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- Resolução SF nº 84, de 04 de dezembro de 2015 (2 revisões)
- Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 (2 revisões)
- Lei nº 11.253, de 04 de novembro de 2002 (2 revisões)
- Lei nº 8.263, de 24 de março de 1993 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 84, de 29 de outubro de 1973 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.300, de 31 de março de 2017 (2 revisões)
- Decreto nº 51.361, de 13 de dezembro de 2006 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 02, de 26 de maio de 2017 (2 revisões)
- Lei nº 9.342, de 22 de fevereiro de 1996 (2 revisões)
- Comunicado DA nº 90, de 18 de dezembro de 2012 (2 revisões)
- Decreto nº 55.559, de 12 de março de 2010 (2 revisões)
- Decreto nº 61.604, de 05 de novembro de 2015 (2 revisões)
- Lei nº 12.534, de 17 de janeiro de 2007 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 1.356, de 02 de julho de 2020 (2 revisões)
- Decreto-lei nº 14.939, de 17 de agosto de 1945 (2 revisões)
- Resolução SFP nº 26, de 23 de março de 2020 (2 revisões)
- Decreto nº 62.138, de 04 de agosto de 2016 (2 revisões)
- Resolução SJDC nº 286, de 15 de julho de 2013 (2 revisões)
- Decreto nº 32.845, de 17 de janeiro de 1991 (2 revisões)
- Exercício (2 revisões)
- Decreto nº 63.019, de 06 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Lei Complementar nº 992, de 31 de março de 2006 (2 revisões)
- Decreto nº 42.983, de 30 de março de 1998 (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 16, de 01 de dezembro de 2017 (2 revisões)
- Lei nº 5.274, de 15 de janeiro de 1959 (2 revisões)
- Decreto nº 53.074, de 09 de junho de 2008 (2 revisões)
- Internet (2 revisões)
- Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005 (2 revisões)
- Resolução SAP nº 75, de 07 de abril de 2015 (2 revisões)
- Decreto nº 26.455, de 15 de dezembro de 1986 (2 revisões)
- Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014 (2 revisões)
- Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999 (2 revisões)
- Decreto nº 65.348, de 09 de dezembro de 2020 (2 revisões)
- Lei Complementar n° 1.115, de 27 de maio de 2010 (2 revisões)
- Decreto nº 28.966, de 04 de outubro de 1988 (2 revisões)
- Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 (2 revisões)
- Portaria SPPREV nº 412, de 18 de novembro de 2014 (2 revisões)
- Súmula nº 21 (2 revisões)
- Lei nº 11.814, de 23 de dezembro de 2004 (2 revisões)
- Resolução SE nº 32, de 22 de março de 2010 (2 revisões)
- Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015 (2 revisões)
- Lei nº 12.190 de 06 de janeiro de 2006 (2 revisões)
- DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal (2 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 08 de outubro de 2018 (2 revisões)
- Decreto nº 1.346, de 28 de março de 1973 (2 revisões)
- Comunicado DPME nº 150, de 15 de outubro de 2014 (2 revisões)
- Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002 (2 revisões)
- Lei nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008 (2 revisões)
- Resolução SG nº 02, de 13 de janeiro de 2015 (2 revisões)
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