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  1. Resolução SFP nº 08, de 24 de janeiro de 2019 ‎(2 553 visitas)
  2. Decreto nº 49.280, de 06 de fevereiro de 1968 ‎(2 552 visitas)
  3. Lei nº 333, de 08 de julho de 1974 ‎(2 552 visitas)
  4. Decreto nº 12.961, de 13 de dezembro de 1978 ‎(2 551 visitas)
  5. Decreto nº 23.984, de 20 de setembro de 1985 ‎(2 551 visitas)
  6. Decreto nº 62.640, de 23 de junho de 2017 ‎(2 551 visitas)
  7. Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004 ‎(2 550 visitas)
  8. Resolução SPDR nº 10, de 1º de outubro de 2013 ‎(2 550 visitas)
  9. Resolução SF nº 57, de 23 de outubro de 2008 ‎(2 549 visitas)
  10. Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997 ‎(2 548 visitas)
  11. Lei Complementar nº 1.218, de 21 de novembro de 2013 ‎(2 546 visitas)
  12. Decreto nº 38.248, de 28 de dezembro de 1993 ‎(2 544 visitas)
  13. Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979 ‎(2 544 visitas)
  14. Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 544 visitas)
  15. Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004 ‎(2 544 visitas)
  16. Lei nº 16.082, de 28 de dezembro de 2015 ‎(2 544 visitas)
  17. Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989 ‎(2 543 visitas)
  18. Decreto nº 49.384, de 15 de fevereiro de 2005 ‎(2 543 visitas)
  19. Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007 ‎(2 543 visitas)
  20. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 25 de junho de 2012 ‎(2 543 visitas)
  21. Decreto nº 21.873, de 06 de janeiro de 1984 ‎(2 542 visitas)
  22. Resolução Conjunta CC/SG nº 13, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 542 visitas)
  23. Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002 ‎(2 541 visitas)
  24. Decreto nº 38.962, de 27 de julho de 1994 ‎(2 540 visitas)
  25. Prêmio por Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais ‎(2 540 visitas)
  26. Decreto nº 39.945, de 06 de fevereiro de 1995 ‎(2 539 visitas)
  27. Resolução SPG nº 22, de 11 de junho de 2015 ‎(2 538 visitas)
  28. Decreto n° 52.926, de 20 de abril de 1972 ‎(2 537 visitas)
  29. Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994 ‎(2 537 visitas)
  30. Decreto nº 39.879, 29 de dezembro de 1994 ‎(2 537 visitas)
  31. Decreto nº 43.062, de 28 de abril de 1998 ‎(2 537 visitas)
  32. Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012 ‎(2 537 visitas)
  33. Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009 ‎(2 536 visitas)
  34. Lei Complementar nº 998, de 26 de maio de 2006 ‎(2 536 visitas)
  35. Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978 ‎(2 535 visitas)
  36. Decreto nº 42.870, de 18 de fevereiro de 1998 ‎(2 535 visitas)
  37. Lei nº 298, de 1º de junho de 1949 ‎(2 535 visitas)
  38. Resolução SC n° 80, de 19 de agosto de 2013 ‎(2 535 visitas)
  39. Decreto nº 49.927, de 26 de agosto de 2005 ‎(2 534 visitas)
  40. Decreto nº 54.424, de 08 de junho de 2009 ‎(2 534 visitas)
  41. Decreto nº 52.720, de 14 de fevereiro de 2008 ‎(2 533 visitas)
  42. Lei Complementar nº 1.029, de 27 de dezembro de 2007 ‎(2 531 visitas)
  43. Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001 ‎(2 531 visitas)
  44. Decreto nº 53.761, de 03 de dezembro de 2008 ‎(2 530 visitas)
  45. Resolução Conjunta CC/SG nº 09, de 18 de novembro de 2015 ‎(2 530 visitas)
  46. Decreto s/nº de 19 de outubro de 1971 ‎(2 527 visitas)
  47. Lei nº 8.034, de 1º de outubro de 1992. ‎(2 527 visitas)
  48. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 03, de 27 de março de 2009 ‎(2 527 visitas)
  49. Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2011 ‎(2 527 visitas)
  50. Resolução SGP nº 18, de 10 de agosto de 2009 ‎(2 526 visitas)

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