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  1. (hist) ‎Decreto nº 48.227, de 10 de novembro de 2003 ‎[2 865 bytes]
  2. (hist) ‎Decreto s/nº de 01 dezembro de 1970 ‎[2 866 bytes]
  3. (hist) ‎Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016 ‎[2 869 bytes]
  4. (hist) ‎Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI ‎[2 870 bytes]
  5. (hist) ‎Lei Complementar nº 272, de 10 de março de 1982 ‎[2 871 bytes]
  6. (hist) ‎Portaria SPPREV nº 96, de 02 de março de 2023 ‎[2 871 bytes]
  7. (hist) ‎Decreto n° 59.182, de 14 de maio de 2013 ‎[2 876 bytes]
  8. (hist) ‎Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003 ‎[2 878 bytes]
  9. (hist) ‎Portaria DGEP-10, de 30 de outubro de 2024 ‎[2 880 bytes]
  10. (hist) ‎Decreto nº 60.206, de 05 de março de 2014 ‎[2 882 bytes]
  11. (hist) ‎Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015 ‎[2 882 bytes]
  12. (hist) ‎Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008 ‎[2 885 bytes]
  13. (hist) ‎Lei Complementar nº 806, de 22 de dezembro de 1995 ‎[2 885 bytes]
  14. (hist) ‎Decreto nº 64.953, de 27 de abril de 2020 ‎[2 886 bytes]
  15. (hist) ‎Portaria SPPREV Nº 172, de 20 de julho de 2012 ‎[2 887 bytes]
  16. (hist) ‎Portaria DGEP nº 10 de 03 de novembro de 2021 ‎[2 888 bytes]
  17. (hist) ‎Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012 ‎[2 889 bytes]
  18. (hist) ‎Decreto nº 36.430, de 31 de março de 1960 ‎[2 889 bytes]
  19. (hist) ‎Lei nº 3.172, de 10 de dezembro de 1981 ‎[2 889 bytes]
  20. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.209, de 09 de setembro de 2013 ‎[2 891 bytes]
  21. (hist) ‎Resolução SG nº 19, de 20 de abril de 2016 ‎[2 893 bytes]
  22. (hist) ‎Decreto nº 19.365, de 19 de agosto de 1982. ‎[2 894 bytes]
  23. (hist) ‎Portaria DGEP nº 01, de 20 de janeiro de 2023 ‎[2 895 bytes]
  24. (hist) ‎Comunicado CRHE nº 04, de 21 de julho de 1994 ‎[2 898 bytes]
  25. (hist) ‎Decreto nº 22.031, de 22 março de 1984 ‎[2 904 bytes]
  26. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.154, de 25 de outubro de 2011 ‎[2 905 bytes]
  27. (hist) ‎Decreto nº 51.641, de 12 de março de 2007 ‎[2 908 bytes]
  28. (hist) ‎Decreto-lei nº 08, de 21 de março de 1969 ‎[2 910 bytes]
  29. (hist) ‎Emoção ‎[2 910 bytes]
  30. (hist) ‎Resolução SEDS nº 11, de 24 de agosto de 2011 ‎[2 914 bytes]
  31. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 48/2008 ‎[2 916 bytes]
  32. (hist) ‎Plantão Lei Complementar n° 1.176, de 30 de maio de 2012 - Médico e Cirurgião Dentista ‎[2 916 bytes]
  33. (hist) ‎Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista - LC 1.157/11 ‎[2 917 bytes]
  34. (hist) ‎Decreto nº 41.181, de 24 de setembro de 1996 ‎[2 918 bytes]
  35. (hist) ‎Decreto nº 62.473, de 21 de fevereiro de 2017 ‎[2 921 bytes]
  36. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.376, de 30 de março de 2022 ‎[2 922 bytes]
  37. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 27 de junho de 2017 ‎[2 923 bytes]
  38. (hist) ‎Decreto nº 58.382, de 12 de setembro de 2012 ‎[2 924 bytes]
  39. (hist) ‎Resolução STM nº 72, de 1º de dezembro de 2008 ‎[2 925 bytes]
  40. (hist) ‎Gratificação de Compensação Orgânica ‎[2 925 bytes]
  41. (hist) ‎Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008 ‎[2 925 bytes]
  42. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.324, de 08 de junho de 2018 ‎[2 926 bytes]
  43. (hist) ‎Lei Complementar nº 56, de 10 de julho de 1972 ‎[2 927 bytes]
  44. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 26 de junho de 2013 ‎[2 927 bytes]
  45. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.131, de 27 de dezembro de 2010 ‎[2 931 bytes]
  46. (hist) ‎Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969 ‎[2 931 bytes]
  47. (hist) ‎Educação Aberta ‎[2 931 bytes]
  48. (hist) ‎Gratificação de Direção - GRADI - CEETEPS ‎[2 932 bytes]
  49. (hist) ‎Resolução SFP nº 85, de 04 de outubro de 2019 ‎[2 932 bytes]
  50. (hist) ‎Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) ‎[2 933 bytes]

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