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  1. Decreto nº 51.286, de 21 de novembro de 2006 ‎(1 588 visitas)
  2. Decreto nº 52.337, de 07 de novembro de 2007 ‎(1 588 visitas)
  3. Decreto nº 53.334, de 19 de agosto de 2008 ‎(1 588 visitas)
  4. Lei nº 8.203, de 24 de dezembro de 1992 ‎(1 588 visitas)
  5. Condutas proibidas pela legislação eleitoral ‎(1 587 visitas)
  6. Decreto nº 51.691, de 22 de março de 2007 ‎(1 587 visitas)
  7. RESOLUÇÃO SFP nº 10, de 27 de fevereiro de 2023. ‎(1 586 visitas)
  8. Decreto nº 30.593, de 12 de outubro de 1989 ‎(1 585 visitas)
  9. Decreto nº 48.538, de 10 de março de 2004 ‎(1 585 visitas)
  10. Resolução SAP nº 220, de 08 de novembro de 2011 ‎(1 585 visitas)
  11. Decreto nº 39.904, de 02 de janeiro de 1995 ‎(1 584 visitas)
  12. Resolução SFP nº 05, de 24 de janeiro de 2019 ‎(1 580 visitas)
  13. Decreto nº 44.594, de 27 de dezembro de 1999 ‎(1 579 visitas)
  14. Lei Complementar nº 1.347, de 18 de novembro de 2019 ‎(1 579 visitas)
  15. Decreto nº 52.687, de 01 de fevereiro de 2008 ‎(1 576 visitas)
  16. Decreto nº 63.797, de 09 de novembro de 2018 ‎(1 576 visitas)
  17. Decreto nº 51.002, de 26 de julho de 2006 ‎(1 574 visitas)
  18. Decreto nº 62.556, de 03 de maio de 2017 ‎(1 574 visitas)
  19. Decreto nº 52.480, de 17 de dezembro de 2007 ‎(1 573 visitas)
  20. Decreto nº 64.997, de 28 de maio de 2020 ‎(1 573 visitas)
  21. Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 21 de agosto de 2008 ‎(1 573 visitas)
  22. Decreto nº 63.856, de 28 de novembro de 2018 ‎(1 572 visitas)
  23. Lei Complementar nº 1.328, de 11 de julho de 2018 ‎(1 570 visitas)
  24. Decreto nº 37.970, de 16 de janeiro de 1961 ‎(1 569 visitas)
  25. Decreto nº 64.383, de 13 de agosto de 2019 ‎(1 569 visitas)
  26. Lei Complementar nº 723, de 1º de julho de 1993 ‎(1 569 visitas)
  27. Lei nº 8.990, de 23 de dezembro de 1994 ‎(1 569 visitas)
  28. Decreto nº 51.719, de 30 de março de 2007 ‎(1 568 visitas)
  29. Decreto nº 52.221, de 04 de outubro de 2007 ‎(1 568 visitas)
  30. Decreto nº 62.664, de 30 de junho de 2017 ‎(1 568 visitas)
  31. Lei nº 8.236, de 19 de janeiro de 1993 ‎(1 568 visitas)
  32. Decreto nº 52.885, de 25 de fevereiro de 1972 ‎(1 566 visitas)
  33. Deliberação ARSESP nº 304, de 08 de fevereiro de 2012 ‎(1 566 visitas)
  34. Decreto nº 5.821, de 06 de março de 1975 ‎(1 564 visitas)
  35. Decreto nº 52.094, de 27 de agosto de 2007 ‎(1 562 visitas)
  36. Decreto nº 57.669, de 22 de dezembro de 2011 ‎(1 561 visitas)
  37. Resolução CC nº 138, de 07 de novembro de 2012 ‎(1 561 visitas)
  38. Resolução PGE nº 56, de 1º de agosto de 2011 ‎(1 560 visitas)
  39. Decreto nº 64.144, DE 13 de março de 2019 ‎(1 556 visitas)
  40. Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022 ‎(1 556 visitas)
  41. Decreto nº 45.507, de 04 de dezembro de 2000 ‎(1 555 visitas)
  42. Decreto nº 52.075, de 21 de agosto de 2007 ‎(1 554 visitas)
  43. Decreto nº 62.666, de 30 de junho de 2017 ‎(1 553 visitas)
  44. Lei Complementar nº 1.314, de 28 de dezembro de 2017 ‎(1 553 visitas)
  45. Decreto nº 53.402, de 09 de setembro de 2008 ‎(1 552 visitas)
  46. Lei Complementar nº 1.324, de 08 de junho de 2018 ‎(1 552 visitas)
  47. Decreto nº 49.366, de 10 de fevereiro de 2005 ‎(1 550 visitas)
  48. Dinâmica das Comunidades Virtuais ‎(1 548 visitas)
  49. Decreto nº 51.082, de 31 de agosto de 2006 ‎(1 547 visitas)
  50. Ato Normativo DPG nº 98, de 06 de outubro de 2014 ‎(1 546 visitas)

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