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  1. Lei Complementar nº 527, de 14 de dezembro de 1987 ‎(2 revisões)
  2. Banda Larga ‎(2 revisões)
  3. Instrução CRH nº 06, 30 de setembro de 2013 ‎(2 revisões)
  4. Decreto nº 60.144, de 11 de fevereiro de 2014 ‎(2 revisões)
  5. Decreto nº 50.487, de 23 de janeiro de 2006 ‎(2 revisões)
  6. Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 27 de junho de 2017 ‎(2 revisões)
  7. Encontro Presencial ‎(2 revisões)
  8. Decreto nº 61.033, de 30 de dezembro de 2014 ‎(2 revisões)
  9. Decreto nº 51.002, de 26 de julho de 2006 ‎(2 revisões)
  10. Decreto nº 61.435, de 18 de agosto de 2015 ‎(2 revisões)
  11. Lei Complementar nº 947, de 26 de novembro de 2003 ‎(2 revisões)
  12. Resolução SJDC nº 290, de 15 de julho de 2013 ‎(2 revisões)
  13. Decreto nº 69.362, de 19 de fevereiro de 2025 ‎(2 revisões)
  14. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 02, de 28 de março de 2012 ‎(2 revisões)
  15. Decreto nº 40.656, de 09 de fevereiro de 1996 ‎(2 revisões)
  16. Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012 ‎(2 revisões)
  17. Resolução SF nº 33, de 30 de março de 2017 ‎(2 revisões)
  18. Decreto nº 57.670, de 22 de dezembro de 2011 ‎(2 revisões)
  19. Portaria CAT nº 21, de 01 de março de 2013 ‎(2 revisões)
  20. Resolução SPG nº 18, de 28 de abril de 2016 ‎(2 revisões)
  21. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 06, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
  22. Lei nº 4.925, de 14 de novembro de 1958 ‎(2 revisões)
  23. Decreto nº 31.875, de 17 de julho de 1990 ‎(2 revisões)
  24. Resolução SF nº 52, de 03 de maio de 2018 ‎(2 revisões)
  25. Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 01, de 24 de abril de 2015 ‎(2 revisões)
  26. Decreto nº 42.833, de 28 de janeiro de 1998 ‎(2 revisões)
  27. Lei nº 10.666, de 17 de outubro de 2000 ‎(2 revisões)
  28. Resolução SF nº 76, de 31 de agosto de 2016 ‎(2 revisões)
  29. Lei nº 8.236, de 19 de janeiro de 1993 ‎(2 revisões)
  30. Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013 ‎(2 revisões)
  31. Lei Complementar nº 1.319, de 28 de março de 2018 ‎(2 revisões)
  32. Decreto nº 24.539, de 26 de dezembro de 1985 ‎(2 revisões)
  33. Resolução SE nº 44, de 28 de junho de 2013 ‎(2 revisões)
  34. Decreto nº 53.878, de 23 de dezembro de 2008 ‎(2 revisões)
  35. Lei nº 9.286, de 22 de dezembro de 1995 ‎(2 revisões)
  36. Portaria do Diretor Presidente, de 01-11-2016 ‎(2 revisões)
  37. Lei Complementar nº 884, de 17 de outubro de 2000 ‎(2 revisões)
  38. Decreto nº 50.708, de 07 de abril de 2006 ‎(2 revisões)
  39. Lei nº 12.791, de 28 de dezembro de 2007 ‎(2 revisões)
  40. Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972 ‎(2 revisões)
  41. Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016 ‎(2 revisões)
  42. Decreto nº 45.658, de 05 de fevereiro de 2001 ‎(2 revisões)
  43. Decreto nº 28.495, de 15 de junho de 1988 ‎(2 revisões)
  44. Resolução SG nº 14, de 03 de março de 2015 ‎(2 revisões)
  45. Observatório de Recursos Humanos do Estado de São Paulo ‎(2 revisões)
  46. Decreto nº 61.564, de 19 de outubro de 2015 ‎(2 revisões)
  47. Resolução CC nº 33, de 20 de junho de 2011 ‎(2 revisões)
  48. Decreto nº 46.315, de 29 de novembro de 2001 ‎(2 revisões)
  49. Decreto nº 51.513, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 revisões)
  50. Comunicado IPESP - Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010. ‎(2 revisões)

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