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  1. Decreto nº 23.984, de 20 de setembro de 1985 ‎(2 725 visitas)
  2. Decreto nº 56.913, de 07 de abril de 2011 ‎(2 725 visitas)
  3. Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 725 visitas)
  4. Resolução SF nº 10, de 03 de fevereiro de 2009 ‎(2 725 visitas)
  5. Decreto nº 39.879, 29 de dezembro de 1994 ‎(2 724 visitas)
  6. Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006 ‎(2 724 visitas)
  7. Lei nº 1.365, de 21 de julho de 1977 ‎(2 723 visitas)
  8. Lei Complementar nº 998, de 26 de maio de 2006 ‎(2 721 visitas)
  9. Decreto nº 26.352, de 01 de dezembro de 1986 ‎(2 720 visitas)
  10. Decreto nº 38.248, de 28 de dezembro de 1993 ‎(2 720 visitas)
  11. Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002 ‎(2 719 visitas)
  12. Lei nº 8.798, de 27 de abril de 1994 ‎(2 719 visitas)
  13. Decreto nº 30.551, de 03 de outubro de 1989 ‎(2 718 visitas)
  14. Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008 ‎(2 718 visitas)
  15. Portaria HCFMUSP s/nº, de 26 de junho de 2013 ‎(2 716 visitas)
  16. Decreto nº 46.316, de 29 de novembro de 2001 ‎(2 715 visitas)
  17. Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013 ‎(2 715 visitas)
  18. Decreto nº 43.540, de 15 de outubro de 1998 ‎(2 712 visitas)
  19. Decreto nº 12.961, de 13 de dezembro de 1978 ‎(2 711 visitas)
  20. Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005 ‎(2 711 visitas)
  21. Portaria nº 01, de 23 de julho de 2015 ‎(2 710 visitas)
  22. Decreto nº 37.423, de 13 de setembro de 1993 ‎(2 706 visitas)
  23. Decreto nº 60.170, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(2 706 visitas)
  24. Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001 ‎(2 706 visitas)
  25. Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017 ‎(2 705 visitas)
  26. Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011 ‎(2 705 visitas)
  27. Decreto nº 33.064, de 13 de março de 1991. ‎(2 704 visitas)
  28. Decreto n° 56.774, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(2 702 visitas)
  29. Decreto nº 1.564, de 16 de maio de 1973 ‎(2 701 visitas)
  30. Decreto nº 35.115, de 15 de junho de 1992 ‎(2 701 visitas)
  31. Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006 ‎(2 700 visitas)
  32. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 05, de 17 de abril de 2015 ‎(2 700 visitas)
  33. Decreto nº 52.121, de 31 de agosto de 2007 ‎(2 699 visitas)
  34. Decreto nº 55.479, de 25 de fevereiro de 2010 ‎(2 699 visitas)
  35. Lei Complementar nº 1.029, de 27 de dezembro de 2007 ‎(2 699 visitas)
  36. Lei Complementar nº 889, de 28 de dezembro de 2000 ‎(2 699 visitas)
  37. Resolução SF nº 20, de 23 de fevereiro de 2016 ‎(2 699 visitas)
  38. Decreto nº 51.119, de 15 de setembro de 2006 ‎(2 698 visitas)
  39. Lei nº 333, de 08 de julho de 1974 ‎(2 698 visitas)
  40. Decreto nº 42.870, de 18 de fevereiro de 1998 ‎(2 697 visitas)
  41. Lei nº 16.082, de 28 de dezembro de 2015 ‎(2 697 visitas)
  42. Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009 ‎(2 696 visitas)
  43. Decreto nº 8.179, de 08 de julho de 1976 ‎(2 696 visitas)
  44. Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2011 ‎(2 696 visitas)
  45. Decreto s/nº de 19 de outubro de 1971 ‎(2 695 visitas)
  46. Resolução SPG nº 22, de 11 de junho de 2015 ‎(2 695 visitas)
  47. Decreto nº 20.416, de 28 de janeiro de 1983 ‎(2 694 visitas)
  48. Decreto nº 24.990, de 15 de abril de 1986 ‎(2 694 visitas)
  49. Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988 ‎(2 694 visitas)
  50. Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004 ‎(2 694 visitas)

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