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- Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 (2 970 visitas)
- Decreto nº 39.950, de 08 de fevereiro de 1995 (2 969 visitas)
- Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001 (2 969 visitas)
- Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986 (2 968 visitas)
- Portaria SUP/DER nº 61, de 07 de novembro de 2011 (2 968 visitas)
- Lei Complementar nº 873, de 27 de junho de 2000 (2 966 visitas)
- Decreto nº 43.088, de 08 de maio de 1998 (2 965 visitas)
- Decreto nº 49.370, de 11 de fevereiro de 2005 (2 964 visitas)
- Decreto nº 61.054, de 14 de janeiro de 2015 (2 964 visitas)
- Decreto nº 24.800, de 28 de fevereiro de 1986 (2 963 visitas)
- Lei Complementar nº 593, de 29 de março de 1989 (2 962 visitas)
- Lei nº 9.343, de 22 de fevereiro de 1996 (2 962 visitas)
- Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002 (2 961 visitas)
- Decreto nº 49.515, de 05 de abril de 2005 (2 961 visitas)
- Decreto nº 42.827, de 21 de janeiro de 1998 (2 960 visitas)
- Decreto nº 46.191, de 18 de outubro de 2001 (2 960 visitas)
- Decreto nº 42.256, de 24 de setembro de 1997 (2 959 visitas)
- Lei Complementar nº 342, de 06 de janeiro de 1984 (2 959 visitas)
- Lei Complementar n° 1.200, de 06 de junho de 2013 (2 958 visitas)
- Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985 (2 956 visitas)
- Portaria CEETEPS nº 221, de 29 de março de 2012 (2 955 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 (2 954 visitas)
- Lei Complementar nº 782, de 26 de dezembro de 1994 (2 952 visitas)
- Decreto nº 13.467, de 17 de abril de 1979 (2 948 visitas)
- Resolução SS nº 83, de 15 de agosto de 2011 (2 948 visitas)
- Lei Complementar nº 752, de 28 de abril de 1994 (2 947 visitas)
- Lei Complementar nº 1.159 , de 02 de dezembro de 2011 (2 946 visitas)
- Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972 (2 946 visitas)
- Lei Complementar nº 760, de 19 de agosto de 1994 (2 946 visitas)
- Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989 (2 944 visitas)
- Ofício Circular UCRH n° 09, de 06 de agosto de 2012 (2 942 visitas)
- Decreto nº 51.673, de 19 de março de 2007 (2 941 visitas)
- Instrução CRHE nº 02, de 27 de janeiro de 2021 (2 941 visitas)
- Resolução SF nº 68, de 28 de julho de 2016 (2 941 visitas)
- Decreto n° 69.052, de 14 de novembro de 2024 (2 940 visitas)
- Decreto nº 54.818, de 28 de setembro de 2009 (2 940 visitas)
- Decreto nº 58.542, de 12 de novembro de 2012 (2 940 visitas)
- Decreto nº 27.389, de 23 de setembro de 1987 (2 938 visitas)
- Indenização Licença-Prêmio (2 936 visitas)
- Resolução SF nº 33, de 30 de março de 2017 (2 936 visitas)
- Decreto nº 55.327, de 07 de janeiro de 2010 (2 934 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 02, de 27 de março de 2015 (2 934 visitas)
- Resolução SF n° 41, de 02 de dezembro de 1992 (2 934 visitas)
- Decreto nº 49.925, de 26 de agosto de 2005 (2 933 visitas)
- Lei Complementar nº 509, de 27 de abril de 1987 (2 933 visitas)
- Lei nº 3.489, de 3 de setembro de 1982 (2 932 visitas)
- Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996 (2 930 visitas)
- Portaria SPPREV Nº 195, de 13 de agosto de 2012 (2 930 visitas)
- Decreto nº 59.899, de 06 de dezembro de 2013 (2 929 visitas)
- Decreto nº 61.424, de 10 de agosto de 2015 (2 929 visitas)
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