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  1. (hist) ‎Lei n° 11.384, de 27 de maio de 2003 ‎[1 639 bytes]
  2. (hist) ‎Portaria CEETEPS nº 250, de 09 de junho de 2011 ‎[1 639 bytes]
  3. (hist) ‎Resolução SF nº 07, de 28 de janeiro de 2015 ‎[1 638 bytes]
  4. (hist) ‎Decreto nº 49.366, de 10 de fevereiro de 2005 ‎[1 638 bytes]
  5. (hist) ‎Plantão ‎[1 638 bytes]
  6. (hist) ‎Resolução SJDC nº 286, de 15 de julho de 2013 ‎[1 637 bytes]
  7. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009 ‎[1 636 bytes]
  8. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009 ‎[1 636 bytes]
  9. (hist) ‎Resolução SF nº 12, de 04 de fevereiro de 2016 ‎[1 634 bytes]
  10. (hist) ‎Resolução SF nº 84, de 04 de dezembro de 2015 ‎[1 634 bytes]
  11. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.268, de 21 de julho de 2015 ‎[1 634 bytes]
  12. (hist) ‎Decreto nº 25.239, de 22 de maio de 1986 ‎[1 634 bytes]
  13. (hist) ‎Lei nº 13.287, de 18 de dezembro de 2008 ‎[1 634 bytes]
  14. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP nº 10, de 10 de novembro de 2014 ‎[1 633 bytes]
  15. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.035 , de 11 de janeiro de 2008 ‎[1 633 bytes]
  16. (hist) ‎Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004 ‎[1 632 bytes]
  17. (hist) ‎Decreto nº 63.797, de 09 de novembro de 2018 ‎[1 631 bytes]
  18. (hist) ‎Decreto nº 59.685, de 31 de outubro de 2013 ‎[1 631 bytes]
  19. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009 ‎[1 631 bytes]
  20. (hist) ‎Resolução SF n° 41, de 02 de dezembro de 1992 ‎[1 630 bytes]
  21. (hist) ‎Resolução SE nº 63, de 23 de setembro de 2010 ‎[1 630 bytes]
  22. (hist) ‎Resolução SFP-82, de 27 de dezembro de 2022 ‎[1 629 bytes]
  23. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.276, de 1º de dezembro de 2015 ‎[1 629 bytes]
  24. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 18 de novembro de 2015 ‎[1 629 bytes]
  25. (hist) ‎Resolução SF nº 60, de 29 de agosto de 2014 ‎[1 629 bytes]
  26. (hist) ‎Resolução SF Nº 51, de 30 de julho de 2014 ‎[1 629 bytes]
  27. (hist) ‎Decreto nº 53.815, de 12 de dezembro de 2008 ‎[1 628 bytes]
  28. (hist) ‎Decreto nº 30.593, de 12 de outubro de 1989 ‎[1 628 bytes]
  29. (hist) ‎Prêmio de Incentivo à Qualidade Previdenciária - PIQPREV ‎[1 628 bytes]
  30. (hist) ‎Decreto nº 36.507, de 17 de fevereiro de 1993 ‎[1 627 bytes]
  31. (hist) ‎Resolução SJDC nº 297, de 15 de julho de 2013 ‎[1 626 bytes]
  32. (hist) ‎Decreto nº 18.802, de 04 de maio de 1992 ‎[1 626 bytes]
  33. (hist) ‎Resolução SF nº 41, de 25 de abril de 2017 ‎[1 625 bytes]
  34. (hist) ‎Decreto nº 40.254, de 01 de agosto de 1995 ‎[1 625 bytes]
  35. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.170, de 22 de março de 2012 ‎[1 624 bytes]
  36. (hist) ‎Resolução SF nº 48, de 28 de abril de 2016 ‎[1 623 bytes]
  37. (hist) ‎Decreto nº 21.044, de 30 de junho de 1983 ‎[1 622 bytes]
  38. (hist) ‎Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011 ‎[1 622 bytes]
  39. (hist) ‎Decreto nº 67.481, de 10 de fevereiro de 2023 ‎[1 621 bytes]
  40. (hist) ‎Lei Complementar nº 947, de 26 de novembro de 2003 ‎[1 621 bytes]
  41. (hist) ‎Plantão - Cirurgião Dentista e Médico ‎[1 621 bytes]
  42. (hist) ‎Decreto nº 31.277, de 06 de março de 1990 ‎[1 619 bytes]
  43. (hist) ‎Decreto nº 52.845, de 15 de dezembro de 1971 ‎[1 618 bytes]
  44. (hist) ‎Lei nº 12.471, de 26 de dezembro de 2006 ‎[1 618 bytes]
  45. (hist) ‎Decreto nº 58.582, de 21 de Novembro de 2012 ‎[1 616 bytes]
  46. (hist) ‎Decreto nº 34.764, de 06 de abril de 1992 ‎[1 615 bytes]
  47. (hist) ‎Navegabilidade ‎[1 614 bytes]
  48. (hist) ‎Decreto nº 61.604, de 05 de novembro de 2015 ‎[1 614 bytes]
  49. (hist) ‎Gratificação Pro Labore - LC 674/92 ‎[1 614 bytes]
  50. (hist) ‎Resolução Conjunta SF/SPG nº 01, de 31 de julho de 2015 ‎[1 613 bytes]

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