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- (hist) Lei nº 8.988, de 22 de dezembro de 1994 [2 007 bytes]
- (hist) Resolução SE nº 66, de 30 de setembro de 2010 [2 007 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015 [2 006 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 04, de 23 de fevereiro de 2010 [2 004 bytes]
- (hist) Decreto nº 59.014, de 27 de março de 2013 [2 003 bytes]
- (hist) Como usar o VClipping - Dicas Úteis [2 002 bytes]
- (hist) Portaria Agemcamp nº 07, de 05 de novembro de 2010 [2 000 bytes]
- (hist) Decreto nº 29.595, de 30 de janeiro de 1989 [1 999 bytes]
- (hist) Lei nº 13.917, de 22 de dezembro de 2009 [1 999 bytes]
- (hist) Resolução SS nº 87, de 29 de agosto de 2013 [1 999 bytes]
- (hist) Portaria AGEM nº 09, de 08 de novembro de 2010 [1 998 bytes]
- (hist) Lei nº 12.048, de 21 de setembro de 2005 [1 994 bytes]
- (hist) Honorários - IMESC [1 993 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.297, de 04 de janeiro de 2017 [1 988 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009 [1 988 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.864, de 08 de agosto de 2005 [1 987 bytes]
- (hist) Decreto nº 13.374, de 12 de março de 1979 [1 987 bytes]
- (hist) Decreto nº 43.204, de 08 de abril de 1964 [1 986 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 27 de junho de 2017 [1 984 bytes]
- (hist) Decreto nº 32.831, de 14 de janeiro de 1991 [1 984 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.146, de 15 de agosto de 2016 [1 983 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.275, de 24 de setembro de 2015 [1 982 bytes]
- (hist) Edição de Imagens [1 979 bytes]
- (hist) Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012 [1 979 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Especialista Ambiental [1 979 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG nº 12, de 01 de dezembro de 2017 [1 977 bytes]
- (hist) LEI COMPLEMENTAR nº 1.303, de 1º de setembro de 2017 [1 977 bytes]
- (hist) Decreto nº 67.480, de 10 de fevereiro de 2023 [1 976 bytes]
- (hist) Portaria DGEP nº 02, de 23 de junho de 2020 [1 975 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, de 27 de março de 2014 [1 975 bytes]
- (hist) Decreto n° 59.321, de 26 de junho de 2013 [1 974 bytes]
- (hist) Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986 [1 974 bytes]
- (hist) Instrução DDPE nº 01, de 05 de janeiro de 2018 [1 972 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 869, de 17 de abril de 2000 [1 971 bytes]
- (hist) Decreto n° 57.870, de 14 de março de 2012 [1 968 bytes]
- (hist) Decreto nº 17.396, de 28 de julho de 1981 [1 968 bytes]
- (hist) Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009 [1 968 bytes]
- (hist) Resolução SS nº 05, de 20 de janeiro de 2012 [1 967 bytes]
- (hist) Decreto nº 20.900, de 18 de abril de 1983 [1 966 bytes]
- (hist) Decreto nº 50.323, de 08 de dezembro de 2005 [1 965 bytes]
- (hist) Decreto nº 4.144, de 06 de agosto de 1974 [1 964 bytes]
- (hist) Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993 [1 964 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Procurador do Estado [1 964 bytes]
- (hist) Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006 [1 964 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SF/SPDR- nº 07, de 31 de outubro de 2011 [1 963 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 589, de 21 de dezembro de 1988 [1 963 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 [1 963 bytes]
- (hist) Decreto nº 53.881, de 23 de dezembro de 2008 [1 962 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 21, de 23 de fevereiro de 2018 [1 961 bytes]
- (hist) Transdisciplinaridade [1 961 bytes]
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