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- Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020 (2 118 visitas)
- Lei Complementar nº 728, de 28 de setembro de 1993 (2 117 visitas)
- Lei nº 9.286, de 22 de dezembro de 1995 (2 117 visitas)
- Decreto nº 48.471, de 22 de janeiro de 2004 (2 116 visitas)
- Decreto n° 57.416, de 11 de outubro de 2011 (2 115 visitas)
- Decreto nº 40.827, de 10 de maio de 1996 (2 115 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de abril de 2014 (2 114 visitas)
- Comunicado Dicar nº 89, DE 17 de dezembro de 2021 (2 113 visitas)
- Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016 (2 112 visitas)
- Resolução SF/SPDR nº 02, de 25 de junho de 2012 (2 112 visitas)
- Resolução SS nº 35, de 30 de março de 2015 (2 112 visitas)
- Decreto nº 46.543, de 14 de fevereiro de 2002 (2 111 visitas)
- Lei Complementar nº 375, de 19 de dezembro de 1984 (2 111 visitas)
- Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971 (2 111 visitas)
- Portaria SPPREV nº 375, de 10 de outubro de 2013 (2 111 visitas)
- Decreto nº 29.500, de 05 de janeiro de 1989 (2 110 visitas)
- Decreto nº 3.935, de 03 de julho de 1974 (2 110 visitas)
- DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (2 108 visitas)
- Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007 (2 107 visitas)
- Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008 (2 107 visitas)
- Decreto nº 22.418, de 29 de junho de 1984 (2 106 visitas)
- Decreto nº 43.324, de 20 de julho de 1998 (2 106 visitas)
- Decreto nº 61.042, de 09 de janeiro de 2015 (2 106 visitas)
- Lei Complementar nº 232, de 28 de março de 1980 (2 106 visitas)
- Resolução Conjunta SF/SGP nº 03, de 14 de agosto de 2014 (2 106 visitas)
- Decreto nº 12.248, de 12 de setembro de 1978 (2 105 visitas)
- Decreto nº 3.600, de 25 de abril de 1974 (2 105 visitas)
- Portaria SG nº 01, de 09 de maio de 2017 (2 105 visitas)
- Decreto nº 33.122, de 14 de março de 1991 (2 102 visitas)
- Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008 (2 102 visitas)
- Decreto nº 61.774, de 30 de dezembro de 2015 (2 102 visitas)
- Decreto nº 46.739, de 02 de maio de 2002 (2 101 visitas)
- Decreto nº 58.418, de 02 de outubro de 2012 (2 100 visitas)
- Decreto nº 58.583, de 21 de novembro de 2012 (2 099 visitas)
- Lei nº 12.142, de 08 de dezembro de 2005 (2 099 visitas)
- Lei Complementar nº 1.238, de 04 de abril de 2014 (2 098 visitas)
- Lei n° 7.055, de 30 de abril de 1991 (2 098 visitas)
- Decreto nº 13.146, de 16 de janeiro de 1979 (2 097 visitas)
- Decreto nº 49.722, de 24 de junho de 2005 (2 097 visitas)
- Decreto nº 28.294, de 21 de março de 1988 (2 096 visitas)
- Lei Complementar nº 792, de 20 de março de 1995 (2 096 visitas)
- Lei n° 14.924, de 28 de dezembro de 2012 (2 095 visitas)
- Lei nº 12.400, de 23 de novembro de 2006 (2 095 visitas)
- Decreto nº 53.881, de 23 de dezembro de 2008 (2 094 visitas)
- Decreto nº 43.540, de 15 de outubro de 1998 (2 093 visitas)
- Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976 (2 092 visitas)
- Lei nº 569, de 11 de dezembro de 1974 (2 092 visitas)
- Resolução SMA nº 97, de 10 de outubro de 2013 (2 092 visitas)
- Decreto nº 13.919, de 11 de setembro de 1979 (2 091 visitas)
- Decreto nº 50.264, de 29 de novembro de 2005 (2 090 visitas)
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