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  1. Decreto nº 46.048, de 24 de agosto de 2001 ‎(1 941 visitas)
  2. Decreto nº 52.885, de 25 de fevereiro de 1972 ‎(1 939 visitas)
  3. Lei nº 7.019, de 19 de abril de 1991 ‎(1 938 visitas)
  4. Resolução SPG nº 42, de 16 de agosto de 2018 ‎(1 937 visitas)
  5. Decreto nº 49.513, de 04 de abril de 2005 ‎(1 935 visitas)
  6. Lei Complementar nº 1.180, de 06 de julho de 2012 ‎(1 934 visitas)
  7. Decreto nº 59.597, de 16 de outubro de 2013 ‎(1 931 visitas)
  8. Decreto nº 62.327, de 20 de dezembro de 2016 ‎(1 931 visitas)
  9. Decreto nº 51.748, de 12 de abril de 2007 ‎(1 926 visitas)
  10. Decreto nº 51.620, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(1 924 visitas)
  11. Lei Complementar nº 906, de 21 de dezembro de 2001 ‎(1 924 visitas)
  12. Decreto nº 34.860, de 22 de abril de 1959 ‎(1 922 visitas)
  13. Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003 ‎(1 920 visitas)
  14. Lei Complementar nº 767, de 13 de dezembro de 1.994 ‎(1 919 visitas)
  15. Lei nº 5.451, de 22 de dezembro de 1986 ‎(1 919 visitas)
  16. Decreto nº 48.538, de 10 de março de 2004 ‎(1 916 visitas)
  17. Decreto nº 61.116, de 06 de fevereiro de 2015 ‎(1 914 visitas)
  18. Decreto nº 51.580, de 14 de fevereiro de 2007 ‎(1 913 visitas)
  19. Decreto nº 51.511, de 24 de janeiro de 2007 ‎(1 912 visitas)
  20. Decreto nº 51.763, de 18 de abril de 2007 ‎(1 909 visitas)
  21. Decreto nº 45.507, de 04 de dezembro de 2000 ‎(1 908 visitas)
  22. Ferramentas de Coordenação ‎(1 908 visitas)
  23. Lei nº 8.635, de 13 de janeiro de 1965 ‎(1 908 visitas)
  24. Decreto nº 49.131, de 11 de novembro de 2004 ‎(1 903 visitas)
  25. Decreto nº 52.179, de 20 de setembro de 2007 ‎(1 903 visitas)
  26. Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994 ‎(1 903 visitas)
  27. Lei nº 11.384, de 27 de maio de 2003 ‎(1 902 visitas)
  28. Resolução PGE nº 56, de 1º de agosto de 2011 ‎(1 901 visitas)
  29. Resolução SFP nº 04, de 20 de janeiro de 2020 ‎(1 901 visitas)
  30. Decreto nº 63.797, de 09 de novembro de 2018 ‎(1 899 visitas)
  31. Lei nº 8.236, de 19 de janeiro de 1993 ‎(1 898 visitas)
  32. Decreto nº 39.904, de 02 de janeiro de 1995 ‎(1 897 visitas)
  33. Lei nº 7.702, de 10 de janeiro de 1992 ‎(1 894 visitas)
  34. Decreto nº 31.465, de 26 de abril de 1990 ‎(1 893 visitas)
  35. Resolução SFP nº 05, de 24 de janeiro de 2019 ‎(1 893 visitas)
  36. Decreto nº 52.506, de 19 de dezembro de 2007 ‎(1 892 visitas)
  37. Decreto nº 64.997, de 28 de maio de 2020 ‎(1 890 visitas)
  38. Decreto nº 36.430, de 31 de março de 1960 ‎(1 887 visitas)
  39. Decreto nº 37.026, de 12 de julho de 1993 ‎(1 887 visitas)
  40. Decreto nº 51.286, de 21 de novembro de 2006 ‎(1 886 visitas)
  41. Decreto nº 51.518, de 29 de janeiro de 2007 ‎(1 881 visitas)
  42. Decreto nº 59.472, de 26 de agosto de 2013 ‎(1 880 visitas)
  43. Resolução nº 50, de 24 de novembro de 2025 ‎(1 879 visitas)
  44. Lei nº 8.203, de 24 de dezembro de 1992 ‎(1 878 visitas)
  45. Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. ‎(1 877 visitas)
  46. Decreto nº 5.821, de 06 de março de 1975 ‎(1 877 visitas)
  47. Decreto nº 52.075, de 21 de agosto de 2007 ‎(1 875 visitas)
  48. Lei nº 10.176, de 30 de dezembro de 1998 ‎(1 875 visitas)
  49. Decreto nº 38.961, de 27 de julho de 1994 ‎(1 874 visitas)
  50. Decreto nº 43.514, de 02 de outubro de 1998 ‎(1 874 visitas)

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