991 ‎(2 revisões)
  14. Decreto nº 13.925, de 13 de setembro de 1979 ‎(2 revisões)
  15. Resolução STM nº 72, de 1º de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
  16. Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970 ‎(2 revisões)
  17. Portaria SPPREV nº 149, de 27 de março de 2014 ‎(2 revisões)
  18. Lei Complementar nº 1.287, de 26 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
  19. Improbidade administrativa ‎(2 revisões)
  20. Resolução SF nº 86, de 28 de novembro de 2012 ‎(2 revisões)
  21. Comunicado DDPE-G nº 14, de 19 de outubro de 2009 ‎(2 revisões)
  22. Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018 ‎(2 revisões)
  23. Decreto nº 53.815, de 12 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
  24. Decreto nº 60.299, de 27 de março de 2014 ‎(2 revisões)
  25. Decreto nº 44.714, de 11 de fevereiro de 2000 ‎(2 revisões)
  26. Resolução SFP nº 33, de 31 de maio de 2023 ‎(2 revisões)
  27. Decreto nº 61.050, de 12 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  28. Decreto nº 45.549, de 26 de dezembro de 2000 ‎(2 revisões)
  29. Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002 ‎(2 revisões)
  30. Lei nº 16.019, de 27 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  31. Resolução SJDC nº 281, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  32. Lei Complementar nº 1.096, de 24 de setembro de 2009 ‎(2 revisões)
  33. Outros Recursos de um Curso On-line: ‎(2 revisões)
  34. Decreto nº 61.546, de 08 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
  35. Decreto nº 29.081, de 01 de novembro de 1988 ‎(2 revisões)
  36. Decreto nº 29.838, de 18 de abril de 1989 ‎(2 revisões)
  37. Decreto nº 40.204, de 20 de julho de 1995 ‎(2 revisões)
  38. Decreto nº 62.306, de 14 de dezembro de 2016 ‎(2 revisões)
  39. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 07, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
  40. Decreto nº 47.966, de 18 de julho de 2003 ‎(2 revisões)
  41. Decreto nº 51.738, de 05 de abril de 2007 ‎(2 revisões)
  42. Lei nº 4.925, de 14 de novembro de 1958 ‎(2 revisões)
  43. Resolução SS nº 32, de 08 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
  44. Decreto nº 63.140, de 04 de janeiro de 2018 ‎(2 revisões)
  45. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
  46. Resolução SAP nº 173, de 02 de setembro de 2011 ‎(2 revisões)
  47. Decreto nº 52.142, de 06 de setembro de 2007 ‎(2 revisões)
  48. Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997 ‎(2 revisões)
  49. Lei nº 10.412, de 8 de novembro de 1971 ‎(2 revisões)
  50. Decreto nº 70.310, de 29 de dezembro de 2025 ‎(2 revisões)

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