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O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto no artigo 5º, da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16, da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, de 02-01-2017:

MÊS / ANO DE REFERÊNCIA	ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008)		MÊS/ ANO DE COMPETÊNCIA	VALOR DA QUOTA (R$)	VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$) NOMINAL (R$)
	MENSAL	ACUMULADO
julho-18	182,9400	261,8500	agosto-18	R$ 3,2404	R$ 1,8658
agosto-18	183,4100	261,8500	setembro-18	R$ 3,2404	R$ 1,8658
setembro-18	183,8200	261,8500	outubro-18	R$ 3,2404	R$ 1,8658
outubro-18	186,0700	261,8500	novembro-18	R$ 3,2404	R$ 1,8658
novembro-18	177,5300	261,8500	dezembro-18	R$ 3,2404	R$ 1,8658
dezembro-18	195,5500	261,8500	janeiro-19	R$ 3,2404	R$ 1,9208
janeiro-19	276,0700	276,0700	fevereiro-19	R$ 3,4164	R$ 1,9208
fevereiro-19	211,6100	276,0700	março-19	R$ 3,4164	R$ 1,9208
março-19	197,4100	276,0700	abril-19	R$ 3,4164	R$ 1,9208
abril-19	192,8300	276,0700	maio-19	R$ 3,4164	R$ 1,9208
maio-19	185,2500	276,0700	junho-19	R$ 3,4164	R$ 1,9208
junho-19	178,6200	276,0700	julho-19	R$ 3,4164	R$ 1,9208

• Conforme §4° do art. 16 da LC 1.059/08

Dados Técnicos da Publicação

Publicado no DOE, aos 09 de agosto de 2019. Consulta DOE