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- Decreto nº 28.321, de 05 de abril de 1988 (2 312 visitas)
- Decreto nº 4.605, de 27 de setembro de 1974 (2 312 visitas)
- Decreto nº 55.357, de 18 de janeiro de 2010 (2 312 visitas)
- Lei Complementar nº 823, de 19 de dezembro de 1996 (2 312 visitas)
- Decreto nº 44.422, de 23 de novembro de 1999 (2 311 visitas)
- Lei Complementar nº 1.229, de 27 de dezembro de 2013 (2 311 visitas)
- Lei nº 6.469, de 1º de junho de 1989 (2 311 visitas)
- Lei nº 7.862, de 1º de junho de 1992 (2 311 visitas)
- Decreto nº 49.284, de 23 de dezembro de 2004 (2 310 visitas)
- Decreto nº 49.469, de 10 de março de 2005 (2 310 visitas)
- Decreto nº 50.084, de 06 de outubro de 2005 (2 310 visitas)
- Lei nº 11.080, de 04 de abril de 2002 (2 310 visitas)
- Resolução SS nº 84, de 26 de agosto de 2013 (2 310 visitas)
- Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992 (2 309 visitas)
- Decreto nº 43.985, de 12 de maio de 1999 (2 309 visitas)
- Decreto nº 44.328, de 11 de outubro de 1999 (2 308 visitas)
- Resolução SS nº 35, de 30 de março de 2015 (2 308 visitas)
- Decreto nº 33.152, de 22 de março de 1991 (2 307 visitas)
- Decreto nº 40.760, de 04 de abril de 1996 (2 307 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 12 de abril de 2017 (2 307 visitas)
- Lei nº 7.111, de 15 de outubro de 1962 (2 306 visitas)
- Lei nº 9.334, de 27 de dezembro de 1995 (2 306 visitas)
- Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001 (2 305 visitas)
- Decreto nº 60.729, de 14 de agosto de 2014 (2 305 visitas)
- Portaria SPPREV nº 375, de 10 de outubro de 2013 (2 305 visitas)
- Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998 (2 304 visitas)
- Decreto nº 52.026, de 1º de agosto de 2007 (2 304 visitas)
- Decreto nº 60.702, de 30 de julho de 2014 (2 304 visitas)
- Instrução DRHU nº 03/99 (2 303 visitas)
- Lei nº 83, de 14 de dezembro de 1972 (2 302 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 01 de dezembro de 2017 (2 300 visitas)
- Decreto nº 59.388, de 26 de julho de 2013 (2 299 visitas)
- Decreto nº 62.545, de 17 de abril de 2017 (2 299 visitas)
- Decreto nº 1.720, de 13 de junho de 1973 (2 297 visitas)
- DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (2 296 visitas)
- Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002 (2 296 visitas)
- Lei Complementar nº 598, de 19 de maio de 1989 (2 296 visitas)
- Lei nº 216, de 27 de maio de 1974 (2 296 visitas)
- Participante (aluno, cursista, servidor, aprendiz) (2 296 visitas)
- Decreto s/nº de 11 de novembro de 1971 (2 294 visitas)
- Decreto n° 69.052, de 14 de novembro de 2024 (2 293 visitas)
- Decreto nº 46.070, de 29 de agosto de 2001 (2 293 visitas)
- Decreto nº 38.071, 14 de dezembro de 1993 (2 292 visitas)
- Decreto nº 50.947, de 11 de julho de 2006 (2 290 visitas)
- Resolução SF nº 41, de 14 de abril de 2016 (2 290 visitas)
- Decreto n° 45.710, de 14 de março de 2001 (2 289 visitas)
- Decreto nº 61.935, de 20 de abril de 2016 (2 289 visitas)
- Lei Complementar nº 844, de 17 de abril de 1998 (2 289 visitas)
- Lei Complementar nº 405, de 15 de julho de 1985 (2 288 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SPDR n° 02, de 21 de novembro de 2012 (2 288 visitas)
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