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  1. Administrador da Secretaria Escolar (cursos on-line) ‎(2 revisões)
  2. Decreto nº 43.226, de 24 de junho de 1998 ‎(2 revisões)
  3. Lei Complementar nº 1.203, de 25 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
  4. Decreto nº 53.697, de 14 de novembro de 2008 ‎(2 revisões)
  5. Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971 ‎(2 revisões)
  6. Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996 ‎(2 revisões)
  7. Comunicado UCRH nº 32, de 23 de outubro de 2012 ‎(2 revisões)
  8. Decreto nº 28.083, de 07 de janeiro de 1988 ‎(2 revisões)
  9. Decreto nº 38.888, de 1º de julho de 1994. ‎(2 revisões)
  10. Decreto nº 7.137, de 26 de novembro de 1975 ‎(2 revisões)
  11. Decreto nº 61.491, de 14 de setembro de 2015 ‎(2 revisões)
  12. Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
  13. Comunicado CRHE Nº 07, de 26 de novembro de 1993 ‎(2 revisões)
  14. Decreto nº 55.559, de 12 de março de 2010 ‎(2 revisões)
  15. Decreto nº 61.604, de 05 de novembro de 2015 ‎(2 revisões)
  16. Lei nº 12.787, de 27 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
  17. Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988 ‎(2 revisões)
  18. Lei Complementar nº 1.378, de 30 de março de 2022 ‎(2 revisões)
  19. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013 ‎(2 revisões)
  20. Resolução SJDC nº 283, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  21. Decreto nº 62.138, de 04 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
  22. Decreto nº 63.019, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  23. Resolução Conjunta SG/SFP nº 01, de 28 de janeiro de 2020 ‎(2 revisões)
  24. Resolução SF nº 12, de 11 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
  25. Lei Complementar nº 973, de 09 de setembro de 2005 ‎(2 revisões)
  26. Portaria CEETEPS-GDS nº 916, de 16 de janeiro de 2015 ‎(2 revisões)
  27. Decreto nº 42.983, de 30 de março de 1998 ‎(2 revisões)
  28. Decreto nº 21.044, de 30 de junho de 1983 ‎(2 revisões)
  29. Resolução SS nº 80, de 04 de agosto de 2011 ‎(2 revisões)
  30. Decreto nº 5.770, de 04 de março de 1975 ‎(2 revisões)
  31. Decreto nº 53.074, de 09 de junho de 2008 ‎(2 revisões)
  32. Decreto nº 36.490, de 15 de fevereiro de 1993 ‎(2 revisões)
  33. Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005 ‎(2 revisões)
  34. Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985 ‎(2 revisões)
  35. Decreto nº 24.558, de 27 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
  36. Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013 ‎(2 revisões)
  37. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de abril de 2014 ‎(2 revisões)
  38. Lei nº 10.508, de 1º de março de 2000 ‎(2 revisões)
  39. Lei Complementar nº 479, de 26 de agosto de 1986 ‎(2 revisões)
  40. Lei nº 12.177, de 21 de dezembro de 2005 ‎(2 revisões)
  41. Decreto nº 51.361, de 13 de dezembro de 2006 ‎(2 revisões)
  42. Lei nº 8.955, de 13 de outubro de 1994 ‎(2 revisões)
  43. Comunicado CRHE nº 10/89 ‎(2 revisões)
  44. Resolução Conjunta CC/SG nº 18, de 06 de dezembro de 2017 ‎(2 revisões)
  45. Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002 ‎(2 revisões)
  46. Lei Complementar nº 636, de 16 de novembro de 1989 ‎(2 revisões)
  47. Lei Complementar nº 906, de 21 de dezembro de 2001 ‎(2 revisões)
  48. Decreto n° 964, de 18 de janeiro de 1973 ‎(2 revisões)
  49. Resolução SJDC nº 294, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  50. Comunicado DA nº 98, de 17 de dezembro de 2015 ‎(2 revisões)

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