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- Consulta do Governador, de 06/12/95 (2 193 visitas)
- Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 07 de fevereiro de 2024 (2 193 visitas)
- Lei nº 12.142, de 08 de dezembro de 2005 (2 193 visitas)
- Decreto nº 59.018, de 28 de março de 2013 (2 192 visitas)
- Lei Complementar nº 447, de 22 de abril de 1986 (2 191 visitas)
- Decreto nº 49.455, de 10 de março de 2005 (2 190 visitas)
- Lei Complementar nº 728, de 28 de setembro de 1993 (2 189 visitas)
- Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007 (2 189 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 12 de abril de 2017 (2 189 visitas)
- Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988 (2 188 visitas)
- Decreto nº 61.774, de 30 de dezembro de 2015 (2 188 visitas)
- Lei nº 216, de 27 de maio de 1974 (2 188 visitas)
- Decreto nº 12.248, de 12 de setembro de 1978 (2 187 visitas)
- Lei Complementar nº 1.033, de 28 de dezembro de 2007 (2 187 visitas)
- Decreto nº 60.854, de 22 de outubro de 2014 (2 186 visitas)
- Lei Complementar nº 375, de 19 de dezembro de 1984 (2 186 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 08, de 27 de junho de 2017 (2 186 visitas)
- Decreto n° 45.710, de 14 de março de 2001 (2 185 visitas)
- DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (2 184 visitas)
- Lei nº 15.624, de 19 de dezembro de 2014 (2 184 visitas)
- Decreto nº 50.264, de 29 de novembro de 2005 (2 183 visitas)
- Resolução SFP nº 25, de 11 de maio de 2023 (2 183 visitas)
- Decreto nº 48.471, de 22 de janeiro de 2004 (2 182 visitas)
- Lei nº 11.064, de 08 de março de 2002 (2 182 visitas)
- Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998 (2 181 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de abril de 2014 (2 181 visitas)
- Decreto nº 8.102, de 24 de junho de 1976 (2 180 visitas)
- Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974 (2 179 visitas)
- Decreto nº 52.115, de 31 de agosto de 2007 (2 179 visitas)
- Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006 (2 179 visitas)
- Resolução SS nº 84, de 26 de agosto de 2013 (2 179 visitas)
- Comunicado Dicar nº 89, DE 17 de dezembro de 2021 (2 178 visitas)
- Decreto nº 28.972, de 04 de outubro de 1988 (2 178 visitas)
- Lei Complementar nº 1.238, de 04 de abril de 2014 (2 178 visitas)
- Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997 (2 177 visitas)
- Lei nº 12.400, de 23 de novembro de 2006 (2 176 visitas)
- Decreto nº 34.915, de 06 de maio de 1992 (2 175 visitas)
- Lei nº 3.640, de 18 de dezembro de 1956 (2 175 visitas)
- Decreto nº 49.722, de 24 de junho de 2005 (2 173 visitas)
- Resolução SS nº 35, de 30 de março de 2015 (2 173 visitas)
- Resolução SMA nº 97, de 10 de outubro de 2013 (2 172 visitas)
- Decreto nº 22.031, de 22 março de 1984 (2 171 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 07, de 27 de junho de 2017 (2 171 visitas)
- Decreto nº 13.919, de 11 de setembro de 1979 (2 170 visitas)
- Decreto nº 36.135, de 27 de novembro de 1992 (2 170 visitas)
- Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976 (2 170 visitas)
- Lei Complementar nº 1.052, de 01 de julho de 2008 (2 170 visitas)
- Decreto nº 13.634, de 02 de julho de 1979 (2 168 visitas)
- Decreto nº 28.082, de 07 de janeiro de 1988 (2 168 visitas)
- Portaria SPPREV nº 375, de 10 de outubro de 2013 (2 168 visitas)
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