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- (hist) Lei nº 12.967, de 29 de abril de 2008 [3 682 bytes]
- (hist) Decreto nº 39.905, de 02 de janeiro de 1995 [3 681 bytes]
- (hist) Decreto nº 28.193, de 27 de janeiro de 1988 [3 676 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.144, DE 13 de março de 2019 [3 672 bytes]
- (hist) Decreto nº 5.821, de 06 de março de 1975 [3 671 bytes]
- (hist) Resolução SGGD nº 31, de 18 de julho de 2025 [3 661 bytes]
- (hist) Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP [3 660 bytes]
- (hist) Decreto nº 38.961, de 27 de julho de 1994 [3 660 bytes]
- (hist) Resolução SS n° 44, de 30 de abril de 2013 [3 659 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.287, de 26 de abril de 2016 [3 654 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de setembro de 2014 [3 652 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006 [3 652 bytes]
- (hist) Resolução SPG nº 09 , de 12 de abril de 2016 [3 651 bytes]
- (hist) Resolução CC n° 12, de 03 de abril de 2007 [3 651 bytes]
- (hist) Lei Complementar n° 1.062, de 13 de novembro de 2008 [3 650 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.976, de 18 de março de 2013 [3 648 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.500, de 06 de março de 2017 [3 642 bytes]
- (hist) Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010 [3 642 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 33, de 21 de junho de 2012 [3 637 bytes]
- (hist) Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988 [3 634 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 904, de 11 de dezembro de 2001 [3 633 bytes]
- (hist) Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024 [3 629 bytes]
- (hist) Decreto nº 44.537, de 15 de dezembro de 1999 [3 629 bytes]
- (hist) Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012 [3 626 bytes]
- (hist) Decreto nº 40.177, de 07 de julho de 1995 [3 623 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 557, de 15 de julho de 1988 [3 620 bytes]
- (hist) Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013 [3 618 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.048, de 12 de janeiro de 2015 [3 614 bytes]
- (hist) Gratificação Pro Labore - Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo [3 612 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 579, de 13 de dezembro de 1988 [3 608 bytes]
- (hist) Gratificação pelo Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP [3 605 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.172, de 10 de abril de 2012 [3 604 bytes]
- (hist) Lei nº 16.665, de 18 de janeiro de 2018 [3 600 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006 [3 599 bytes]
- (hist) Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973 [3 598 bytes]
- (hist) Decreto nº 9.539, de 28 de fevereiro de 1977 [3 595 bytes]
- (hist) BR no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - SP [3 594 bytes]
- (hist) Decreto nº 38.647, de 18 de maio de 1994 [3 593 bytes]
- (hist) Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG [3 592 bytes]
- (hist) Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012 [3 591 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 16, de 03 de maio de 2010 [3 578 bytes]
- (hist) Decreto nº 44.328, de 11 de outubro de 1999 [3 571 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 779, de 23 de dezembro de 1994 [3 566 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.929, de 26 de agosto de 2005 [3 565 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005 [3 565 bytes]
- (hist) Decreto nº 69.862, de 11 de setembro de 2025 [3 554 bytes]
- (hist) Recursos Educacionais Abertos [3 544 bytes]
- (hist) Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018 [3 540 bytes]
- (hist) Lei nº 5.651, de 30 de abril de 1987 [3 538 bytes]
- (hist) Decreto nº 51.472, de 02 de janeiro de 2007 [3 538 bytes]
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